{"id":9025,"date":"2019-07-02T13:56:10","date_gmt":"2019-07-02T16:56:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=9025"},"modified":"2019-07-02T13:56:22","modified_gmt":"2019-07-02T16:56:22","slug":"o-pais-da-inseguranca-juridica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=9025","title":{"rendered":"O pa\u00eds da inseguran\u00e7a jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"
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Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves<\/strong><\/div>\n
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A inseguran\u00e7a jur\u00eddica tornou-se um dos grandes problemas brasileiros. Durante anos, o pa\u00eds improvisou. As leis e regulamentos n\u00e3o receberam a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o e, pior que isso, foram editados aos montes com o objetivo de atender aos supostamente fracos e, como se dizia \u00e0 \u00e9poca, aperfei\u00e7oar a sociedade e suas institui\u00e7\u00f5es. Foram estabelecidas as restri\u00e7\u00f5es de gastos em campanha eleitoral, destinadas a proteger os candidatos pobres do abuso praticado pelos endinheirados. Insatisfeitos, os pol\u00edticos tamb\u00e9m editaram a cota de 30% de mulheres para as chapas de candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, como meio de incentivar e garantir a presen\u00e7a feminina no processo pol\u00edtico. Isso sem falar em outras medidas, como as discut\u00edveis cotas para que flexibilizam as exig\u00eancias para negros, \u00edndios e descendentes em vestibulares e concurso p\u00fablicos.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O rigor que os integrantes do meio pol\u00edtico criaram para o processo de candidatura os atropelou. Quando a Justi\u00e7a Eleitoral passou a exigir o cumprimento das leis restritivas que o parlamento elaborou, surgiram os processos por abuso do poder econ\u00f4mico, seguindo-se as investiga\u00e7\u00f5es para o uso do ilegal caixa dois sustentado pelo dinheiro sujo da corrup\u00e7\u00e3o ou do crime e, agora, vemos um ministro em vias de perder o posto porque participou de manobra ilegal. O dinheiro do fundo partid\u00e1rio liberado para candidatas que apenas deram o nome para a forma\u00e7\u00e3o da chapa do seu partido foi desviado para outros gastos da campanha. Al\u00e9m do ministro, dirigentes de outros partidos, em todo o pa\u00eds, ser\u00e3o chamados a esclarecer, na Pol\u00edcia Federal e no Minist\u00e9rio P\u00fablico, os casos de candidatas de suas chapas cujas verbas recebidas para campanha sejam incompat\u00edveis com o pequeno n\u00famero de votos obtido. \u00c9 o processo de aperfei\u00e7oamento e moraliza\u00e7\u00e3o. Os ruidosos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato e suas paralelas, que envolvem grande n\u00famero de congressistas, tamb\u00e9m resultam da legisla\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria sobre campanhas eleitorais. At\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o empresarial para campanhas decorre do grande \u201cimbr\u00f3glio\u201d.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Muitos dos pol\u00edticos hoje investigados, processados e at\u00e9 condenados por pr\u00e1ticas eleitorais proibidas est\u00e3o pagando o pre\u00e7o de agir ao arrepio da lei quando todos os faziam e quem n\u00e3o o fizesse era praticamente fadado a perder as elei\u00e7\u00f5es. Da mesma forma s\u00e3o as cotas para afrodescendentes e \u00edndios; em vez de facilitar as coisas para eles e com isso marc\u00e1-los para sempre como quem \u201centrou pela porta dos fundos\u201d, o melhor seria qualific\u00e1-los a participar dos certames em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas aos demais. \u00c9 dif\u00edcil prever se o benef\u00edcio inicialmente proporcionado ainda n\u00e3o se tornar\u00e1 num problema para o futuro.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Nesse tempo de mudan\u00e7as, precisamos muito mais do que as reformas de ordem econ\u00f4mica j\u00e1 em andamento. Temos de revisar a legisla\u00e7\u00e3o demag\u00f3gica e interesseira que nos leva a um Estado temer\u00e1rio. As cotas n\u00e3o devem prevalecer e as leis e regulamentos n\u00e3o podem continuar existindo como letras mortas que, de repente, s\u00e3o reavivadas e atropelam centenas, at\u00e9 milhares que as descumpriram.<\/p>\n

Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de\u00a0Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo) –\u00a0aspomilpm@terra.com.br<\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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