{"id":14327,"date":"2022-06-20T12:16:11","date_gmt":"2022-06-20T15:16:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=14327"},"modified":"2022-06-20T12:16:11","modified_gmt":"2022-06-20T15:16:11","slug":"agencia-brasil-explica-como-funciona-o-divorcio-online","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=14327","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Brasil explica como funciona o div\u00f3rcio online"},"content":{"rendered":"<div class=\"bt_bb_wrapper\"><header class=\"header-static navbar-sticky navbar-light navbar-sticky-on\">\n<nav class=\"navbar\">\n<div class=\"container nav-item dropdown megamenu\">\n<div class=\"navbar-nav\"><\/div>\n<div class=\"navbar-nav\">\n<div id=\"search\" class=\"nav-item search border-0 pl-3 pr-0 px-lg-2\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/nav>\n<\/header>\n<div class=\"region region-content\">\n<article class=\"container\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-lg-12 mb-3\">\n<div class=\"post-image\"><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2022-06\/agencia-brasil-explica-como-funciona-o-divorcio-online#\"><img id=\"media-106654\" class=\"rounded-lg shadow-sm w-100\" title=\"Arquivo\/Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/0mlcP7GYAzAsATD1pplQL0Gij5g=\/1170x700\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/atoms\/image\/cartorio.jpg?itok=qhkoLmEw\" alt=\"cart\u00f3rio\" \/>\u00a9 Arquivo\/Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"col-lg-12 mb-3\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-10 offset-1 animated fadeInDown dealy-1100 alt-font text-center\"><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\"><span class=\"badge badge-pill badge-primary\">Geral<\/span><\/a><\/div>\n<h3 class=\"col-10 offset-1 animated fadeInDown dealy-900 display-8 display-md-8 alt-font font-italic my-1 text-center\">Primeiro div\u00f3rcio online foi realizado no Distrito Federal <span style=\"font-size: 16px;\">\u00a0<\/span><\/h3>\n<\/div>\n<div class=\"row\">\n<h4 class=\"col-10 offset-1 animated fadeInDown dealy-1100 alt-font font-italic my-2 small text-info text-center\">Publicado em 20\/06\/2022 &#8211; 07:50 Por Felipe Pontes Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Bras\u00edlia<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"col-xl-7 offset-xl-1 col-lg-8 offset-lg-0 col-md-10 offset-md-1 mb-3\">\n<div class=\"post-item alt-font\">\n<div class=\"post-item-wrap\">\n<p>No ano passado, com as restri\u00e7\u00f5es do segundo ano da pandemia de covid-19, a conviv\u00eancia de muitos casais foi colocada \u00e0 prova, e os cart\u00f3rios brasileiros registraram mais de<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2022-04\/divorcios-no-brasil-atingem-recorde-com-80573-atos-em-2021\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a080 mil div\u00f3rcios<\/a>\u00a0extrajudiciais. Mas 2021 foi tamb\u00e9m o primeiro ano completo em que o ato oficial de separa\u00e7\u00e3o p\u00f4de ser feito inteiramente pela internet, fator que pode ter contribu\u00eddo para esse n\u00famero recorde.<img src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1466511&amp;o=node\" \/><img src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1466511&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>Com o impulso dado pelo distanciamento social e a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os cartoriais por meio online, feita pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ainda no primeiro ano de pandemia, os casais passaram a ter a op\u00e7\u00e3o de resolver toda burocracia sem precisar se encontrar.<\/p>\n<p>O primeiro div\u00f3rcio extrajudicial inteiramente online foi realizado por um cart\u00f3rio de Sobradinho, no Distrito Federal,\u00a0em junho de 2020. A partir da\u00ed, a ideia de se separar sem precisar se encontrar com a outra parte veio para ficar. Ainda que pandemia perca for\u00e7a, o div\u00f3rcio extrajudicial online vai continuar dispon\u00edvel em cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u201cOs benef\u00edcios para os casais que adotam essa modalidade s\u00e3o diversos, como, por exemplo, a celeridade no procedimento e a preven\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio casal que n\u00e3o deseja se encontrar pessoalmente em raz\u00e3o de brigas e desentendimentos, evitando discuss\u00f5es desnecess\u00e1rias no momento da assinatura\u201d, explica o advogado Benito Conde, especializado em Direito de fam\u00edlia. \u201cA ades\u00e3o a esse sistema \u00e9 mais saud\u00e1vel para ambas as partes\u201d, avalia ele, que disse sempre indicar o procedimento a seus clientes.<\/p>\n<p>O servi\u00e7o j\u00e1 se encontra incorporado \u00e0 plataforma e-Notariado, que viabiliza os atendimentos virtuais pelos cart\u00f3rios. Ainda assim, nem todos os estabelecimentos est\u00e3o aptos a realizar o div\u00f3rcio online, e os interessados devem buscar algum que tenha aderido ao sistema e possua a estrutura necess\u00e1ria.<\/p>\n<h2>Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>O div\u00f3rcio extrajudicial em cart\u00f3rio existe desde 2007. O procedimento \u00e9, em geral, mais barato e mais r\u00e1pido que um div\u00f3rcio levado \u00e0 Justi\u00e7a, onde as partes ficam \u00e0 merc\u00ea de prazos processuais, recursos, agenda de audi\u00eancias e outras conting\u00eancias que podem levar o procedimento a durar anos.<\/p>\n<p>Na vers\u00e3o online, ainda mais r\u00e1pida, as exig\u00eancias s\u00e3o as mesmas de qualquer div\u00f3rcio extrajudicial. \u00c9 obrigat\u00f3rio, por exemplo, que ao menos um advogado participe do processo, sendo o profissional respons\u00e1vel pela reda\u00e7\u00e3o de um acordo extrajudicial entre o casal. O defensor pode ou n\u00e3o ser compartilhado entre as partes, e deve estar presente tamb\u00e9m na videoconfer\u00eancia necess\u00e1ria para selar o ato.<\/p>\n<p>Outra exig\u00eancia \u00e9 que a separa\u00e7\u00e3o seja inteiramente consensual, estando as partes em plena concord\u00e2ncia sobre cada um dos termos do acordo. \u201cSejam eles acerca da partilha dos bens, arbitramento ou n\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia e eventuais indeniza\u00e7\u00f5es\u201d, afirma o advogado. Qualquer diverg\u00eancia, por m\u00ednima que for, impede a realiza\u00e7\u00e3o extrajudicial do div\u00f3rcio e o processo passa a exigir a intermedia\u00e7\u00e3o\u00a0de um juiz.<\/p>\n<p>O div\u00f3rcio extrajudicial, seja online ou presencial, tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser feito se o casal tiver algum filho menor de idade, ou algum dependente maior de idade considerado incapaz. Nesses casos, \u00e9 preciso que o Minist\u00e9rio P\u00fablico d\u00ea seu parecer sobre os termos do div\u00f3rcio, defendendo os interesses dos menores ou incapazes.<\/p>\n<p>O mesmo ocorre caso haja uma mulher gr\u00e1vida envolvida, pois o nascituro tamb\u00e9m precisa ter seus interesses preservados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em alguns estados, como S\u00e3o Paulo, \u00e9 poss\u00edvel realizar o div\u00f3rcio extrajudicial mesmo com filhos menores, desde que a situa\u00e7\u00e3o da guarda j\u00e1 tenha sido resolvida judicialmente.<\/p>\n<h2>Justi\u00e7a online<\/h2>\n<p>Ainda que implique um processo mais caro e demorado, \u00e9 poss\u00edvel que separa\u00e7\u00e3o pela via\u00a0judicial tamb\u00e9m seja realizada de forma online. Isso porque, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia, muitas audi\u00eancias foram transferidas para o formato de videoconfer\u00eancia, e a tend\u00eancia \u00e9 que esse movimento se mantenha ou mesmo se intensifique daqui por diante.<\/p>\n<p>O processo judicial pode ser a alternativa mais vi\u00e1vel para casais com poucos recursos financeiros, pois \u00e9 poss\u00edvel pleitear o benef\u00edcio da Justi\u00e7a gratuita, que pode ser concedida pelo juiz, afastando a necessidade do pagamento das custas do processo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a9 Arquivo\/Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil Geral Primeiro div\u00f3rcio online foi realizado no Distrito Federal \u00a0 Publicado em 20\/06\/2022 &#8211; 07:50 Por Felipe Pontes Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Bras\u00edlia No ano passado, com as restri\u00e7\u00f5es do segundo ano da pandemia de covid-19, a conviv\u00eancia de muitos casais foi colocada \u00e0 prova, e os cart\u00f3rios brasileiros [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"aside","meta":[],"categories":[1016],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14327"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14327"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14327\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14328,"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14327\/revisions\/14328"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}