{"id":9271,"date":"2019-07-18T10:41:40","date_gmt":"2019-07-18T13:41:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=9271"},"modified":"2025-02-08T03:49:42","modified_gmt":"2025-02-08T06:49:42","slug":"9271","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=9271","title":{"rendered":"Para MPF, decis\u00e3o de Toffoli pode gerar san\u00e7\u00e3o ao Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

O ministro suspendeu investiga\u00e7\u00f5es com dados banc\u00e1rios e fiscais compartilhados sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/h2>\n
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\u00a9 Alan Santos\/PR\u00a0Partilhar<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A<\/span>decis\u00e3o do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu investiga\u00e7\u00f5es com dados banc\u00e1rios e fiscais compartilhados sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, pode levar o Pa\u00eds a sofrer san\u00e7\u00f5es internacionais, segundo a avalia\u00e7\u00e3o de integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Segundo eles, a determina\u00e7\u00e3o contraria recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os como o Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi).<\/p>\n

O grupo \u00e9 uma esp\u00e9cie de f\u00f3rum intergovernamental mundial, que re\u00fane 35 pa\u00edses, para promover leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro. Ao descumprir suas recomenda\u00e7\u00f5es, o Brasil corre o risco de entrar na “lista negra” de na\u00e7\u00f5es n\u00e3o engajadas na preven\u00e7\u00e3o a esses tipos de crimes e sofrer san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, pol\u00edticas e diplom\u00e1ticas de pa\u00edses como Estados Unidos e membros da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

Em nota, as for\u00e7as-tarefa das opera\u00e7\u00f5es Lava Jato e Greenfield demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com a falta de cumprimento de regras internacionais. “A referida decis\u00e3o contraria recomenda\u00e7\u00f5es internacionais de conferir maior amplitude \u00e0 a\u00e7\u00e3o das unidades de intelig\u00eancia financeira, como o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf)”, afirma.<\/p>\n

Segundo especialistas, at\u00e9 mesmo ag\u00eancias de avalia\u00e7\u00e3o de risco, como Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s usam o enquadramento do pa\u00eds nas regras do Gafi como crit\u00e9rio.<\/p>\n

“Podemos entrar em listas de alerta e listas de bloqueio que dificultam ou tornam lentos neg\u00f3cios e perder condi\u00e7\u00f5es de receber investimentos internacionais”, afirmou o procurador da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Robalinho.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Toffoli define que os processos suspensos s\u00e3o aqueles em que o \u00f3rg\u00e3o de controle enviou ao investigador relat\u00f3rios detalhados sobre o contribuinte, sem passar pelo crivo de um juiz. Ou seja, se o Coaf comunicou apenas que a movimenta\u00e7\u00e3o de uma pessoa \u00e9 incompat\u00edvel com sua renda, por exemplo, o processo n\u00e3o \u00e9 afetado.<\/p>\n

Precedentes<\/strong><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, chefiada por Raquel Dodge, afirmou nesta quarta-feira, 17, que, ao decidir suspender os processos, Toffoli contrariou julgamentos do pr\u00f3prio Supremo. Em 2016, a Corte entendeu que a Receita Federal poderia receber dados banc\u00e1rios de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos sem aval da Justi\u00e7a, inclusive com o voto favor\u00e1vel de Toffoli castillo hinchable<\/a>. Na ocasi\u00e3o, o julgamento foi considerado um marco para que o Brasil se equiparasse a padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n

O entorno de Toffoli, no entanto, argumenta que a decis\u00e3o de ter\u00e7a-feira se refere a um assunto que nunca foi analisado de forma definitiva na Corte. Procurado, o ministro n\u00e3o se manifestou. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal\u00a0O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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