{"id":9963,"date":"2019-12-13T14:04:07","date_gmt":"2019-12-13T17:04:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=9963"},"modified":"2019-12-13T14:04:07","modified_gmt":"2019-12-13T17:04:07","slug":"criacao-do-conselho-municipal-de-saneamento-basico-e-aprovada-em-timoteo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=9963","title":{"rendered":"Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico \u00e9 aprovada em Tim\u00f3teo"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei n\u00ba 4.246, que \u201cinstitui e regulamenta o Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico, conforme disposto no Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico \u2013 Lei 3.714\/2019\u201d, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da tarde des quinta-feira,05,<\/p>\n

De acordo com a mat\u00e9ria, a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 primordial para que o munic\u00edpio consiga recursos financeiros para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do Plano de Saneamento B\u00e1sico. O Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico ser\u00e1 composto por representantes do Poder Executivo, de usu\u00e1rios dos servi\u00e7os e de entidades t\u00e9cnicas atuantes no munic\u00edpio, como Comit\u00ea de Bacia do Rio Piracicaba e institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa em meio ambiente e saneamento.<\/p>\n

Outro projeto aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o PL 4.227, do Executivo Municipal, que cria uma vaga para o cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem do Trabalho. De acordo com o Executivo Municipal, a cria\u00e7\u00e3o do cargo tem como objetivo cumprir acordo firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em administra\u00e7\u00f5es passadas, tendo em vista que, diante do n\u00e3o cumprimento do acordo, o munic\u00edpio de Tim\u00f3teo passou a ser multado.<\/p>\n

Escolaridade<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m passou pela primeira vota\u00e7\u00e3o o projeto de lei 4.250, do Executivo Municipal, que altera a escolaridade de tr\u00eas cargos do quadro de pessoal da Prefeitura, com o intuito de exigir mais qualifica\u00e7\u00e3o para seus respectivos provimentos. Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o, a escolaridade exigida passa a ser a seguinte: para o cargo de acompanhante de crian\u00e7a com defici\u00eancia, ensino m\u00e9dio com habilita\u00e7\u00e3o em Magist\u00e9rio; para o cargo de terapeuta ocupacional, curso de gradua\u00e7\u00e3o em Terapia Ocupacional com registro no \u00f3rg\u00e3o de classe; e educador infantil (creche), gradua\u00e7\u00e3o em Pedagogia.<\/p>\n

Ilumina\u00e7\u00e3o noturna<\/strong><\/p>\n

Os vereadores de Tim\u00f3teo (FOTO)aprovaram a emenda n\u00ba 01 ao projeto de lei 4.217, que \u201cdisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de ilumina\u00e7\u00e3o em per\u00edodo noturno em todas as pra\u00e7as e quadras de utiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio de Tim\u00f3teo\u201d, de autoria do vereador Adriano Alvarenga. O PL passou pela segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A emenda, proposta pelo vereador F\u00e1bio Campos Binha em consenso com o autor da mat\u00e9ria, retira do projeto as quadras p\u00fablicas, ou seja, a ilumina\u00e7\u00e3o noturna (entre 19 e 07 horas) ser\u00e1 obrigat\u00f3ria somente nas pra\u00e7as. \u201cSe deixarmos as quadras iluminadas durante a madrugada, pode ocorrer de algumas pessoas quererem utiliz\u00e1-las neste per\u00edodo, causando transtorno para a comunidade\u201d, explicou Binha.<\/p>\n

Outro ponto em destaque da mat\u00e9ria \u00e9 sobre o custeamento desta despesa, que ser\u00e1 feita, obrigatoriamente, por parte do valor da Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica dos Munic\u00edpios (Cosip).<\/p>\n

Automutila\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei que prop\u00f5e uma reflex\u00e3o sobre a automutila\u00e7\u00e3o (PL 4.241) foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria, de autoria do vereador Moacir de Castro, institui a Semana de Preven\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o e de Controle \u00e0 Automutila\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Tim\u00f3teo, que ser\u00e1 comemorada anualmente na segunda semana de setembro. De acordo com o PL, o objetivo \u00e9 auxiliar e envolver a sociedade na preven\u00e7\u00e3o desta pr\u00e1tica, al\u00e9m de orientar os pais a desenvolverem medidas que ajudem os jovens a superarem o sofrimento ps\u00edquico e emocional, que muitas vezes culmina com a automutila\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Bullying<\/strong><\/p>\n

Aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o, o PL 4.236, de autoria do vereador Adriano Alvarenga, disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de material publicit\u00e1rio nos ve\u00edculos de transporte escolar com intuito de combater o bullying e a pedofilia no munic\u00edpio de Tim\u00f3teo. A mat\u00e9ria prop\u00f5e uma campanha permanente de combate ao bullying infantil e pedofilia nos ve\u00edculos utilizados no transporte de estudantes, com o objetivo de conscientizar toda a sociedade, principalmente, os profissionais e estudantes que fazem uso do transporte.<\/p>\n

Surdocegueira<\/strong><\/p>\n

A surdocegueira foi tema do projeto de lei 4.239, que \u201cinstitui o Dia Branco e Vermelho \u2013 Dia de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Surdocegueira no Munic\u00edpio de Tim\u00f3teo\u201d, aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O objetivo da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 dar visibilidade \u00e0s pessoas com surdocegueira e sua condi\u00e7\u00e3o \u00fanica, bem como sensibilizar todos os setores da sociedade, para que compreendam a condi\u00e7\u00e3o das pessoas com esta defici\u00eancia, combatendo qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o. De acordo com o PL, a data ser\u00e1 celebrada oficialmente no dia 12 de novembro<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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