{"id":5319,"date":"2018-06-13T16:05:07","date_gmt":"2018-06-13T19:05:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=5319"},"modified":"2018-06-13T16:07:45","modified_gmt":"2018-06-13T19:07:45","slug":"governo-amplia-saques-do-fundo-pis-pasep-e-beneficia-287-milhoes-de-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=5319","title":{"rendered":"Governo amplia saques do Fundo PIS\/Pasep e beneficia 28,7 milh\u00f5es de trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Medida vale para brasileiros de qualquer idade que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda n\u00e3o retiraram o benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n

O governo federal anunciou nesta quarta-feira,13, mais uma medida para beneficiar os trabalhadores brasileiros. O presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei de Convers\u00e3o 08\/2018, aprovado pelo Congresso Nacional, que universaliza o saque dos recursos do extinto Fundo PIS\/Pasep. Com isso, todas as pessoas que\u00a0trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda n\u00e3o sacaram o dinheiro do Fundo poder\u00e3o retirar o benef\u00edcio, independentemente da idade. A iniciativa vai atender 28,7 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n

Ao assinar a medida, o presidente lembrou a import\u00e2ncia de divulgar a informa\u00e7\u00e3o para que o maior n\u00famero poss\u00edvel de brasileiros conhecesse esse direito e retirasse o dinheiro. \u201cEstou seguro que essa medida ser\u00e1 muito bem recebida pelas fam\u00edlias brasileiras. Poder\u00e1 ajudar a pagar uma d\u00edvida, realizar uma pequena reforma ou levar adiante um projeto eventualmente adiado”, afirmou Temer.<\/p>\n

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembrou que at\u00e9 2017 os trabalhadores s\u00f3 podiam sacar os recursos do fundo ao se aposentarem, completarem 70 anos ou se tivessem algum tipo de doen\u00e7a grave. Em agosto do ano passado, gra\u00e7as a iniciativas adotadas pelo governo de Michel Temer, a idade m\u00ednima j\u00e1 havia ca\u00eddo para 60 anos. Agora, ser\u00e1 para todas as pessoas.<\/p>\n

\u201cO objetivo maior de tudo isso \u00e9 contribuir para que as fam\u00edlias tenham certo al\u00edvio financeiro, para estarem em melhores condi\u00e7\u00f5es de enfrentar momentos de dificuldade, que recebam um aporte para quitar suas d\u00edvidas e voltar a ter capacidade de financiamento\u201d, frisou o ministro.<\/p>\n

Desde agosto do ano passado, quando a idade m\u00ednima para o saque foi reduzida, os trabalhadores j\u00e1 sacaram R$ 5 bilh\u00f5es do Fundo PIS\/Pasep. Com a mudan\u00e7a que acaba com o limite de idade, esse valor pode subir para R$ 39,3 bilh\u00f5es, dinheiro que pode gerar um impacto de at\u00e9 0,55 pontos percentuais no PIB brasileiro.<\/p>\n

Um calend\u00e1rio de saques ser\u00e1 divulgado nos pr\u00f3ximos dias, mas os trabalhadores com menos de 60 anos, que s\u00e3o 16 milh\u00f5es de pessoas e representam a maioria dos brasileiros com direito ao benef\u00edcio, devem ter prazo at\u00e9 28 de setembro para retirar o dinheiro do fundo. Para os demais, o recurso continuar\u00e1 dispon\u00edvel depois dessa data.<\/p>\n

Quem trabalhou na iniciativa privada ter\u00e1 de sacar o dinheiro nas ag\u00eancias da Caixa. Para quem era servidor p\u00fablico, a refer\u00eancia ser\u00e1 o Banco do Brasil. Os correntistas desses bancos devem ter os valores depositados em suas contas. J\u00e1 os demais trabalhadores precisar\u00e3o ir pessoalmente at\u00e9 uma ag\u00eancia.\u00a0O valor da cota de cada trabalhador vai depender de quanto ele ganhava na \u00e9poca, pois o dep\u00f3sito da empresa era proporcional ao sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n

O secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, Gleisson Rubin, lembrou que de 1988 at\u00e9 agora a Uni\u00e3o administrou os recursos do Fundo, que foram aplicados e tiveram corre\u00e7\u00e3o. Ou seja, os trabalhadores n\u00e3o perderam dinheiro. O que muda agora \u00e9 que eles ter\u00e3o autonomia para aplicar o recurso como desejarem.\u00a0“S\u00e3o recursos dos trabalhadores que est\u00e3o h\u00e1\u00a030 anos sendo corrigidos e aplicados, mas agora poder\u00e3o ser utilizados naquela prioridade\u00a0que o pr\u00f3prio titular da conta entender que seja a mais adequada”, ponderou.<\/p>\n

Entenda o caso<\/u><\/strong><\/p>\n

At\u00e9 1988, os empregadores depositavam o dinheiro do PIS\/Pasep em contas vinculadas aos trabalhadores, como fazem hoje com o FGTS. A Constitui\u00e7\u00e3o mudou. Os empres\u00e1rios deixaram de depositar o dinheiro para os trabalhadores e passaram a depositar \u00e0 Uni\u00e3o, que usa o recuso no pagamento de Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Por\u00e9m, os valores depositados nas contas vinculadas antes da mudan\u00e7a constitucional permaneceram l\u00e1. Para sacar do dinheiro, foram estabelecidas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. O trabalhador teria que se aposentar, completar 70 anos de idade ou apresentar alguma doen\u00e7a grave, listada na lei.<\/p>\n

O recurso continuou sendo do trabalhador, mas passou a ser administrado pela Uni\u00e3o, que aplica e corrige os valores.<\/p>\n

Em 2017, o presidente Michel Temer tomou duas medidas importantes em rela\u00e7\u00e3o a esse dinheiro. Primeiro, enviou ao Congresso Nacional a Medida Provis\u00f3ria 797, que reduziu a idade dos saques para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. Em seguida, editou nova MP, a 813, que reduziu a idade para 60 anos tanto para mulheres quanto para homens.<\/p>\n

Agora, com a san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei enviado pelo Congresso, acabam os limites de idade, e o saque pode ser feito por todos os trabalhadores com recursos depositados no extinto Fundo PIS\/Pasep.<\/p>\n

\u00a0<\/u>Para mais informa\u00e7\u00f5es:<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u>– Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informa\u00e7\u00f5es na\u00a0Caixa<\/u>\u00a0(link:\u00a0http:\/\/www.caixa.gov.br\/beneficios-trabalhador\/pis\/Paginas\/default.aspx<\/a>).<\/p>\n

– Servidores p\u00fablicos vinculados ao Pasep devem buscar informa\u00e7\u00f5es no\u00a0Banco do Brasil<\/u>\u00a0(link:\u00a0http:\/\/www.bb.com.br\/pbb\/pagina-inicial\/setor-publico\/governo-federal\/gestao\/gestao-de-recursos\/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios\/pasep#\/<\/a>\u00a0).<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida vale para brasileiros de qualquer idade que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda n\u00e3o retiraram o benef\u00edcio O governo federal anunciou nesta quarta-feira,13, mais uma medida para beneficiar os trabalhadores brasileiros. O presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei de Convers\u00e3o 08\/2018, aprovado pelo Congresso Nacional, que universaliza o saque dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5322,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5319"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5319"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5319\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5321,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5319\/revisions\/5321"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5322"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}