{"id":6425,"date":"2018-08-31T11:23:17","date_gmt":"2018-08-31T14:23:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=6425"},"modified":"2018-08-31T11:23:17","modified_gmt":"2018-08-31T14:23:17","slug":"candidato-que-e-reu-pode-ser-eleito-e-tomar-posse-como-presidente-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=6425","title":{"rendered":"Candidato que \u00e9 r\u00e9u pode ser eleito e tomar posse como presidente da Rep\u00fablica?"},"content":{"rendered":"

LUIZ FL\u00c1VIO GOMES, jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil \u00c9tico. Estou no f\/luizflaviogomesoficial<\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal nunca examinou esse tema, mas \u00e9 bastante prov\u00e1vel e totalmente previs\u00edvel que sua resposta ser\u00e1 no sentido positivo.<\/p>\n

Ter a condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u (como \u00e9 o caso hoje do Lula e do Bolsonaro, por exemplo), dir\u00e1 o STF, n\u00e3o \u00e9 causa impeditiva para que o eleito tome posse no cargo de presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u00c9 evidente que isso n\u00e3o \u00e9 \u00e9tico, mas juridicamente \u00e9 poss\u00edvel que aconte\u00e7a. Por qu\u00ea?<\/p>\n

Em 2016 eu e M\u00e1rlon Reis sustentamos a tese de que quem \u00e9 r\u00e9u n\u00e3o pode presidir nenhum dos cargos que est\u00e3o na linha substitutiva do Presidente da Rep\u00fablica (Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado e do STF).<\/p>\n

Toda essa pol\u00eamica ganhou relev\u00e2ncia \u00edmpar porque Renan Calheiros se tornou r\u00e9u perante a Corte M\u00e1xima. N\u00f3s sustent\u00e1vamos que essa condi\u00e7\u00e3o impedia o exerc\u00edcio da presid\u00eancia do Senado.<\/p>\n

O STF julgou o assunto na ADPF 402 (no final de 2016) e decidiu o seguinte: quem \u00e9 r\u00e9u n\u00e3o pode substituir o presidente da Rep\u00fablica, mas pode ser presidente do Senado, da C\u00e2mara ou do STF.<\/p>\n

De acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o restritiva da Corte, Renan n\u00e3o perdeu a presid\u00eancia do Senado, mesmo sendo r\u00e9u em processo penal (em raz\u00e3o do recebimento de propina da Mendes J\u00fanior para pagar pens\u00e3o para sua filha).<\/p>\n

Nas cleptocracias, sempre que poss\u00edvel as Cortes Supremas, sobretudo quando indicadas politicamente, procuram preservar nos seus postos os donos do poder, ainda quando acusados de brutal corrup\u00e7\u00e3o. Trata-se da fun\u00e7\u00e3o protetiva do status quo. Os donos corruptos do poder raramente s\u00e3o eliminados do jogo sujo da corrup\u00e7\u00e3o pelas Cortes Superiores do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

No que diz respeito ao cargo de presidente da Rep\u00fablica, antes do julgamento do STF contra Renan, cheguei a imaginar que nenhum r\u00e9u tomaria posse como presidente da Rep\u00fablica no Brasil. Nosso racioc\u00ednio: se r\u00e9u n\u00e3o pode ser presidente tampouco pode tomar posse no mesmo cargo.<\/p>\n

Mas certamente n\u00e3o ser\u00e1 esse o pensamento da Corte Suprema, que dir\u00e1 o seguinte: o presidente da Rep\u00fablica somente pode ser afastado de suas fun\u00e7\u00f5es quando a acusa\u00e7\u00e3o contra ele \u00e9 admitida pela C\u00e2mara dos Deputados (CF, art. 86).<\/p>\n

Em processos precedentes contra candidatos a presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o existe essa exig\u00eancia da interven\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Sem esse filtro da C\u00e2mara, n\u00e3o h\u00e1 como impedir o exerc\u00edcio do posto m\u00e1ximo do pa\u00eds.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos crimes anteriores ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, ademais, vigora o \u00a7 4\u00ba do mesmo artigo 86, que diz: \u201cO Presidente da Rep\u00fablica, na vig\u00eancia de seu mandato, n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d. Este dispositivo n\u00e3o impede a posse do presidente. Ao contr\u00e1rio, lhe confere uma imunidade.<\/p>\n

Em outras palavras: o presidente conta com um tipo de imunidade processual que n\u00e3o permite sua responsabilidade por atos anteriores ou estranhos \u00e0s fun\u00e7\u00f5es. Consequentemente, o r\u00e9u que assume a presid\u00eancia da Rep\u00fablica ter\u00e1 seus processos (anteriores ao exerc\u00edcio do cargo) suspensos, impondo-se tamb\u00e9m a suspens\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conclus\u00e3o: candidato a presidente da Rep\u00fablica que \u00e9 r\u00e9u em processo criminal, se n\u00e3o alcan\u00e7ado pela Lei da Ficha Limpa, n\u00e3o est\u00e1 impedido de se candidatar nem est\u00e1 vedado para tomar posse no cargo mais importante na na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Do ponto de vista jur\u00eddico certamente \u00e9 isso que dir\u00e1 o STF quando for provocado sobre a mat\u00e9ria. Nem mesmo r\u00e9us acusados de corrup\u00e7\u00e3o, racismo, apologia a crimes sexuais ou outro crime grave deixar\u00e1 de tomar posse como Presidente do Brasil por esse motivo.<\/p>\n

Com isso se v\u00ea o quanto o Direito, muitas vezes, est\u00e1 longe da \u00c9tica e da Moral. Esse distanciamento em cleptocracias que padecem de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica leva sempre o pa\u00eds ao fracasso. Sem ensinamento di\u00e1rio da \u00c9tica o Brasil n\u00e3o ter\u00e1 destino diferente.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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