{"id":5078,"date":"2018-06-07T11:21:55","date_gmt":"2018-06-07T14:21:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=5078"},"modified":"2018-06-07T11:24:59","modified_gmt":"2018-06-07T14:24:59","slug":"portas-de-entrada-da-justica-onde-denunciar-a-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=5078","title":{"rendered":"Portas de entrada da Justi\u00e7a: onde denunciar a viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"

Cada dia mais den\u00fancias relativas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica chegam \u00e0 Justi\u00e7a brasileira, onde tramitam cerca de 900 mil processos desse tipo: 23% foram pedidos de medidas protetivas de urg\u00eancia. Os dados s\u00e3o do consolidados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a a partir de informa\u00e7\u00f5es dos tribunais. Os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica que desembocam no Poder Judici\u00e1rio t\u00eam in\u00edcio em diferentes canais do chamado Sistema de Justi\u00e7a, como delegacias de Pol\u00edcia, disque-den\u00fancia, promotorias e defensorias p\u00fablicas.<\/p>\n

Em 2017, o CNJ publicou a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, por meio da Portaria n. 15\/2017), definindo diretrizes e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e garantindo a adequada solu\u00e7\u00e3o de conflitos que envolvam mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

No caminho da solu\u00e7\u00e3o desses casos, as delegacias especializadas s\u00e3o uma das mais importantes portas de entrada das den\u00fancias de agress\u00e3o. Em Curitiba, por exemplo, a Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAM) recebe, diariamente, mais de 30 den\u00fancias, que v\u00e3o de amea\u00e7as a agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas. A Lei Maria da Penha estabelece que, ap\u00f3s o Boletim de Ocorr\u00eancia (B.O), o caso seja remetido ao juiz em, no m\u00e1ximo, 48 horas. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m tem 48 horas para analisar e julgar a concess\u00e3o das medidas protetivas de urg\u00eancia. Em Bras\u00edlia, no entanto, esse tempo costuma ser mais curto.<\/p>\n

Uma parceria entre a DEAM e o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), utilizando recursos eletr\u00f4nicos, tem permitido que o prazo entre o pedido de prote\u00e7\u00e3o e o deferimento da medida leve at\u00e9 24 horas. \u201cA rapidez no recebimento e na decis\u00e3o da medida pode significar uma vida. Se a mulher recebe a prote\u00e7\u00e3o no mesmo dia em que o homem \u00e9 intimado, evitamos uma poss\u00edvel fatalidade. Mas, se esse processo demora, estamos dando tempo para acontecer uma trag\u00e9dia\u201d, disse o juiz da Vara Especializada em Viol\u00eancia Dom\u00e9stica do N\u00facleo Bandeirante e coordenador do Centro Judici\u00e1rio da Mulher no DF, Ben-Hur Viza.<\/p>\n

Disque 180<\/strong>
\nOutro canal de entrada volumoso de den\u00fancias \u00e9 a central telef\u00f4nica Disque-Den\u00fancia, criada pela Secretaria de Pol\u00edticas Para Mulheres (SPM). S\u00f3 no carnaval, foram 5 mil telefonemas, denunciando maus tratos e viol\u00eancias dom\u00e9sticas em todo o Pa\u00eds. Os casos recebidos pela Central s\u00e3o encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

\u201cSomente hoje recebi oito den\u00fancias encaminhadas pela Central. Os casos ser\u00e3o distribu\u00eddos para os promotores, de acordo com a localidade da den\u00fancia. Eles v\u00e3o investigar, poder\u00e3o ligar para a v\u00edtima e pedir que ela compare\u00e7a \u00e0 delegacia. Algumas den\u00fancias tamb\u00e9m podem ser encaminhadas para delegacias\u201d, disse a promotora de Justi\u00e7a Gabriela Manssur, coordenadora da Diretoria da Mulher e membro do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica (GEVID) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Defensoria<\/strong>
\nEm 2017, ingressaram na Justi\u00e7a 207.882 processos novos de medidas protetivas de urg\u00eancia, de acordo com CNJ. A Defensoria P\u00fablica paulista foi respons\u00e1vel por 1.030 desses pedidos. Quando a mulher busca a defensoria ou a ajuda de um advogado privado ela tamb\u00e9m consegue outras garantias, al\u00e9m das medidas protetivas, explica a coordenadora\u2013auxiliar do N\u00facleo Especializado de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, Paula Sant Anna Machado de Souza. \u201cAp\u00f3s ouvirmos suas necessidades, ingressamos com outras a\u00e7\u00f5es, como pedidos de div\u00f3rcio, pens\u00e3o aliment\u00edcia e encaminhamento psicossocial\u201d.<\/p>\n

Chamar a PM<\/strong>
\nQuando n\u00e3o h\u00e1 uma delegacia especializada para esse atendimento, a v\u00edtima pode procurar uma delegacia comum, onde dever\u00e1 ter prioridade no atendimento ou mesmo pedir ajuda por meio do telefone 190. Nesse caso, vai uma viatura da Pol\u00edcia Militar at\u00e9 o local. Havendo flagrante da amea\u00e7a ou agress\u00e3o, o homem \u00e9 levado \u00e0 delegacia, registra-se a ocorr\u00eancia, ouve-se a v\u00edtima e as testemunhas (se houver). Na audi\u00eancia de cust\u00f3dia o juiz decide se ele ficar\u00e1 preso ou ser\u00e1 posto em liberdade.<\/p>\n

Casas da Mulher Brasileira<\/strong>
\nElas foram criadas para facilitar o acesso das v\u00edtimas de viol\u00eancia aos servi\u00e7os especializados. L\u00e1, funcionam delegacia, juizado, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica, al\u00e9m de equipes multidisciplinares especializadas em garantir o acolhimento de mulheres em condi\u00e7\u00f5es e possibilitar que exames e den\u00fancias ocorram sem revitimiza\u00e7\u00e3o. No entanto, desde 2015, poucas Casas foram criadas \u2013 apenas em Campo Grande (MS), Curitiba (PR) e Bras\u00edlia (DF). E, mesmo assim, o funcionamento delas apresenta problemas. Recentemente, a Casa da Mulher de Bras\u00edlia foi interditada pela Defesa Civil e, desde ent\u00e3o, n\u00e3o recebem den\u00fancia.<\/p>\n

O Brasil ocupa o 5\u00ba lugar entre os pa\u00edses mais violentos do mundo no que se refere \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres. Ju\u00edzes, promotores e defensores p\u00fablicos s\u00e3o un\u00e2nimes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 import\u00e2ncia da den\u00fancia. Para esses especialistas, elas funcionam como um freio inibidor da viol\u00eancia que, muitas vezes, impede o mal maior \u2013 o feminic\u00eddio. Vale lembrar que qualquer pessoa pode denunciar viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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