{"id":15592,"date":"2024-05-22T11:42:24","date_gmt":"2024-05-22T14:42:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=15592"},"modified":"2024-05-23T12:22:10","modified_gmt":"2024-05-23T15:22:10","slug":"noticias-do-tribunal-superior-do-trabalho-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=15592","title":{"rendered":"NOT\u00cdCIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO"},"content":{"rendered":"
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Sider\u00fargica \u00e9 condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescis\u00f3rias<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Pedido de repara\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo foi deferido em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do MPT<\/p>\n

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\"Pilha <\/p>\n
20\/5\/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Sider\u00fargica Bar\u00e3o de Mau\u00e1, de Sete Lagoas (MG), contra condena\u00e7\u00e3o pela dispensa de todos os seus empregados sem pagamento de verbas rescis\u00f3rias. De acordo com o colegiado, a conduta ultrapassa a esfera individual dos trabalhadores, atingindo a sociedade.<\/div>\n<\/div>\n
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179 pessoas foram demitidas<\/h4>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) relatou que a empresa, em novembro de 2019, arrendou seu parque sider\u00fargico a uma pessoa f\u00edsica, que assumiu a sucess\u00e3o e o passivo trabalhista. Por\u00e9m, dias depois, o arrendat\u00e1rio morreu nas depend\u00eancias da empresa, que foi assumida por seu filho. Na sequ\u00eancia, houve uma disputa judicial entre a sider\u00fargica e o esp\u00f3lio do arrendat\u00e1rio.<\/p>\n

Em janeiro de 2020, os 179 empregados foram demitidos, sem receber as verbas rescis\u00f3rias. Para o MPT, tanto a empresa quanto o esp\u00f3lio do arrendat\u00e1rio s\u00e3o respons\u00e1veis pelo pagamento dos valores devidos, estimados em R$ 3 milh\u00f5es. A t\u00edtulo de dano moral coletivo, foi pedida indeniza\u00e7\u00e3o de R$1 milh\u00e3o.<\/p>\n

Dispensa gerou inseguran\u00e7a financeira e alimentar<\/h4>\n

O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Sete Lagoas condenou os envolvidos a pagar as verbas rescis\u00f3rias, com a multa por atraso, e a indeniza\u00e7\u00e3o pedida pelo MPT. Tamb\u00e9m foi determinado o bloqueio de cr\u00e9ditos e a indisponibilidade de bens im\u00f3veis.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), que entendeu que a dispensa em massa n\u00e3o afetou apenas os ex-empregados, mas tamb\u00e9m suas fam\u00edlias, gerando inseguran\u00e7a financeira e at\u00e9 mesmo alimentar. Para o TRT, o descaso em pagar os valores devidos a quase duas centenas de empregados demitidos \u201ccausou les\u00e3o injusta e intoler\u00e1vel aos interesses desta categoria\u201d.<\/p>\n

Conduta afrontou a coletividade<\/h4>\n

Os herdeiros do arrendat\u00e1rio tentaram rediscutir o caso no TST, mas o relator, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, ressaltou que a irregularidade praticada afrontou toda a coletividade, justificando a condena\u00e7\u00e3o. Ele observou, ainda, que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, a aus\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com o sindicato dos empregados antes da despedida em massa resulta na condena\u00e7\u00e3o do empregador por dano moral coletivo.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n

Processo:\u00a0AIRR-10466-26.2020.5.03.0040\u00a0<\/a><\/p>\n

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TST anula cl\u00e1usula de acordo que tirava adicionais de horas extras e noturno de pescadores<\/p>\n

21\/5\/2024 – A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma cl\u00e1usula de acordo coletivo que desobrigava empresas de pesca de pagar o adicional de horas extras, o adicional noturno e as horas reduzidas aos pescadores de Rio Grande (RS). Para o colegiado, as parcelas est\u00e3o entre as garantias individuais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e n\u00e3o podem ser suprimidas nem negociadas.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o seguiria \u201csistema tradicional\u201d
\nO acordo, firmado entre o Sindicado dos Pescadores de Rio Grande e o Sindicato da Ind\u00fastria da Pesca, de Doces e de Conservas Aliment\u00edcias do Rio Grande do Sul (Sindipesca), teria validade a partir de junho de 2019. A cl\u00e1usula 10\u00aa previa que a rela\u00e7\u00e3o entre as empresas e os pescador seria regida \u201cunicamente pelo tradicional sistema de partes, quinh\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o\u201d. Al\u00e9m de afastar o pagamento de horas extras e seus adicionais, adicional noturno e horas reduzidas, ela dispensava as embarca\u00e7\u00f5es de manter um livro para anotar as horas extraordin\u00e1rias de cada tripulante, como exige o artigo 251 da CLT.<\/p>\n

O acordo foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) questionou especificamente essa cl\u00e1usula e pediu sua anula\u00e7\u00e3o. Segundo o MPT, normas constitucionais e legais de ordem p\u00fablica n\u00e3o podem ser afastadas por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Horas extras e adicional noturno s\u00e3o garantias inegoci\u00e1veis
\nO relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, assinalou que o artigo 611-B da CLT especifica as mat\u00e9rias que n\u00e3o podem ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, porque envolvem direitos indispon\u00edveis. A supress\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno e do servi\u00e7o extraordin\u00e1rio em no m\u00ednimo 50% do normal est\u00e3o entre os itens que devem ficar fora da negocia\u00e7\u00e3o, porque fazem parte das garantias individuais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o (artigo 7\u00ba, incisos IX e XVI).
\nA decis\u00e3o foi un\u00e2nime.Processo: RO-21642-32.2019.5.04.0000
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\nTST anula cl\u00e1usula de acordo que tirava adicionais de horas extras e noturno de pescadores
\nPara a SDC, as parcelas n\u00e3o podem ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o
\n21\/5\/2024 – A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma cl\u00e1usula de acordo coletivo que desobrigava empresas de pesca de pagar o adicional de horas extras, o adicional noturno e as horas reduzidas aos pescadores de Rio Grande (RS). Para o colegiado, as parcelas est\u00e3o entre as garantias individuais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e n\u00e3o podem ser suprimidas nem negociadas.
\nRela\u00e7\u00e3o seguiria \u201csistema tradicional\u201d
\nO acordo, firmado entre o Sindicado dos Pescadores de Rio Grande e o Sindicato da Ind\u00fastria da Pesca, de Doces e de Conservas Aliment\u00edcias do Rio Grande do Sul (Sindipesca), teria validade a partir de junho de 2019. A cl\u00e1usula 10\u00aa previa que a rela\u00e7\u00e3o entre as empresas e os pescador seria regida \u201cunicamente pelo tradicional sistema de partes, quinh\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o\u201d. Al\u00e9m de afastar o pagamento de horas extras e seus adicionais, adicional noturno e horas reduzidas, ela dispensava as embarca\u00e7\u00f5es de manter um livro para anotar as horas extraordin\u00e1rias de cada tripulante, como exige o artigo 251 da CLT.
\nO acordo foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) questionou especificamente essa cl\u00e1usula e pediu sua anula\u00e7\u00e3o. Segundo o MPT, normas constitucionais e legais de ordem p\u00fablica n\u00e3o podem ser afastadas por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.
\nHoras extras e adicional noturno s\u00e3o garantias inegoci\u00e1veis
\nO relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, assinalou que o artigo 611-B da CLT especifica as mat\u00e9rias que n\u00e3o podem ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, porque envolvem direitos indispon\u00edveis. A supress\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno e do servi\u00e7o extraordin\u00e1rio em no m\u00ednimo 50% do normal est\u00e3o entre os itens que devem ficar fora da negocia\u00e7\u00e3o, porque fazem parte das garantias individuais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o (artigo 7\u00ba, incisos IX e XVI).
\nA decis\u00e3o foi un\u00e2nime
\nProcesso: RO-21642-32.2019.5.04.0000
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\nJusti\u00e7a do Trabalho se mobiliza para enfrentar viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes
\nDiversas a\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds marcam o m\u00eas e o Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes (18 de maio)
\nIlustra\u00e7\u00e3o de ursinho de pel\u00facia no canto de uma parede com duas sombras refletidas, de uma crian\u00e7a e um homem adulto. Ao lado, o texto n\u00e3o silencie, denuncie!, e a logo da justi\u00e7a do trabalho.
\n18\/5\/2024 – Durante o m\u00eas de maio, a Justi\u00e7a do Trabalho tem se mobilizado para fortalecer o enfrentamento ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. A iniciativa \u00e9 uma das frentes de atua\u00e7\u00e3o do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem da Justi\u00e7a do Trabalho e envolve os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
\nO m\u00eas \u00e9 marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes (18 de maio). A data foi escolhida para relembrar o \u201cCaso Araceli\u201d, menina de apenas oito anos raptada, estuprada e morta por jovens de classe m\u00e9dia alta em 18 de maio de 1973, em Vit\u00f3ria (ES).
\nA\u00e7\u00f5es pelo Brasil
\nMuitos tribunais abriram suas portas para receber crian\u00e7as, adolescentes e a popula\u00e7\u00e3o em geral para ciclos de palestras, rodas de conversas e semin\u00e1rios. Algumas a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o realizadas fora do TRTs, em espa\u00e7os p\u00fablicos, escolas ou comunidades.
\nCentro-Oeste
\nEm Goi\u00e1s, o Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o, por meio do programa \u201cTrabalho, Justi\u00e7a e Cidadania\u201d, realizou nesta sexta-feira (17) uma roda de conversa com estudantes da Escola Municipal Professor Percival Xavier Rebelo, em Goi\u00e2nia. Al\u00e9m disso, a fachada do tribunal receber\u00e1 uma proje\u00e7\u00e3o noturna com frases de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a campanha no s\u00e1bado (18).
\nSudeste
\nO TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) promoveu, em Belo Horizonte, ciclo de palestras com a tem\u00e1tica \u201cEnfrentamento ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as\u201d. J\u00e1 em Campinhas (SP), uma parceria da Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto (USP) e do TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o est\u00e1 promovendo o \u201c7\u00ba Semin\u00e1rio pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil – Vidas e vozes silenciadas\u201d. Outra a\u00e7\u00e3o do TRT \u00e9 a parceria com o Santu\u00e1rio Nacional na divulga\u00e7\u00e3o da Carta de Aparecida contra o abuso e a explora\u00e7\u00e3o infantil.
\nNordeste
\nUma das a\u00e7\u00f5es ter\u00e1 como cen\u00e1rio a praia do Jacar\u00e9, em Cabedelo (PB). O TRT da 13\u00aa Regi\u00e3o far\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o de sensibiliza\u00e7\u00e3o da comunidade para o tema. O TRT-13, inclusive, recebeu o Pr\u00eamio Neide Castanha, em cerim\u00f4nia na C\u00e2mara dos Deputados, com o Projeto Crian\u00e7ar, reconhecido como \u201cBoas pr\u00e1ticas no enfrentamento \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual como uma das piores formas de trabalho infantil\u201d.
\nEm Sergipe, o audit\u00f3rio do TRT da 20\u00aa Regi\u00e3o recebe, na ter\u00e7a-feira (21), uma roda de conversa com o tema \u201cPreven\u00e7\u00e3o a Viol\u00eancia Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes e o Trabalho\u201d. O TRT da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) promove um bate-papo sobre a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o para o assunto com estudantes das escolas p\u00fablicas e servidoras e servidores do tribunal. O TRT da 16\u00aa Regi\u00e3o (MA) tamb\u00e9m promoveu, na quinta-feira, uma roda de conversa com o tema \u201cAbuso Sexual e Viol\u00eancia Dom\u00e9stica contra Crian\u00e7as e Adolescentes\u201d.
\nSul
\nOs TRTs da 9\u00aa (PR) e da 12\u00aa (SC) Regi\u00f5es tamb\u00e9m promoveram a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o. No final de abril, o TRT-9 realizou o semin\u00e1rio \u201cEstrat\u00e9gias para Combate e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil\u201d, em Foz do Igua\u00e7u. A mesma tem\u00e1tica foi abordada pelo TRT-12 em semin\u00e1rio em Chapec\u00f3.
\nNorte
\nO Projeto Judici\u00e1rio Fraterno, do TRT da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP), promove a\u00e7\u00f5es constantes de conscientiza\u00e7\u00e3o. De 3 a 7 de junho, a 4\u00aa Semana de Judici\u00e1rio Fraterno contar\u00e1 com palestras, rodas de conversas e oficinas de cursos profissionalizantes. Essa edi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada \u00e0 comunidade da Ilha do Maraj\u00f3 (PA).
\nResponsabilidade compartilhada
\nO coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Evandro Valad\u00e3o, ressalta que o Estado tem o dever legal de proteger crian\u00e7as e adolescentes de graves viola\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e emocionais e punir quem comete esse tipo de crime. No entanto, essa responsabilidade \u00e9 compartilhada com toda a sociedade.
\n\u201cCom essas a\u00e7\u00f5es, reafirmamos o nosso compromisso com a prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, evitando danos que afetem suas vidas de forma permanente\u201d, afirmou. \u201cO sil\u00eancio, a omiss\u00e3o e a desaten\u00e7\u00e3o nesses casos fere de morte a inf\u00e2ncia. Por isso, devemos estar sempre atentos aos m\u00ednimos sinais\u201d.
\nSensibiliza\u00e7\u00e3o da sociedade
\nPara a secret\u00e1ria-executiva do F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, os crimes de abuso e de explora\u00e7\u00e3o sexual ainda s\u00e3o uma realidade e ocorrem em todas as Regi\u00f5es do pa\u00eds. \u201cCampanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o e de den\u00fancia voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o importantes, a fim de que as pessoas saibam que a viol\u00eancia sexual \u00e9 crime e precisa ser denunciada\u201d, enfatiza.
\nComo denunciar
\nSegundo dados do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em 2023 foram registradas mais de 39,3 mil den\u00fancias de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes no pa\u00eds, com mais 42 mil viola\u00e7\u00f5es.
\nA den\u00fancia \u00e9 uma importante ferramenta para combater essa viol\u00eancia, e pode ser feita pelos seguintes canais:
\nDisque 100;
\nConselhos Tutelares
\nPol\u00edcia Civil (197)
\nPol\u00edcia Militar (190)
\nPol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (191)
\nPara crimes na internet, \u00e9 poss\u00edvel fazer a den\u00fancia no site da safernet
\n(Andrea Magalh\u00e3es\/AJ\/\/CF)<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sider\u00fargica \u00e9 condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescis\u00f3rias \u00a0Imprimir Pedido de repara\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo foi deferido em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do MPT   20\/5\/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Sider\u00fargica Bar\u00e3o de Mau\u00e1, de Sete Lagoas (MG), contra condena\u00e7\u00e3o pela dispensa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"aside","meta":[],"categories":[1045],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15592"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15592"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15592\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15608,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15592\/revisions\/15608"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}