{"id":13892,"date":"2021-12-29T11:04:06","date_gmt":"2021-12-29T14:04:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=13892"},"modified":"2021-12-29T11:04:08","modified_gmt":"2021-12-29T14:04:08","slug":"aposentadoria-novas-regras-dificultam-beneficio-a-partir-de-1-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=13892","title":{"rendered":"Aposentadoria: novas regras dificultam benef\u00edcio a partir de 1\u00b0 de janeiro"},"content":{"rendered":"
\n

Come\u00e7am a valer em 1\u00ba de janeiro de 2022 as novas regras de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As altera\u00e7\u00f5es seguem a reforma da Previd\u00eancia, em vigor desde novembro de 2019. Nesta rodada, as mudan\u00e7as concentram-se nas regras de transi\u00e7\u00e3o por pontos ou por idade m\u00ednima, voltadas a quem j\u00e1 estava no mercado de trabalho antes da promulga\u00e7\u00e3o da reforma. Para esse p\u00fablico, as modifica\u00e7\u00f5es ocorrem de maneira escalonada, ano a ano.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria por idade, a regra antiga estabelecia idade m\u00ednima de 60 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Hoje, a trabalhadora com 61 anos, por exemplo, j\u00e1 pode pedir o benef\u00edcio ao INSS. A partir de janeiro de 2022, precisar\u00e1 ter 61 anos e seis meses, sendo que at\u00e9 2023 encerra-se o regime de transi\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico feminino atingindo os 62 anos para se aposentar. No caso dos homens, a aposentadoria via INSS apenas por idade m\u00ednima n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio chegar aos 65 anos para obter a garantia.<\/p>\n\n\n\n

No sistema atual, soma-se o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS \u00e0 idade do trabalhador. O resultado dessa conta gera uma pontua\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a norma b\u00e1sica para ter acesso \u00e0 aposentadoria. No que se refere \u00e0 regra de transi\u00e7\u00e3o por pontos, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, as mulheres precisam atingir 89 pontos e, no caso dos homens, 99 pontos. No entanto, \u00e9 preciso ter, no m\u00ednimo, 30 anos de pagamentos previdenci\u00e1rios (mulheres), ou 35 anos (homens). Atualmente, o valor m\u00ednimo \u00e9 de 89\/99 pontos, com vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com as regras de transi\u00e7\u00e3o, a modalidade de ped\u00e1gio de 50% ou 100% do que faltava para se aposentar n\u00e3o sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00e3o. Ped\u00e1gio \u00e9 o cumprimento do tempo para garantir a aposentadoria. No caso dos trabalhadores que j\u00e1 estavam contribuindo durante a promulga\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, sejam eles aut\u00f4nomos ou celetistas, as regras de transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudam com o passar dos anos.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o INSS, as mulheres com mais de 28 anos de contribui\u00e7\u00e3o e os homens com mais de 33 anos de pagamentos poder\u00e3o optar pela aposentadoria sem idade m\u00ednima, desde que cumpram um ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo m\u00ednimo que faltava para se aposentar. Isto \u00e9, 30 anos para elas e 35 anos para eles. Outra regra \u00e9 aquela que estabelece uma idade m\u00ednima e um ped\u00e1gio de 100% do tempo que faltava para atingir o m\u00ednimo exigido de contribui\u00e7\u00e3o (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).<\/p>\n\n\n\n

Regras “duras demais”<\/p>\n\n\n\n

Washington Barbosa, diretor da WB Educa\u00e7\u00e3o e Consultoria, destaca que o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo que t\u00eam a regra de transi\u00e7\u00e3o, pois na maioria isso n\u00e3o existe. “As regras de transi\u00e7\u00e3o s\u00e3o uma coisa boa. \u00c9 um meio termo entre quem j\u00e1 estava e quem vai entrar (no novo regime previdenci\u00e1rio)”, diz.<\/p>\n\n\n\n

O especialista ainda considera que as regras de transi\u00e7\u00e3o s\u00e3o duras demais, pois exigem “mais tempo de trabalho e maior idade”. “Vale lembrar que a maior parte das pessoas se aposenta por idade. Na nossa economia, \u00e9 muito dif\u00edcil uma pessoa ter um trabalho de maneira ininterrupta. Al\u00e9m do mais, as grandes mudan\u00e7as atingiram a classe m\u00e9dia (alta) e os servidores, e servem para amenizar o impacto da reforma da Previd\u00eancia”.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, Barbosa ainda considera a reforma necess\u00e1ria. “Por pior que seja, exigir mais tempo de trabalho \u00e9 importante para manter a sa\u00fade do sistema previdenci\u00e1rio. O que \u00e9 arrecadado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar os gastos”, justifica.<\/p>\n\n\n\n

Mais trabalho<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado Jo\u00e3o Badari, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, a reforma n\u00e3o \u00e9 positiva, pois faltou maior estudo social ao aprovar o texto. “Ela colocou um fim na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, excetuando as regras de transi\u00e7\u00e3o que ir\u00e3o acabar gradualmente”, pontua.<\/p>\n\n\n\n

“Assim, podemos citar diversos fatores que fogem, um pouco, da regra de transi\u00e7\u00e3o, como a pens\u00e3o por morte \u2014 em que h\u00e1 uma completa injusti\u00e7a em seu c\u00e1lculo \u2014, a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial”, completa o analista.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o especialista, mediante as novas regras, as pessoas ter\u00e3o que trabalhar mais para obter um benef\u00edcio maior. “Ficou mais dif\u00edcil obter a garantia, como tamb\u00e9m ficou menor o c\u00e1lculo do valor dos benef\u00edcios, seja a pens\u00e3o por morte, por aposentadoria ou o benef\u00edcio por incapacidade. A cada ano, ser\u00e1 necess\u00e1rio trabalhar um pouco mais, visto que as regras de transi\u00e7\u00e3o tornam maiores o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a idade m\u00ednima”, ressalta.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Come\u00e7am a valer em 1\u00ba de janeiro de 2022 as novas regras de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As altera\u00e7\u00f5es seguem a reforma da Previd\u00eancia, em vigor desde novembro de 2019. Nesta rodada, as mudan\u00e7as concentram-se nas regras de transi\u00e7\u00e3o por pontos ou por idade m\u00ednima, voltadas a quem j\u00e1 estava no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13892"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13892"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13892\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13893,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13892\/revisions\/13893"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}