{"id":10960,"date":"2020-06-06T13:11:36","date_gmt":"2020-06-06T16:11:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=10960"},"modified":"2020-06-12T21:24:19","modified_gmt":"2020-06-13T00:24:19","slug":"10960","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=10960","title":{"rendered":"Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia
\nTerminar o m\u00eas escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milh\u00f5es de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus. Para reduzir o preju\u00edzo, o governo adiou e at\u00e9 suspendeu diversos pagamentos esse per\u00edodo. Tributos e obriga\u00e7\u00f5es, como o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), ficar\u00e3o para depois.
\nEm alguns casos, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel renegociar. Gra\u00e7as a resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), os principais bancos est\u00e3o negociando a prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Os agricultores e pecuaristas tamb\u00e9m poder\u00e3o pedir o adiamento de parcelas do cr\u00e9dito rural. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) fechou um acordo para que os planos n\u00e3o interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes at\u00e9 o fim de junho.
\nAl\u00e9m do governo federal, diversos estados est\u00e3o tomando a\u00e7\u00f5es para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de \u00e1gua, luz e g\u00e1s de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficar\u00e3o isentos de contas de luz por 90 dias em todo o pa\u00eds. Em alguns casos, a Justi\u00e7a tentou agir. No in\u00edcio de abril, liminares da 12\u00aa Vara C\u00edvel Federal em S\u00e3o Paulo proibiram o corte de servi\u00e7os de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decis\u00e3o foi revertida dias depois.
\nOs adiamentos n\u00e3o valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o de mar\u00e7o a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem d\u00e9bitos com bancos p\u00fablicos e organismos internacionais.
\nConfira as principais medidas tempor\u00e1rias para aliviar o bolso em tempos de crise:
\nEmpresas
\n\u2022 Adiamento do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). Os pagamentos de abril ser\u00e3o quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipar\u00e1 R$ 80 bilh\u00f5es para o fluxo de caixa das empresas.<\/p>\n

\u2022 Adiamento da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF) do 15\u00ba dia \u00fatil de abril, maio e junho para o 15\u00ba dia \u00fatil de julho.
\n\u2022 Redu\u00e7\u00e3o em 50% da contribui\u00e7\u00e3o das empresas para o Sistema S por tr\u00eas meses, de abril a junho.
\nMicro e pequenas empresas
\n\u2022 Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
\n\u2022 Adiamento, por tr\u00eas meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS, dos munic\u00edpios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
\n\u2022 Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
\nMicroempreendedores individuais (MEI)
\n\u2022 Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
\n\u2022 Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
\nPessoas f\u00edsicas
\n\u2022 Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica e do pagamento da primeira cota ou cota \u00fanica. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.
\n\u2022 O cronograma de restitui\u00e7\u00f5es, de maio a setembro, est\u00e1 mantido.
\nEmpresas e pessoas f\u00edsicas
\n\u2022 Suspens\u00e3o, por 90 dias, do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) para empr\u00e9stimos. Imposto deixar\u00e1 de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilh\u00f5es na economia.
\n\u2022 Suspens\u00e3o, at\u00e9 30 de junho, de procedimentos de cobran\u00e7a e de intima\u00e7\u00e3o pela Receita Federal
\nEmpresas e empregadores dom\u00e9sticos
\n\u2022 Suspens\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) por tr\u00eas meses, inclusive para empregadores dom\u00e9sticos. Valores de abril a junho ser\u00e3o pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
\nCompra de materiais m\u00e9dicos
\n\u2022 Redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o para produtos de uso m\u00e9dico-hospitalar
\n\u2022 Desonera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necess\u00e1rios ao combate ao Covid-19
\nContas de luz
\n\u2022 As suspens\u00f5es ou proibi\u00e7\u00e3o de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam at\u00e9 220 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas, estar\u00e3o isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixar\u00e3o de receber ser\u00e1 coberto com R$ 900 milh\u00f5es de subs\u00eddio da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).
\nContas de telefone
\n\u2022 Apesar de liminar da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo ter proibido o corte de servi\u00e7o de clientes com contas em atraso, Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decis\u00e3o. Os clientes de telefonia continuar\u00e3o a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o durante a pandemia\u201d, afirmou, no texto.
\nD\u00edvidas em bancos
\n\u2022 Autorizados por uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), os cinco principais bancos do pa\u00eds \u2013 Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa Unibanco e Santander \u2013 abriram renegocia\u00e7\u00f5es para prorrogarem vencimentos de d\u00edvidas por at\u00e9 60 dias.
\n\u2022 Renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito.
\n\u2022 Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), \u00e9 preciso verificar se o banco est\u00e1 propondo uma pausa no contrato, sem cobran\u00e7a de juros durante a suspens\u00e3o, ter cuidado com o ac\u00famulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haver\u00e1 impacto na pontua\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do cliente.
\nFinanciamentos imobili\u00e1rios da Caixa
\n\u2022 Caixa Econ\u00f4mica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com at\u00e9 duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido tr\u00eas meses de prorroga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a medida ampliada automaticamente para quatro meses.
\n\u2022 Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poder\u00e3o pedir a suspens\u00e3o do pagamento da parte da presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o coberta pelo fundo por 120 dias.
\n\u2022 Clientes adimplentes ou com at\u00e9 duas presta\u00e7\u00f5es em atraso podem pedir a redu\u00e7\u00e3o do valor da parcela por 120 dias.
\n\u2022 Car\u00eancia de 180 dias para contratos de financiamento de im\u00f3veis novos.
\nProdutores rurais
\n\u2022 CMN autorizou a renegocia\u00e7\u00e3o e a prorroga\u00e7\u00e3o de pagamento de cr\u00e9dito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronav\u00edrus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de cr\u00e9dito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1\u00ba de janeiro ou a vencer.
\nInscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o
\n\u2022 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional manteve, por 90 dias, o parcelamento de contribuintes que renegociaram a d\u00edvida e est\u00e3o inadimplentes desde fevereiro.<\/p>\n

\u2022 Prorroga\u00e7\u00e3o por 90 dias da validade das Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos (CND) e das Certid\u00f5es Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND) v\u00e1lidas em 23 de mar\u00e7o.
\nEstados devedores da Uni\u00e3o
\n\u2022 Congresso aprovou suspens\u00e3o dos d\u00e9bitos dos estados com o governo federal e com bancos p\u00fablicos de mar\u00e7o a dezembro. A medida injetar\u00e1 R$ 35 bilh\u00f5es nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
\n\u2022 A nova lei tamb\u00e9m autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos dos estados e dos munic\u00edpios com bancos p\u00fablicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilh\u00f5es.
\n\u2022 Enquanto lei n\u00e3o \u00e9 sancionada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.
\n*Mat\u00e9ria atualizada \u00e0s 21h42 de 1\u00ba de junho para inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre suspens\u00e3o de cobran\u00e7as e intima\u00e7\u00f5es da Receita Federal<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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