{"id":5448,"date":"2018-06-18T14:33:37","date_gmt":"2018-06-18T17:33:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=5448"},"modified":"2018-06-18T14:34:01","modified_gmt":"2018-06-18T17:34:01","slug":"justica-mais-eficaz-no-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=5448","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mais eficaz no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"

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A resposta do Poder Judici\u00e1rio aos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher tem sido mais eficaz. Em 2017, os magistrados brasileiros deram fim a 540 mil a\u00e7\u00f5es penais relativas a agress\u00f5es dessa natureza \u2014 88 mil processos a mais que as 452 mil a\u00e7\u00f5es ingressadas nos tribunais de Justi\u00e7a de todo o Pa\u00eds ao longo do ano anterior, 2016.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio no ano passado ajuda a frear a tend\u00eancia de aumento do volume anual de novos processos penais relativos a agress\u00f5es de mulheres no ambiente familiar.\u00a0O diagn\u00f3stico faz parte de um estudo do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para verificar a aplica\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei n. 11.340\/2006,<\/a>\u00a0conhecida como Lei Maria da Penha, com base nos dados de tribunais de Justi\u00e7a de todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

De acordo com a Lei Maria da Penha, viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar corresponde a qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que resulte em pr\u00e1tica de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. Segundo o estudo \u2018O Poder Judici\u00e1rio na Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha\u2019, o n\u00famero de processos abertos ao longo de um ano para julgar acusados desses tipos de viol\u00eancia aumentou 12% entre 2016 e o ano seguinte.<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a neutralizou as novas demandas ao baixar\u00a0 mais processos desse tipo em 2017 \u2013 18% a mais em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.\u00a0Clique aqui\u00a0<\/a>para ler o relat\u00f3rio \u2018O Poder Judici\u00e1rio na Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha\u2019.<\/p>\n

A propor\u00e7\u00e3o entre processos baixados e casos novos \u2013 chamada de \u00cdndice de Atendimento \u00e0 Demanda (IAD) \u2013 foi de 119% no Pa\u00eds no campo da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Alguns tribunais de Justi\u00e7a, no entanto, se destacaram com indicadores superiores a 200%.<\/p>\n

O n\u00famero de processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher que os ju\u00edzes dos tribunais de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJ-CE), Bahia (TJ-BA) e Par\u00e1 (TJ-PA) encerraram em 2017 com decis\u00f5es judiciais foi, pelo menos, o dobro da quantidade de casos ingressados no mesmo ano.<\/p>\n

Ao todo, 15 tribunais de Justi\u00e7a conseguiram baixar, pelo menos, a mesma quantidade de a\u00e7\u00f5es criadas para punir agressores de mulheres, no mesmo ano.<\/p>\n

Tipos de viol\u00eancia\u00a0<\/strong><\/h4>\n

No meio milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es julgadas pela Justi\u00e7a em 2017, encontram-se v\u00e1rios tipos de viol\u00eancia contra a mulher.\u00a0A face mais vis\u00edvel \u00e9 a viol\u00eancia dom\u00e9stica, quando a agress\u00e3o ocorre dentro de casa, onde o agressor \u00e9 parente, companheiro ou que divide a moradia com a v\u00edtima. Embora muitas vezes um conflito precise ser levado \u00e0s vias de fato para ser considerada como viol\u00eancia, h\u00e1 outras formas de agress\u00e3o que n\u00e3o s\u00e3o f\u00edsicas, mas est\u00e3o explicitadas na lei.<\/p>\n

Caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputa\u00e7\u00e3o da mulher est\u00e1 prevista no Artigo 7\u00ba da Lei Maria da Penha. Danificar, destruir ou reter objetos, documentos pessoais, bens e valores da v\u00edtima est\u00e1 contido no mesmo artigo da lei.<\/p>\n

Investimento em infraestrutura\u00a0<\/strong><\/h4>\n

Investir no atendimento a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e na tramita\u00e7\u00e3o dos processos dentro da Justi\u00e7a foi a receita usada pelos tribunais para dar conta das repercuss\u00f5es do fen\u00f4meno social da viol\u00eancia contra a mulher na esfera judicial.<\/p>\n

Para cumprir a Lei Maria da Penha, os tribunais criaram juizados e varas que s\u00f3 lidam com a\u00e7\u00f5es penais e c\u00edveis ligadas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias (DPJ\/CN), o estudo \u2018O Poder Judici\u00e1rio na Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha\u2019 revelou que a pol\u00edtica p\u00fablica do Poder Judici\u00e1rio aumentou em 12% o n\u00famero de unidades dedicadas exclusivamente a esses processos, entre 2016 e 2017.<\/p>\n

\"files\/conteudo\/imagem\/2018\/06\/42674977a378ed82186be0dd6cb39b65.jpg\"<\/strong><\/h4>\n

A Justi\u00e7a Estadual passou a ter 122 varas ou juizados de compet\u00eancia exclusiva, com cria\u00e7\u00e3o de unidades em 10 tribunais \u2013 o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) criou quatro delas. Essas unidades s\u00e3o dotadas, de acordo com a Lei Maria da Penha, de equipes de profissionais de v\u00e1rias \u00e1reas especializados em prestar atendimento \u00e0s v\u00edtimas desse tipo de viol\u00eancia.<\/p>\n

O n\u00famero de equipes exclusivas dessas unidades subiu de 54 para 72 entre 2016 e o ano passado.<\/p>\n

Equipes multidisciplinares\u00a0<\/strong><\/h4>\n

Dos 27 tribunais de Justi\u00e7a, 15 oferecem estrutura de atendimento adequada.<\/p>\n

De acordo com os crit\u00e9rios definidos no \u2018Manual de Rotinas e Estrutura\u00e7\u00e3o dos Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher\u2019, publicado pelo CNJ em 2010, o volume de processos judiciais por vara determina o tamanho da equipe.<\/p>\n

>\u00a0Viol\u00eancia dom\u00e9stica: CNJ colhe sugest\u00f5es para atualizar manual<\/a><\/p>\n

Se a demanda de processos em tramita\u00e7\u00e3o for menor que 5.000, a equipe multidisciplinar precisa ter um psic\u00f3logo e um assistente social. Se a demanda for superior aos 5.000 processos, a composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima da equipe inclui tr\u00eas psic\u00f3logos e tr\u00eas assistentes sociais.<\/p>\n

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