{"id":7433,"date":"2019-01-03T15:30:19","date_gmt":"2019-01-03T17:30:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=7433"},"modified":"2019-01-03T15:30:34","modified_gmt":"2019-01-03T17:30:34","slug":"protestar-em-cartorio-agora-nao-tem-custo-para-quem-cobra-dividas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=7433","title":{"rendered":"Protestar em cart\u00f3rio agora n\u00e3o tem custo para quem cobra d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"

Com a nova lei, todos os valores para a realiza\u00e7\u00e3o do protesto extrajudicial ser\u00e3o pagos pelo devedor<\/em><\/strong><\/p>\n

A partir de agora, quem optar pelo protesto extrajudicial em Minas Gerais n\u00e3o precisar\u00e1 desembolsar qualquer quantia para cobrar, via cart\u00f3rio, uma d\u00edvida n\u00e3o paga. A mudan\u00e7a, trazida pela lei N\u00ba 23.204, sancionada em 27 de dezembro, pelo ex-governador Pimentel, transfere os custos relativos ao protesto para o devedor, que dever\u00e1 quit\u00e1-los no ato do pagamento do d\u00e9bito.<\/p>\n

\u201cEssa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica para o cidad\u00e3o, pois abre uma nova possibilidade de cobran\u00e7a legal e sem custos, para quem precisa receber uma d\u00edvida n\u00e3o paga\u201d, explica\u00a0Ev\u00e9rsio Donizete Oliveira, tabeli\u00e3o e presidente do Instituto de Protesto-MG. Segundo ele, a nova norma vai facilitar o processo, principalmente, para quem j\u00e1 estava com o or\u00e7amento comprometido devido a falta de um pagamento que era esperado e tamb\u00e9m para quem depende desses valores para conduzir seus neg\u00f3cios.<\/p>\n

Ev\u00e9rsio acrescenta que a nova pr\u00e1tica trazida pela lei j\u00e1 era v\u00e1lida para protestos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos no estado de Minas Gerais. Com a nova lei, o recurso fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, dos credores privados. \u201cA novidade pode desafogar o judici\u00e1rio dando vaz\u00e3o a um processo de desjudicializa\u00e7\u00e3o, a medida em que mais pessoas poder\u00e3o recorrer ao protesto extrajudicial para cobrar d\u00edvidas, e sem precisar fazer qualquer investimento financeiro, evitando o processo judici\u00e1rio. Contribuindo para aliviar o n\u00famero de demandas e processos que circulam nesse \u00e2mbito\u201d, ressalta.<\/p>\n

Para protestar<\/strong><\/p>\n

O Instituto de Protesto-MG, disponibiliza a Central de Remessa de Arquivos Eletr\u00f4nicos (CRA), um sistema que facilita n\u00e3o apenas o envio e acompanhamento de t\u00edtulos protestados, mas tamb\u00e9m ajuda o devedor a regularizar sua situa\u00e7\u00e3o. A ferramenta tem todas as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. O acesso pode ser feito por meio do\u00a0www.protestomg.com.br<\/a>. Quem preferir, tamb\u00e9m pode protestar pessoalmente nos cart\u00f3rios, \u00e9 necess\u00e1rio apenas ter um t\u00edtulo ou documento que comprove a d\u00edvida.<\/p>\n

Entre os documentos que podem ser protestados em cart\u00f3rios est\u00e3o: cheques, contratos, alugu\u00e9is e encargos condominiais, notas promiss\u00f3rias, duplicatas, confiss\u00f5es de d\u00edvida, senten\u00e7as judiciais condenat\u00f3rias ou declarat\u00f3rias, c\u00e9lulas de cr\u00e9dito banc\u00e1rio, certid\u00f5es de d\u00edvida ativa e outros.<\/p>\n

Consultas de CPF\/CNPJ e pedidos de certid\u00e3o tamb\u00e9m podem ser feitos pelo\u00a0protestomg.com.br<\/a>. Os cart\u00f3rios de protesto contam com um banco de dados, que pode ser consultado, gratuitamente, por qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro pr\u00e9vio. O site re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre protestos no Brasil inteiro<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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