{"id":15016,"date":"2023-10-09T18:34:56","date_gmt":"2023-10-09T21:34:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=15016"},"modified":"2023-10-09T18:35:21","modified_gmt":"2023-10-09T21:35:21","slug":"refis-2023-ultima-semana-para-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=15016","title":{"rendered":"REFIS 2023 – \u00daltima semana para contribuintes"},"content":{"rendered":"

conseguirem o desconto de 99% nos juros
\nContribuinte tem at\u00e9 o dia 16 de outubro para celebrar o termo de
\nconfiss\u00e3o de d\u00edvida e realizar o pagamento a vista com o desconto.<\/p>\n

A Prefeitura de Ipatinga oferece uma chance imperd\u00edvel para os
\ncontribuintes que buscam regularizar suas d\u00edvidas. Quem possui
\nd\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa tem at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira
\n(16) para pagar a d\u00edvida com 99% desconto \u00e0 vista. H\u00e1, ainda,
\nop\u00e7\u00f5es de parcelamentos em at\u00e9 72 vezes, com descontos de 70%
\na 50% nos juros.<\/p>\n

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento \u00e0 vista at\u00e9 20 de
\noutubro de 2023, o desconto nos juros pode chegar a 99% ap\u00f3s a
\ninscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa. Mas \u00e9 importante lembrar que o prazo
\npara celebrar o termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida vai at\u00e9 16 de outubro.<\/p>\n

Aqueles que preferirem parcelar ter\u00e3o vantagens igualmente
\natrativas. O desconto nos juros ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa
\nvaria de 70% a 50% para pagamentos parcelados, podendo ser
\nfeitos em at\u00e9 72 vezes. Os parcelamentos podem ser de 24, 48 ou
\n72 meses, proporcionando flexibilidade aos contribuintes<\/p>\n

Para formalizar o pedido de pagamento \u00e0 vista ou para concess\u00e3o
\nde parcelamento, os contribuintes podem se dirigir \u00e0 Central de
\nAtendimento Tribut\u00e1rio \u2013 CEAT, localizada no andar t\u00e9rreo da
\nPrefeitura, ou utilizar a ferramenta institucional de atendimento
\neletr\u00f4nico. Al\u00e9m disso, guias podem ser emitidas pelo WhatsApp
\n(31) 3829-8000 op\u00e7\u00e3o 4 – d\u00e9bitos de anos anteriores.<\/p>\n

Vale ressaltar que \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida
\npara formalizar a negocia\u00e7\u00e3o, seja para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. E,
\npara garantir os benef\u00edcios da Lei, \u00e9 fundamental cumprir os prazos
\ne obriga\u00e7\u00f5es estabelecidos, evitando a perda dos descontos e o
\nrestabelecimento do valor original das parcelas em aberto.
\nFormaliza\u00e7\u00e3o do pedido
\nO requerimento para pagamento \u00e0 vista ou para concess\u00e3o de
\nparcelamento dever\u00e1 ser formalizado na Central de Atendimento
\nTribut\u00e1rio \u2013 CEAT, no andar t\u00e9rreo da Prefeitura, ou por meio de
\nferramenta institucional de atendimento eletr\u00f4nico. As guias podem
\nser emitidas pelo WhatsApp (31) 3829-8000, por meio de um passo
\na passo, onde o mun\u00edcipe dever\u00e1 selecionar a op\u00e7\u00e3o 4 – d\u00e9bitos de
\nanos anteriores.
\nO contribuinte dever\u00e1 apresentar c\u00f3pia de documento de identidade
\ne CPF, no caso de pessoa f\u00edsica; c\u00f3pia dos atos constitutivos e de
\ndocumento de identidade e CPF do representante legal, no caso de
\npessoa jur\u00eddica. Caso a negocia\u00e7\u00e3o seja realizada por um
\nrepresentante, dever\u00e1 apresentar tamb\u00e9m a procura\u00e7\u00e3o e a c\u00f3pia
\ndos documentos pessoais do procurador.
\nPrazos e obriga\u00e7\u00f5es
\nA quita\u00e7\u00e3o da parcela \u00fanica, no caso de pagamento \u00e0 vista, ou da
\nprimeira parcela, no caso de pagamento parcelado, dever\u00e1 ser
\nrealizada no prazo m\u00e1ximo de 5 dias corridos, contados da
\ncelebra\u00e7\u00e3o do termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida, sob pena de
\ncancelamento autom\u00e1tico dos benef\u00edcios previstos na Lei.
\nO devedor que n\u00e3o cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es previstas perder\u00e1 os
\nbenef\u00edcios da Lei e ter\u00e1 o seu d\u00e9bito origin\u00e1rio restabelecido,
\ndeduzindo-se os pagamentos porventura efetuados.
\nO atraso no pagamento de qualquer parcela, por per\u00edodo superior a
\n90 dias, ou de tr\u00eas parcelas consecutivas, implicar\u00e1 no
\ncancelamento do parcelamento e dos benef\u00edcios, com a restaura\u00e7\u00e3o
\ndo valor origin\u00e1rio relativo \u00e0s parcelas em aberto.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

conseguirem o desconto de 99% nos juros Contribuinte tem at\u00e9 o dia 16 de outubro para celebrar o termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida e realizar o pagamento a vista com o desconto. A Prefeitura de Ipatinga oferece uma chance imperd\u00edvel para os contribuintes que buscam regularizar suas d\u00edvidas. Quem possui d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"aside","meta":[],"categories":[181],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15016"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15016"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15016\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15018,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15016\/revisions\/15018"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}