{"id":8063,"date":"2019-03-16T20:09:56","date_gmt":"2019-03-16T23:09:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=8063"},"modified":"2019-03-16T20:13:31","modified_gmt":"2019-03-16T23:13:31","slug":"motorista-que-dirige-em-alta-velocidade-pode-perder-o-seguro-em-caso-de-acidentes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=8063","title":{"rendered":"Motorista que dirige em alta velocidade pode perder o seguro em caso de acidentes"},"content":{"rendered":"

\"\"O advogado Emerson Magalh\u00e3es, do escrit\u00f3rio K\u00fcster Machado Advogados, explica que o excesso de velocidade e o descumprimento das normas de tr\u00e2nsito pode ser uma causa determinante para a negativa da cobertura contratual de seguro<\/em><\/p>\n

Curitiba, mar\u00e7o de 2019 \u2013\u00a0<\/strong>De acordo com dados divulgados pelo DENATRAN, o excesso de velocidade(FOTO)\u00e9 o segundo fator que mais causa acidentes de tr\u00e2nsito no Brasil, ou seja, mesmo ciente de que trafegar em alta velocidade majora o risco de acidentes, os motoristas n\u00e3o se intimidam. O excesso de velocidade e o descumprimento das normas de tr\u00e2nsito pode ser uma causa determinante para a negativa da cobertura contratual de seguro, quando, efetivamente comprovado que o excesso de velocidade foi a causa determinante para a ocorr\u00eancia do sinistro.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O advogado Emerson Magalh\u00e3es, do escrit\u00f3rio K\u00fcster Machado Advogados, explica que, pelo C\u00f3digo Civil, nos casos de contratos de seguro, est\u00e1 determinado que o segurador se obriga, mediante pagamento do pr\u00eamio, a garantir o interesse leg\u00edtimo do seguro, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. \u201cEm nosso ponto de vista, ao conduzir ve\u00edculo em alta velocidade o segurado agrava substancialmente o risco do seguro contratado, faltando, assim, com seu dever de boa-f\u00e9, pois sabidamente est\u00e1 descumprindo a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito\u201d, comenta.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 boa-f\u00e9 nos contratos de seguro, disp\u00f5e o artigo 765 do C\u00f3digo Civil que \u201cO segurado e o segurador s\u00e3o obrigados a guardar na conclus\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o do contrato, mais estrita boa-f\u00e9 e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunst\u00e2ncias e declara\u00e7\u00f5es a ele concernentes\u201d. Por isso, na vis\u00e3o do advogado, \u00e9 preciso que as partes contratantes devem seguir um padr\u00e3o \u00e9tico de conduta nas rela\u00e7\u00f5es obrigacionais.<\/p>\n

Condu\u00e7\u00e3o de risco<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O condutor de um ve\u00edculo que transita em alta velocidade n\u00e3o comete uma infra\u00e7\u00e3o menor do que aquele que transita embriagado ou faz ultrapassagem em faixa cont\u00ednua. \u201cAssim, assume de maneira inequ\u00edvoca o risco elevado em causar crime de tr\u00e2nsito, pois n\u00e3o podemos mais tratar essas ocorr\u00eancias como acidente\u201d, diz.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Para o especialista, \u00e9 preciso acabar com a permissividade. \u201cAo descumprir a lei, o motorista\/segurado, al\u00e9m de ser processado penalmente, deve perder o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria, pois n\u00e3o se pode dar tratamento diferenciado para situa\u00e7\u00f5es que geram o mesmo risco, ou seja, extrapolam os riscos calculados no momento da conclus\u00e3o do contrato de seguro\u201d, avalia.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ele destaca ainda que o segurado que, conscientemente, transita em alta velocidade, envolvendo-se em crime de tr\u00e2nsito, n\u00e3o segue o padr\u00e3o \u00e9tico esperado nas rela\u00e7\u00f5es obrigacionais, agravando de maneira desproporcional o risco da outra parte envolvida no contrato.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Tendo em vista que, implicitamente, quando a seguradora apresentou os valores do pr\u00eamio baseou-se na boa-f\u00e9 objetiva do segurado, ou seja, que este seguiria os padr\u00f5es \u00e9ticos de conduta durante a vig\u00eancia do contrato, principalmente, os relacionados \u00e0 sua ap\u00f3lice, o segurador s\u00f3 responde pelos riscos pr\u00e9-determinados, pois foram aqueles utilizados para o c\u00e1lculo e incluir riscos n\u00e3o pactuados onera substancialmente uma das partes. \u201cPor isso, o segurado que, comprovadamente, e de maneira consciente, envolve-se em acidente de tr\u00e2nsito, cuja causa primordial tenha sido o excesso de velocidade, perde o direito \u00e0 cobertura contratada junto ao agente segurador\u201d, conclui<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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