{"id":9136,"date":"2019-07-09T11:54:25","date_gmt":"2019-07-09T14:54:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=9136"},"modified":"2019-07-09T11:54:51","modified_gmt":"2019-07-09T14:54:51","slug":"9136","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=9136","title":{"rendered":"‘Ju\u00edzes tamb\u00e9m cometem il\u00edcitos e devem ser punidos’, diz Fachin"},"content":{"rendered":"
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O magistrado participou de um evento sobre a sistematiza\u00e7\u00e3o das regras eleitorais no\u00a0TRE-PR<\/h2>\n
\"'Ju\u00edzes<\/picture><\/div>\n
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\u00a9 Ueslei Marcelino\/Reuters<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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C<\/span>URITIBA, PR (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin afirmou na segunda-feira,08, que nenhum juiz est\u00e1 acima da lei e que, caso cometa il\u00edcitos, deve ser punido sem que isso afete as institui\u00e7\u00f5es. O magistrado participou de um evento sobre a sistematiza\u00e7\u00e3o das regras eleitorais no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1), em Curitiba.<\/p>\n

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“Parlamentares cometem il\u00edcitos e devem ser punidos, mas as institui\u00e7\u00f5es precisam ser preservadas. Ju\u00edzes tamb\u00e9m cometem il\u00edcitos e tamb\u00e9m devem ser punidos, mas as institui\u00e7\u00f5es devem ser preservadas. E assim se aplica a todos os atores dos poderes e das institui\u00e7\u00f5es brasileiras, incluindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, e muito menos o acusador”, discursou.<\/div>\n<\/div>\n

Sem citar casos ou nomes espec\u00edficos,\u00a0Fachin\u00a0disse ainda que nenhum juiz pode fazer de seu trabalho uma prerrogativa para facilitar “uma agenda pessoal ou ideol\u00f3gica”. “Se o fizer dentro de qualquer inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio, h\u00e1 de submeter-se ao escrut\u00ednio da verifica\u00e7\u00e3o”, ressaltou. Ele tamb\u00e9m incluiu nesse dever outras institui\u00e7\u00f5es, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Na sexta-feira,05, reportagem da revista Veja com o site The Intercept mostrou que o procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, coordenador da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba, comemorou com colegas do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) o resultado de um encontro com o ministro Fachin: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin \u00e9 nosso”. A mensagem foi enviada em grupo no aplicativo Telegram no dia 13 de julho de 2015.<\/p>\n

Fachin evitou a imprensa antes e ap\u00f3s o evento em Curitiba, mas, em um discurso de aproximadamente uma hora, falou do papel das institui\u00e7\u00f5es para manter o equil\u00edbrio do que ele chamou de “momento de instabilidade democr\u00e1tica”. Nesse sentido, ressaltou o dever de imparcialidade do Judici\u00e1rio. “Juiz n\u00e3o tem \u00e9tica da convic\u00e7\u00e3o, tem \u00e9tica da responsabilidade”.<\/p>\n

Fazendo um hist\u00f3rico de crises pelas quais passaram as institui\u00e7\u00f5es brasileiras, Fachin citou que o STF foi chamado a responder, por exemplo, sobre os limites de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal, citando que os maiores poderes foram dados as duas institui\u00e7\u00f5es por “louv\u00e1veis iniciativas especialmente de dois presidentes da Rep\u00fablica”, sem citar nomes.<\/p>\n

“\u00c9 indisput\u00e1vel que injusti\u00e7as possam ter sido cometidas e que devem ser em cada caso, nas particularidades dos fatos concretos, reparadas, se houverem. \u00c9 certo tamb\u00e9m que as respostas sem d\u00favida nunca foram ou ser\u00e3o satisfat\u00f3rias para todos, h\u00e1 por exemplo os que gostariam agora de ver menos poderes para as pol\u00edcias, menos compet\u00eancia para o MP, a minha aposta como juiz constitucional \u00e9 num Brasil fiel \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o”, discursou.<\/p>\n

Fachin ressaltou ainda que o Judici\u00e1rio foi exposto, nesse contexto, \u00e0 “leg\u00edtima cr\u00edtica social”, e da\u00ed a import\u00e2ncia maior de os magistrados fundamentarem suas decis\u00f5es. “O destinat\u00e1rio dela (da decis\u00e3o) pode divergir, mas quem a emite tem o dever de prestar contas de como decidiu o que decidiu. Decis\u00e3o sem fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 nula e \u00e9 uma porta aberta n\u00e3o de discricionariedade, mas sim de arb\u00edtrio judicial”, afirmou.<\/p>\n

O magistrado disse ainda que um juiz imparcial n\u00e3o recebe contrapresta\u00e7\u00f5es e deve saber seus limites. “A nossa tarefa se traduz em grande medida em autoconten\u00e7\u00e3o e limites. O juiz antes de tudo \u00e9 juiz de si mesmo”, destacou.<\/p>\n

Ao final do discurso, Fachin citou o ministro Teori Zavascki, morto em 2017, a quem sucedeu no Supremo e na relatoria dos processos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no STF. “Aqueles que sabem demais \u00e0s vezes se v\u00e3o. (…) O destino foi cruel com o ministro Teori Zavascki, a quem sucedi em numerosas fun\u00e7\u00f5es do tribunal, isso para ficar no exemplo que me \u00e9 muito caro, pr\u00f3ximo e doloroso”, disse, ressaltando que o dever dos que permanecem \u00e9 o de zelar pelas institui\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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