{"id":7423,"date":"2019-01-02T15:15:20","date_gmt":"2019-01-02T17:15:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=7423"},"modified":"2019-01-02T15:15:56","modified_gmt":"2019-01-02T17:15:56","slug":"brasil-nao-sera-um-porto-seguro-para-criminosos-diz-moro-em-posse-leia-a-integra-do-discurso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=7423","title":{"rendered":"\u201cBrasil n\u00e3o ser\u00e1 um porto seguro para criminosos\u201d, diz Moro em posse. Leia a \u00edntegra do discurso"},"content":{"rendered":"
\n

Por\u00a0Ana Luiza De Carvalho<\/b><\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/h1>\n
\n
Governo<\/a><\/span>Justi\u00e7a<\/a><\/span><\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\"\"<\/a>
Moro recebeu o cargo de seus dois antecessores: Torquato Jardim (Justi\u00e7a) e Raul Jungmann (Seguran\u00e7a P\u00fablica)<\/p>\n
Marcello Casal Jr.\/ABr<\/div>\n
Em seu primeiro discurso ap\u00f3s assumir o cargo, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica,\u00a0S\u00e9rgio Moro<\/strong><\/a>, defendeu nesta quarta-feira (2) o endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o contra a corrup\u00e7\u00e3o e o crime organizado e a execu\u00e7\u00e3o imediata das penas determinadas em segunda inst\u00e2ncia. Ap\u00f3s receber simbolicamente o cargo das m\u00e3os dos ex-ministros Torquato Jardim (Justi\u00e7a) e Raul Jungmann (Seguran\u00e7a P\u00fablica), Moro prometeu encaminhar ao Congresso um projeto de lei anticrime com essas medidas assim que come\u00e7ar a nova legislatura, em fevereiro.<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

O ministro disse que n\u00e3o vai propor apenas a eleva\u00e7\u00e3o das penas, pois considera essa estrat\u00e9gica ineficaz, mas enfrentar os \u201cpontos de estrangulamento\u201d da legisla\u00e7\u00e3o penal e processual penal. \u201cPropostas simples, mas eficazes, como, entre outros, a previs\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais disfar\u00e7adas para combater o crime, proibi\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o de regime para membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas armadas, e o\u00a0plea bargain<\/em>\u00a0para que a Justi\u00e7a possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confiss\u00e3o\u201d, apontou.<\/p>\n

\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Liberdade para a PF<\/strong><\/p>\n

\n
\n
\n
\n
\n
Moro tamb\u00e9m defendeu que, em quatro anos, sejam inseridos em banco de dados o perfil gen\u00e9tico de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil ou, se n\u00e3o for poss\u00edvel, de todos os condenados por crimes dolosos violentos.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O novo ministro fez cr\u00edticas indiretas aos governos anteriores. \u201cO Brasil n\u00e3o ser\u00e1 um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negar\u00e1 coopera\u00e7\u00e3o a quem solicitar por motivos pol\u00edtico partid\u00e1rios. Pretendo que a Pol\u00edcia Federal, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e todos os demais \u00f3rg\u00e3os de controle e intelig\u00eancia, entre eles o Coaf, possam agir com os recursos e as liberdades necess\u00e1rias. N\u00e3o cabe ao ministro interferir nessa liberdade, ao contr\u00e1rio deve prov\u00ea-los com os meios necess\u00e1rios para o desenvolvimento de suas tarefas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para ele, a execu\u00e7\u00e3o da pena a partir da segunda inst\u00e2ncia foi o mais importante avan\u00e7o institucional dos \u00faltimos anos. \u201cLegado do saudoso ministro Teori Zavascki. Pretendemos honr\u00e1-lo e igualmente beneficiar toda a popula\u00e7\u00e3o com uma Justi\u00e7a c\u00e9lere\u201d, afirmou o ex-juiz que conduziu a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba. Foi devido ao entendimento de que era poss\u00edvel prender um condenado em segunda inst\u00e2ncia que o ex-presidente Lula foi mandado para a cadeia.<\/p>\n

\n
\n
Fim da impunidade<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201cA miss\u00e3o priorit\u00e1ria dada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro foi clara, o fim da impunidade da grande corrup\u00e7\u00e3o, o combate ao crime organizado e a redu\u00e7\u00e3o dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidad\u00e3o. N\u00e3o podemos nos achar impotentes diante de todos esses desafios. Avan\u00e7amos, como pa\u00eds, muito at\u00e9 aqui, mas podemos avan\u00e7ar muito mais\u201d, discursou.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 19, \u00e0s v\u00e9speras do recesso do poder judici\u00e1rio, o ministro do STF Marco Aur\u00e9lio Mello derrubou a liminar que garantia a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Poucas horas depois, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, revogou a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n

Presente \u00e0 solenidade, Toffoli foi o primeiro a ser cumprimentado no discurso de Moro e teve elogiada sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente da suprema corte e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Moro afirmou que o minist\u00e9rio deve atuar em uni\u00e3o com o CNJ em pol\u00edticas penitenci\u00e1rias e seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cEsperamos manter uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de coopera\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de um futuro melhor nessa \u00e1rea\u201d, disse<\/p>\n

Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

S\u00e9rgio Moro dedicou boa parte do discurso a justificar por que decidiu deixar a magistratura e assumir o cargo de ministro no governo de Jair Bolsonaro. Ele lembrou que o Brasil caiu no ranking da Transpar\u00eancia Internacional mesmo ap\u00f3s o in\u00edcio da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. “Isso para mim ilustra uma verdade conhecida. N\u00e3o se combate a corrup\u00e7\u00e3o somente com investiga\u00e7\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es eficazes”, disse.<\/p>\n

Para o ministro, \u00e9 preciso aprovar leis mais duras. No governo, ele acredita que ter\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o mais efetiva.\u00a0\u201cUm juiz em Curitiba pouco pode fazer a respeito\u201d, afirmou. Moro disse que ser juiz possui vantagens como a remunera\u00e7\u00e3o e o regime de aposentadoria, mas que \u201co trabalho como magistrado n\u00e3o foi t\u00e3o confort\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Dentre as prioridades apresentadas por Moro est\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o do governo federal na seguran\u00e7a p\u00fablica, como forma de reduzir crimes violentos. O\u00a0Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, por exemplo, deve ser usado para equipar pol\u00edcias estaduais.\u00a0O ministro defendeu tamb\u00e9m o combate ao crime organizado, por meio do isolamento de l\u00edderes e confisco de bens, proibi\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o de regime e uso de policiais disfar\u00e7ados.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do discurso de posse de Moro:<\/strong><\/p>\n

“Bom dia a todos os presentes.<\/em><\/p>\n

Gostaria de cumprimentar inicialmente o Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que muito nos honra com sua presen\u00e7a.<\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal, institui\u00e7\u00e3o criada pela genialidade de Rui Barbosa e inspirada na Suprema Corte norte- americana, \u00e9 uma pedra fundamental do Estado de Direito e da democracia, a qual rendo minhas homenagens.<\/em><\/p>\n

O Ministro Dias Toffoli \u00e9 tamb\u00e9m Presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que tem um papel fundamental na Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Recentemente, o Ministro declarou que a Justi\u00e7a e em especial o CNJ deve se envolver mais na incrementa\u00e7\u00e3o da qualidade das pol\u00edticas penitenci\u00e1rias e da seguran\u00e7a p\u00fablica. Quero dizer desde logo que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica pretende ser um importante parceiro nessas iniciativas e esperamos manter uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de coopera\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de um futuro melhor nessa \u00e1rea.<\/em><\/p>\n

Cumprimento os Presidentes das Cortes Superiores e demais magistrados presentes.<\/em><\/p>\n

Cumprimento especial aos Ministros ora presentes do Governo ora inaugurado, com os quais dividiremos sonhos e desafios.<\/em><\/p>\n

Congratula\u00e7\u00e3o especial aos Comandantes das For\u00e7as Armadas aqui presente. Compartilho da opini\u00e3o do Ministro Raul Jungmann acerca da qualidade das For\u00e7as Armadas brasileiras e de seu importante papel. Tomo a liberdade de cumprimento todos os presentes na pessoa do Comandante do Ex\u00e9rcito Villas Boas.<\/em><\/p>\n

Cumprimento o Presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.<\/em><\/p>\n

Congratula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m especial a minha equipe aqui presente, pessoas dignas e competentes que aceitaram o desafio de dividir comigo as enormes responsabilidades do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica. N\u00e3o se faz um bom trabalho sem uma boa equipe e posso diz\u00ea-lo que os selecionei em vista de seu historico profissional, de compet\u00eancia, de independ\u00eancia e bravura, e dos senhores e senhoras espero somente o melhor.<\/em><\/p>\n

Um cumprimento especial aos Ministros que me antecederam, Raul Jungmann e Torquato Jardim. V. Exas dignificaram os cargos durante a sua gest\u00e3o e me honra suced\u00ea-los.<\/em><\/p>\n

Tamb\u00e9m estendo esse cumprimento as suas respectivas equipes e aos valorosos servidores da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica com os quais dividirei sonhos, mas tamb\u00e9m desafios.<\/em><\/p>\n

Cumprimento todas as demais autoridades, senhoras e senhores.<\/em><\/p>\n

Quero explicar, em r\u00e1pidas palavras, porque aceitei o convite de nosso Presidente, o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, deixando vinte e dois anos de magistrado e uma relativamente confort\u00e1vel carreira, pelo menos nos aspectos de vencimentos e aposentadoria. No mais, todos sabem, o trabalho como magistrado n\u00e3o foi t\u00e3o confort\u00e1vel.<\/em><\/p>\n

Ontem mesmo, verifiquei que o Brasil, apesar da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e dos enormes esfor\u00e7os aqui e ali contra a corrup\u00e7\u00e3o, permanece em uma posi\u00e7\u00e3o relativamente ruim nos \u00edndices de percep\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 exist\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o nos rankings anuais da Transpar\u00eancia Internacional.<\/em><\/p>\n

Entre 180 pa\u00edses, o Brasil ocupa a nonag\u00e9sima sexta posi\u00e7\u00e3o. Rigorosamente a pontua\u00e7\u00e3o obtida pelo pa\u00eds, 37 em cem pontos poss\u00edveis, caiu desde 2014, quando do in\u00edcio da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Talvez os esfor\u00e7os judiciais, ao revelarem a magnitude da corrup\u00e7\u00e3o entre n\u00f3s, tenham contribu\u00eddo, paradoxalmente, para elevar a percep\u00e7\u00e3o dela, ao inv\u00e9s de, esses esfor\u00e7os, terem chamado a aten\u00e7\u00e3o para o quanto nos temos nos dedicado a super\u00e1-la.<\/em><\/p>\n

Isso para mim ilustra uma verdade conhecida. N\u00e3o se combate a corrup\u00e7\u00e3o somente com investiga\u00e7\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es eficazes.<\/em><\/p>\n

Elas s\u00e3o relevantes pois n\u00e3o h\u00e1 combate eficaz \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o com impunidade e sem riscos de puni\u00e7\u00e3o para os criminosos.<\/em><\/p>\n

Mas n\u00e3o s\u00e3o suficientes. S\u00e3o necess\u00e1rias pol\u00edticas mais gerais contra a corrup\u00e7\u00e3o, com leis que tornem o sistema de Justi\u00e7a mais eficaz e leis que diminuam incentivos e oportunidades contra a corrup\u00e7\u00e3o. Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a esse respeito, no \u00e2mbito de pol\u00edticas gerais, mas no Governo Federal a hist\u00f3ria pode ser diferente.<\/em><\/p>\n

H\u00e1 um outro grande desafio, o crime organizado. Grupos criminosos organizados, alguns que dominam nossas pris\u00f5es, est\u00e3o cada vez mais poderosos. \u00c9 preciso enfrent\u00e1-los com leis mais eficazes, com intelig\u00eancia e opera\u00e7\u00f5es coordenadas entre as diversas agencias policiais, federais e estaduais.<\/em><\/p>\n

O rem\u00e9dio \u00e9 universal, embora nem sempre de f\u00e1cil implementa\u00e7\u00e3o, pris\u00e3o dos membros, isolamento carcer\u00e1rio das lideran\u00e7as, identifica\u00e7\u00e3o da estrutura e confisco de seus bens. Assim, se leva ao enfraquecimento e ao desmantelamento delas. N\u00e3o \u00e9 uma tarefa imposs\u00edvel. Nos Estados Unidos, as fam\u00edlias mafiosas, outrora superpoderosas, foram desmanteladas pelo FBI e pelo Departamento de Justi\u00e7a a partir da d\u00e9cada de oitenta. Na It\u00e1lia, a aura de invencibilidade da Costa Nostra siciliana foi quebrada gra\u00e7as aos esfor\u00e7os conjuntos da pol\u00edcia, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de magistrados, entre eles os ju\u00edzes her\u00f3is Giovanni Falcone e Paolo Borselino.<\/em><\/p>\n

O crime violento tamb\u00e9m aterroriza a popula\u00e7\u00e3o brasileira. As elevadas taxas de homic\u00eddio constituem o pior exemplo, mas os \u00edndices de roubos armados, estupros e de crimes violentos em geral geram um atmosfera de inseguran\u00e7a e que deve ser combatida com estrat\u00e9gia, intelig\u00eancia e pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes.<\/em><\/p>\n

Essas elevadas taxas de criminalidade, seja do crime de corrup\u00e7\u00e3o, seja do crime organizado, seja do crime violento, prejudicam o ambiente de neg\u00f3cios e o desenvolvimento. Pior do que isso geram desconfian\u00e7a e medo, afetando a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es e, em certo n\u00edvel, a pr\u00f3pria qualidade da democracia e da vida cotidiana.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma resposta f\u00e1cil, mas o compromisso do Minist\u00e9rio \u00e9, com todos os esfor\u00e7os e dedica\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, do Ministro, dos Secret\u00e1rios, dos dirigentes e dos demais servidores, iniciar um ciclo virtuoso de diminui\u00e7\u00e3o de todos esses crimes.<\/em><\/p>\n

Tudo isso dentro de um ambiente de respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e ao Estado de Direito.<\/em><\/p>\n

Tudo isso com uma esperada parceria com os Estados e os Munic\u00edpios.<\/em><\/p>\n

Os planos ainda est\u00e3o em elabora\u00e7\u00e3o e n\u00e3o caberia aqui detalh\u00e1-los.<\/em><\/p>\n

Apenas alguns exemplos.<\/em><\/p>\n

Pretendo que a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, utilizando sabiamente o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, constru\u00e7\u00e3o do Ministro Raul Jungmann, atue, n\u00e3o s\u00f3 com investimentos para auxiliar as pol\u00edcias estaduais e distrital, mas tamb\u00e9m para padronizar procedimentos, gest\u00e3o e estrutura, respeitadas as autonomias locais. Deve ter um papel equivalente ao da interven\u00e7\u00e3o federal do Rio de Janeiro e que reestruturou a Seguran\u00e7a P\u00fablica naquele Estado. Aqui evidentemente substituindo interven\u00e7\u00e3o por coopera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Pretendo que o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional incremente a qualidade das penitenci\u00e1rias federais, para o absoluto controle das comunica\u00e7\u00f5es das lideran\u00e7as de organiza\u00e7\u00f5es criminosas com o mundo exterior, pretendo ainda que ele destrave os investimentos nas estruturas prisionais dos Estados e do Distrito Federal, qui\u00e7\u00e1 elaborando e deixando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deles projetos e modelos de penitenci\u00e1rias, evitando que os recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional Penitenci\u00e1rio fiquem imobilizados por falta de projetos e execu\u00e7\u00e3o, como infelizmente ocorre. Precisamos com investimentos e intelig\u00eancia recuperar o controle do Estado sobre as pris\u00f5es brasileiras.<\/em><\/p>\n

Pretendo que o Banco Nacional de Perfis Gen\u00e9ticos, um instrumento de vanguarda para a elucida\u00e7\u00e3o de crimes, especialmente crimes de sangue, e igualmente um inibidor da reincid\u00eancia criminosa, deixe de ser apenas uma miragem legal. Ao cabo de quatro anos, nosso compromisso \u00e9 de que sejam inseridos no banco o perfil gen\u00e9tico de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil ou, se n\u00e3o conseguirmos a altera\u00e7\u00e3o pretendida na lei, de todos os condenados por crimes dolosos violentos. Respeitosamente, quero contar, para esse projeto, com o apoio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, uma vez que j\u00e1 h\u00e1 um projeto em andamento de colheita de dados biom\u00e9tricos dos presos.<\/em><\/p>\n

Pretendo que o Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional, o DRCI, aprofunde a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional, para que o ref\u00fagio do criminoso no exterior seja uma alternativa cada vez mais arriscada. N\u00e3o deve haver portos seguros para criminosos e para o produto de seus crimes. Quando pa\u00edses n\u00e3o cooperam, quem ganha \u00e9 somente o criminoso. O Brasil n\u00e3o ser\u00e1 um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negar\u00e1 coopera\u00e7\u00e3o a quem solicitar por motivos pol\u00edtico partid\u00e1rios.<\/em><\/p>\n

Pretendo que a Pol\u00edcia Federal, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e todos os demais \u00f3rg\u00e3os de controle e intelig\u00eancia, entre eles o COAF, possam agir com os recursos e as liberdades necess\u00e1rias. N\u00e3o cabe ao Ministro interferir nessa liberdade, ao contr\u00e1rio deve prov\u00ea-los com os meios necess\u00e1rios para o desenvolvimento de suas tarefas. Nessa linha, ali\u00e1s, um dos imediatos compromissos, n\u00e3o meu, mas que me foi apresentado pelo Diretor Geral da Pol\u00edcia Federal que ora toma posse ser\u00e1 o de reestruturar e fortalecer as diversas For\u00e7as tarefas e equipes policiais encarregadas de investigar a grande corrup\u00e7\u00e3o, seja nos inqu\u00e9ritos em Curitiba, S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro, seja nas investiga\u00e7\u00f5es perante as Cortes Superiores de Bras\u00edlia.<\/em><\/p>\n

Pretendo que a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogras, a SENAD, transforme-se progressivamente em uma ag\u00eancia encarregada da gest\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o do produto de crimes de tr\u00e1fico de drogas. O tr\u00e1fico de drogas, que envenena nossa sociedade e nossas fam\u00edlias, \u00e9 infelizmente uma atividade muito lucrativa. O Estado deve se servir de uma forma mais eficaz dos bens confiscados desses grandes criminosos e com eles financiar a seguran\u00e7a p\u00fablica e a recupera\u00e7\u00e3o dos dependentes qu\u00edmicos, al\u00e9m de investir em pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o. Infelizmente, isso \u00e9 feito de um maneira ainda muito t\u00edmida, desperdi\u00e7ando recursos valiosos.<\/em><\/p>\n

Um dos objetivos priorit\u00e1rios ser\u00e1 apresentar um projeto de lei anticrime j\u00e1 no in\u00edcio da pr\u00f3xima legislatura e lutar para convencer, com respeito e toda a abertura ao di\u00e1logo, os parlamentares. N\u00e3o haver\u00e1 aqui a estrat\u00e9gia n\u00e3o muito eficaz de somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legisla\u00e7\u00e3o penal e processual penal e que impactam a efic\u00e1cia do Sistema de Justi\u00e7a Criminal. Propostas simples, mas eficazes, como, entre outros, a previs\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais disfar\u00e7adas para combater o crime, proibi\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o de regime para membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas armadas, e o plea bargain para que a Justi\u00e7a possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confiss\u00e3o. Pretende-se deixar mais claro na lei, como j\u00e1 decidiu diversas vezes o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, que, no processo criminal, a regra deve ser a da execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o criminal ap\u00f3s o julgamento da segunda inst\u00e2ncia. Esse foi o mais importante avan\u00e7o institucional dos \u00faltimos anos, legado do saudoso Ministro Teori Zavascki. Pretendemos honr\u00e1-lo e igualmente beneficiar toda a popula\u00e7\u00e3o com uma Justi\u00e7a c\u00e9lere, consolidando tal avan\u00e7o de uma maneira mais clara na lei. Processo sem fim \u00e9 justi\u00e7a nenhuma. Pretende-se ainda fortalecer o Tribunal do J\u00fari, prevendo a execu\u00e7\u00e3o imediata dos veredictos condenat\u00f3rios, como j\u00e1 decidiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Esses s\u00e3o alguns exemplos das medidas previstas no projeto em elabora\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Adiante\u00a0 vir\u00e3o\u00a0 projetos\u00a0 mais\u00a0 complexos,\u00a0 que\u00a0 ter\u00e3o\u00a0 que ser debatidos com outras pastas, para reduzir incentivos e oportunidades para a pr\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o e de outros crimes. Na elabora\u00e7\u00e3o, quero contar com os subsidios de outras institui\u00e7\u00f5es, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, como os \u00f3rg\u00e3os policiais, e da sociedade civil organizada, como de entidades como a OAB e a Transpar\u00eancia Internacional.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o desconhe\u00e7o que o Minist\u00e9rio tem outras grandes responsabilidades, com pol\u00edticas na \u00e1rea do consumo, da imigra\u00e7\u00e3o, registros sindicais e arquivo nacional. Tamb\u00e9m ter\u00e3o a nossa aten\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Nada disso ser\u00e1 f\u00e1cil, mas a miss\u00e3o priorit\u00e1ria dada pelo Sr. Presidente Jair Bolsonaro foi clara, o fim da impunidade da grande corrup\u00e7\u00e3o, o combate ao crime organizado e a redu\u00e7\u00e3o dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidad\u00e3o.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o podemos nos achar impotentes diante de todos esses desafios. Avan\u00e7amos, como pa\u00eds, muito at\u00e9 aqui, mas podemos avan\u00e7ar muito mais. Conto, respeitadas as opini\u00f5es diversas, com o apoio cr\u00edtico de todos para que, ao fim dessa gest\u00e3o, tenhamos um ambiente melhor para todos. O brasileiro, seja qual for a sua renda – e lembremos que o crime atinge mais fortemente os mais vulner\u00e1veis, tem o direito de viver sem medo da viol\u00eancia e sem medo de ser v\u00edtima de um crime, pelo menos nos n\u00edveis epid\u00eamicos atualmente existentes. O brasileiro, seja qual for a sua renda – e lembremos que o desvio de recursos p\u00fablicos atinge mais fortemente os mais vulner\u00e1veis e os mais dependentes dos servi\u00e7os p\u00fablicos, tem o direito de viver sem a sensa\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 sendo roubado ou enganado pelos seus representantes nas diversas esferas de poder. Tem o direito de que os recursos dos cofres p\u00fablicos sejam destinados ao bem estar geral e n\u00e3o ao enriquecimento il\u00edcito dos poderosos.<\/em><\/p>\n

\u00c9 preciso construir e manter a confian\u00e7a entre governantes e governados. Esta \u00e9 a palavra chave, confian\u00e7a. O cidad\u00e3o tem o direito de viver em um ambiente no qual tenha presente que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o pr\u00f3prio Governo podem errar, mas sempre agir\u00e3o com a pretens\u00e3o de fazer a coisa certa. Um Governo no qual ele possa confiar que buscar\u00e1 fazer a coisa certa diante dos v\u00e1rios problemas que se apresentar\u00e3o. Fazer a coisa certa pelos motivos certos e do jeito certo ser\u00e1 o nosso lema e estar\u00e1 sempre presente em nossas mentes.<\/em><\/p>\n

Finalizando, os desafios s\u00e3o grandes, mas eu e minha equipe e talvez possa dizer que n\u00f3s, todos os brasileiros, temos uma esperan\u00e7a infinita de que eles podem ser resolvidos com vontade, dedica\u00e7\u00e3o e respeito a todos.<\/em><\/p>\n

Muito obrigado por sua aten\u00e7\u00e3o. M\u00e3os a obra. Bras\u00edlia, 02 de janeiro de 2019.<\/em><\/p>\n

Sergio Fernando Moro”<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por\u00a0Ana Luiza De Carvalho\u00a0 GovernoJusti\u00e7a Moro recebeu o cargo de seus dois antecessores: Torquato Jardim (Justi\u00e7a) e Raul Jungmann (Seguran\u00e7a P\u00fablica) Marcello Casal Jr.\/ABr Em seu primeiro discurso ap\u00f3s assumir o cargo, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica,\u00a0S\u00e9rgio Moro, defendeu nesta quarta-feira (2) o endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o contra a corrup\u00e7\u00e3o e o crime organizado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,170],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7423"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7423"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7423\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7425,"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7423\/revisions\/7425"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}