{"id":7578,"date":"2019-01-15T20:11:15","date_gmt":"2019-01-15T22:11:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=7578"},"modified":"2019-01-15T20:15:07","modified_gmt":"2019-01-15T22:15:07","slug":"bolsonaro-assina-decreto-que-facilita-posse-de-arma","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=7578","title":{"rendered":"Bolsonaro assina decreto que facilita posse de arma"},"content":{"rendered":"

Altera\u00e7\u00e3o via decreto foi oficializada no in\u00edcio da tarde<\/h2>\n
\"Bolsonaro<\/picture><\/div>\n
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\u00a9 Alan Santos\/PR<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O<\/span>presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira,15, o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. A expectativa \u00e9 de que a medida seja publicada ainda em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” desta ter\u00e7a, com efeito imediato.<\/p>\n

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A assinatura foi feita em um evento no Pal\u00e1cio do Planalto que contou com a presen\u00e7a de ministros e de integrantes da bancada da bala.<\/div>\n<\/div>\n

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasi\u00e3o do referendo de 2005 para lhes garantir esse leg\u00edtimo direito a defesa, eu como presidente usarei essa arma (disse em refer\u00eancia \u00e0 caneta que usou)”, disse Bolsonaro\u00a0no momento da assinatura.<\/p>\n

A\u00a0flexibiliza\u00e7\u00e3o do porte de armas \u00e9 uma promessa de campanha de Bolsonaro. Poucos dias antes de assumir a presid\u00eancia, ele usou as redes sociais para informar que usaria um decreto para modificar as regras.<\/p>\n

Entre os pontos previstos que o texto deveria alterar est\u00e3o o per\u00edodo exigido para renova\u00e7\u00e3o da posse e a discricionariedade. A ideia era ampliar de 5 para 10 a validade e retirar a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o feita por um delegado da Pol\u00edcia Federal.\u00a0A posse de armas atualmente no Brasil \u00e9 regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. De acordo com ela, s\u00e3o necess\u00e1rias algumas condi\u00e7\u00f5es para que um cidad\u00e3o tenha uma arma em casa, como ser maior de 25 anos, ter ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita e resid\u00eancia certa, n\u00e3o ter sido condenado ou responder a inqu\u00e9rito ou processo criminal, comprovar a capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.<\/p>\n

Hoje a declara\u00e7\u00e3o de necessidade \u00e9 feita pela Pol\u00edcia Federal, que pode recusar o registro se entender que n\u00e3o h\u00e1 motivos de posse para o solicitante. Segundo especialistas, uma pessoa que mora em um local ermo, afastado de delegacias e batalh\u00f5es de pol\u00edcia, ou algu\u00e9m amea\u00e7ado, por exemplo, tem mais chances de conseguir a autoriza\u00e7\u00e3o. O rigor com a comprova\u00e7\u00e3o da necessidade tamb\u00e9m pode variar de acordo com o estado e a cultura local.<\/p>\n

Ca\u00e7adores, colecionadores e atiradores desportivos tamb\u00e9m podem ter a posse de armas, mas o registro \u00e9 realizado pelo Ex\u00e9rcito e segue crit\u00e9rios espec\u00edficos para cada categoria. Para atiradores, por exemplo, \u00e9 preciso comprovar a participa\u00e7\u00e3o em clubes de tiro e competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A posse, de acordo com a lei, significa que o propriet\u00e1rio pode manter a arma apenas no interior da sua casa ou no seu local de trabalho, desde que seja o respons\u00e1vel legal pelo estabelecimento.<\/p>\n

No Estatuto do Desarmamento, estava prevista a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo, em 2005, para que a popula\u00e7\u00e3o respondesse \u00e0 seguinte pergunta: “O com\u00e9rcio de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o deve ser proibido no Brasil?”. Com 63,94% dos votos v\u00e1lidos, o “n\u00e3o” ganhou. Com isso, o com\u00e9rcio permaneceu legal no pa\u00eds.<\/p>\n

PORTE<\/span><\/strong><\/p>\n

J\u00e1 o porte \u00e9 proibido para os cidad\u00e3os brasileiros, exceto para membros de For\u00e7as Armadas, pol\u00edcias, guardas, agentes penitenci\u00e1rios e empresas de seguran\u00e7a privada, entre outros. \u00c9 preciso demonstrar a necessidade do porte por exerc\u00edcio de atividade profissional de risco.<\/p>\n

Quando uma pessoa tem o registro de porte ela est\u00e1 autorizada a transportar e carregar a arma consigo, fora de casa ou do local de trabalho. \u00c9 proibido para os cidad\u00e3os brasileiros, exceto para membros das For\u00e7as Armadas, pol\u00edcias, guardas, agentes penitenci\u00e1rios, empresas de seguran\u00e7a privada, entre outros. \u00c9 preciso demonstrar a necessidade do porte por exerc\u00edcio de atividade profissional de risco ou de amea\u00e7a \u00e0 sua integridade f\u00edsica.<\/p>\n

O porte \u00e9 vinculado ao registro da arma. Isso significa que uma pessoa com porte n\u00e3o pode andar com qualquer arma, mas com aquela para qual obteve a autoriza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m pode ser tempor\u00e1rio e restrito a determinado territ\u00f3rio.\u00a0O decreto presidencial que regula o Estatuto do Desarmamento diz que “o titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal […] n\u00e3o poder\u00e1 conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais p\u00fablicos, tais como igrejas, escolas, est\u00e1dios desportivos, clubes, ag\u00eancias banc\u00e1rias ou outros locais onde haja aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza”. Isso, contudo, \u00e9 estabelecido por decreto, e pode ser mudado pelo presidente sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.Segundo o estatuto, o porte \u00e9 revogado caso o portador seja detido ou abordado “em estado de embriaguez ou sob efeito de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas ou alucin\u00f3genas”.<\/p>\n

COM\u00c9RCIO E REGRAS<\/span><\/strong><\/p>\n

Apesar dos limites atuais, cerca de seis armas s\u00e3o vendidas por hora no mercado civil nacional, segundo dados do Ex\u00e9rcito obtidos via lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, at\u00e9 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no total.<\/p>\n

Al\u00e9m das vendas recentes, o n\u00famero de novas licen\u00e7as para pessoas f\u00edsicas, concedidas pela Pol\u00edcia Federal, tem crescido consistentemente nos \u00faltimos anos. Passou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017.\u00a0O n\u00famero de novos registros para colecionadores, ca\u00e7adores e atiradores desportivos, dados pelo Ex\u00e9rcito, tamb\u00e9m subiu. Em 2012, foram 27.549 e, em 2017, 57.886. No total, hoje, s\u00e3o mais de meio milh\u00e3o de armas nas m\u00e3os de civis: 619.604.<\/p>\n

COMO \u00c9 A REGULA\u00c7\u00c3O DE ARMAS EM OUTROS PA\u00cdSES?<\/span><\/strong><\/p>\n

Os especialistas contr\u00e1rios \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do porte de armas dizem que a tend\u00eancia atual \u00e9 de restri\u00e7\u00e3o e \u00e9 raro encontrar um exemplo de um pa\u00eds que esteja afrouxando leis. Abaixo, veja o que \u00e9 preciso fazer para obter uma arma em oito pa\u00edses.<\/p>\n

– Austr\u00e1lia: Tem leis muito restritivas, e a posse \u00e9 liberada apenas em casos excepcionais (geralmente para ca\u00e7adores, colecionadores ou fazendeiros em \u00e1reas isoladas). Para ter a licen\u00e7a \u00e9 preciso passar por cursos de cuidados no manuseio, teste escrito e teste pr\u00e1tico. Al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o dos antecedentes criminais, h\u00e1 casos em que a pol\u00edcia entrevista familiares e vizinhos. A legisla\u00e7\u00e3o mais dura foi aprovada no fim dos anos 1990, pouco depois de um massacre que matou 35 pessoas e feriu 23 em Port Arthur, em 1996. Depois da lei, cerca de 650 mil armas foram confiscadas.<\/p>\n

– Alemanha: Para conseguir uma licen\u00e7a, \u00e9 preciso comprovar que a pessoa corre risco, demonstrar que \u00e9 colecionadora ou fazer parte de clube de tiro. O candidato passa por avalia\u00e7\u00e3o que leva em conta antecedentes criminais, sa\u00fade mental e uso de drogas. Caso seja concedida, a permiss\u00e3o \u00e9 revisada a cada tr\u00eas anos. Para manter a arma em casa, \u00e9 preciso permitir inspe\u00e7\u00f5es n\u00e3o anunciadas da pol\u00edcia, que verifica se o armamento est\u00e1 guardado em local seguro.<\/p>\n

– \u00c1frica do Sul: \u00c9 muito dif\u00edcil obter uma arma legalmente. O processo \u00e9 lento e inclui aulas de tiro, entrevistas com familiares, checagem de hist\u00f3rico criminal e de uso de drogas e inspe\u00e7\u00e3o no local onde a arma ser\u00e1 guardada -tudo isso antes que a compra seja autorizada. Nas cinco maiores cidades do pa\u00eds, os homic\u00eddios ca\u00edram 13,6% ao ano nos cinco anos posteriores \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o atual, o que aconteceu nos in\u00edcio do anos 2000.<\/p>\n

– China: Em geral, os chineses que moram em cidades s\u00e3o proibidos de ter armas em casa -elas precisam ser guardadas em dep\u00f3sitos especiais. Para obter a permiss\u00e3o para compr\u00e1-las, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar uma justificativa e demonstrar conhecimento sobre uso seguro e manuseio. Tamb\u00e9m h\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico policial e da sa\u00fade mental da pessoa.<\/p>\n

– Estados Unidos: \u00c9 o pa\u00eds com maior taxa de armas por habitante do mundo. Para ter uma arma, basta passar por uma checagem instant\u00e2nea de antecedentes criminais, mas isso n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio se a compra for realizada com um vendedor privado, em vez de em uma loja -cerca de um ter\u00e7o dos compradores n\u00e3o passou pela checagem, segundo estudo de Harvard. Em alguns estados h\u00e1 maiores restri\u00e7\u00f5es, mas em geral elas incluem apenas mais tempo de espera pela libera\u00e7\u00e3o da compra ou checagem mais aprofundada do hist\u00f3rico do comprador. H\u00e1 mais de 50 mil lojas de armas no pa\u00eds.<\/p>\n

– Jap\u00e3o: Tem das leis mais r\u00edgidas do mundo. O longo processo para obter a permiss\u00e3o para comprar uma arma envolve aulas de tiro (que tamb\u00e9m precisam ser autorizadas), teste escrito, teste pr\u00e1tico, avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e psiqui\u00e1trica, entrevista com a pol\u00edcia para explicar por que a arma \u00e9 necess\u00e1ria, avalia\u00e7\u00e3o rigorosa de hist\u00f3rico criminal e de rela\u00e7\u00f5es pessoais (tamb\u00e9m \u00e9 avaliado se a pessoa tem d\u00edvidas) e inspe\u00e7\u00e3o policial do local onde a arma ser\u00e1 armazenada.<\/p>\n

– M\u00e9xico: H\u00e1 apenas uma loja de armas em todo o pa\u00eds e ela fica na capital, Cidade do M\u00e9xico. Para obter a permiss\u00e3o do governo, \u00e9 preciso atestado que comprove que a pessoa n\u00e3o tem antecedentes criminais. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter emprego fixo e renda.<\/p>\n

– Reino Unido: A posse s\u00f3 \u00e9 permitida para ca\u00e7adores ou membros de clubes de tiro. Quem requer a permiss\u00e3o precisa passar por checagem de antecedentes criminais e entrevista domiciliar com a pol\u00edcia, que verifica o local onde a arma ser\u00e1 guardada<\/p>\n

– R\u00fassia: \u00c9 preciso ter autoriza\u00e7\u00e3o para ca\u00e7a ou justificar a necessidade da arma para defesa pessoal. O requerente passa por testes relativos ao manuseio do armamento, primeiros socorros e legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e de antecedentes criminais.Com informa\u00e7\u00f5es da Folhapress.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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