{"id":5218,"date":"2018-06-11T12:55:03","date_gmt":"2018-06-11T15:55:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=5218"},"modified":"2018-06-11T13:25:09","modified_gmt":"2018-06-11T16:25:09","slug":"cnj-servico-diferenca-entre-calunia-injuria-e-difamacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=5218","title":{"rendered":"CNJ Servi\u00e7o: diferen\u00e7a entre cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Quando presenciamos uma pessoa xingando ou acusando outra de um crime, \u00e9 bastante comum que se levante a hip\u00f3tese de crimes de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria.<\/p>\n

Embora sejam tr\u00eas crimes contra a honra e tipificados no C\u00f3digo Penal, existem v\u00e1rias diferen\u00e7as entre eles. A cal\u00fania e a difama\u00e7\u00e3o s\u00e3o crimes contra a honra objetiva, ou seja, que atingem a reputa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo perante a sociedade. J\u00e1 a inj\u00faria afeta a honra subjetiva \u2013 em outras palavras, o sentimento de respeito pessoal. Neste CNJ Servi\u00e7o, voc\u00ea vai entender como ocorre cada um destes tr\u00eas crimes.
\nCal\u00fania
\nO crime de cal\u00fania est\u00e1 previsto no artigo 138 do C\u00f3digo Penal, e consiste em atribuir falsamente a algu\u00e9m a autoria de um crime. Para que se configure o crime de cal\u00fania, \u00e9 preciso que seja narrado publicamente um fato criminoso. Um exemplo seria expor, na internet, o nome e foto de uma pessoa como autor de um homic\u00eddio, sem ter provas disso.
\nCaso algu\u00e9m seja acusado de cal\u00fania, e puder apresentar provas de que o fato criminoso narrado \u00e9 verdadeiro, \u00e9 poss\u00edvel que se defenda judicialmente, em processo criminal, por meio de um incidente processual chamado \u201cexce\u00e7\u00e3o de verdade\u201d. A pena pelo crime de cal\u00fania \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos e multa.
\nDifama\u00e7\u00e3o
\nPrevista no artigo 139 do C\u00f3digo Penal, a difama\u00e7\u00e3o consiste em imputar a algu\u00e9m um fato ofensivo a sua reputa\u00e7\u00e3o, embora o fato n\u00e3o constitua crime, como ocorre com a cal\u00fania. \u00c9 o caso, por exemplo, de uma atriz que tem detalhes de sua vida privada exposta em uma revista.
\nNeste caso, ainda que o fato narrado seja ver\u00eddico, divulg\u00e1-lo constitui crime. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o de verdade \u00e9 se a difama\u00e7\u00e3o se der contra funcion\u00e1rio p\u00fablico e a ofensa for relativa ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. A pena para este crime \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa.
\nNo entanto, caso o r\u00e9u, antes da senten\u00e7a, se retrate cabalmente da cal\u00fania ou da difama\u00e7\u00e3o, fica isento de pena, conforme determina o artigo 143 do C\u00f3digo Penal.Inj\u00faria O crime de inj\u00faria, previsto no artigo 140 do C\u00f3digo Penal, ocorre quando uma pessoa dirige a outra algo desonroso e que ofende a sua dignidade \u2013 \u00e9 o famoso xingamento.
\nComo se trata de um crime que ofende a honra subjetiva, ao contr\u00e1rio do que ocorre com a cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, no crime de inj\u00faria n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que terceiros tomem ci\u00eancia da ofensa.
\nO juiz pode deixar de aplicara pena quando a pessoa ofendida tiver provocado a ofensa de forma reprov\u00e1vel, ou caso tenha respondido imediatamente com outra inj\u00faria.
\nN\u00e3o caracteriza inj\u00faria a cr\u00edtica liter\u00e1ria, art\u00edstica ou cient\u00edfica, conforme o artigo 142 do C\u00f3digo Penal, assim como ofensas proferidas durante um julgamento, durante a discuss\u00e3o da causa, por qualquer uma das partes. A pena para este crime \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses ou multa.
\nInjuria
\nNa hip\u00f3tese da inj\u00faria envolver elementos referentes \u00e0 ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o origem ou a condi\u00e7\u00e3o de pessoa idosa ou portadora de defici\u00eancia, a pena \u00e9 aumentada para reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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