{"id":6606,"date":"2018-09-20T22:02:21","date_gmt":"2018-09-21T01:02:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=6606"},"modified":"2018-09-20T22:34:27","modified_gmt":"2018-09-21T01:34:27","slug":"prefeito-e-vice-de-ipatinga-sao-condenados-por-abuso-de-poder-economico-e-politico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=6606","title":{"rendered":"Prefeito e vice de Ipatinga, s\u00e3o condenados por abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico. Nardyelo convoca imprensa e d\u00e1 explica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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\"\"A Justi\u00e7a Eleitoral condenou na ter\u00e7a-feira, 18, o prefeito Nardyelo Rocha (FOTO) e o vice-prefeito de Ipatinga, no Vale do A\u00e7o, por abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, conforme requerido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) em A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije). A senten\u00e7a declarou a cassa\u00e7\u00e3o do diploma de ambos e a inelegibilidade do prefeito pelos oito anos seguintes.<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Os representantes do munic\u00edpio tomaram posse em 21 de junho deste ano, ap\u00f3s vencerem a elei\u00e7\u00e3o municipal suplementar realizada em 3 de junho. O chefe do Executivo estava \u00e0 frente da administra\u00e7\u00e3o de Ipatinga desde 28 de abril deste ano, quando, por decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que determinou o afastamento do ent\u00e3o prefeito e do vice-prefeito do munic\u00edpio, ele deixou o cargo de presidente da C\u00e2mara Municipal para assumir o governo da cidade.<\/div>\n
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Segundo a a\u00e7\u00e3o proposta pelo MPMG, o prefeito e o vice-prefeito praticaram atos caracterizadores de abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico ao realizarem o adiantamento indevido do pagamento da remunera\u00e7\u00e3o relativa aos meses de abril e maio dos servidores do munic\u00edpio; o pagamento de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria aos servidores inativos e aposentados do munic\u00edpio; e o constrangimento dos servidores comissionados para que requeressem f\u00e9rias ou exonera\u00e7\u00e3o para trabalhar na campanha eleitoral, sob pena de exonera\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
Adiantamento de sal\u00e1rio<\/strong><\/div>\n
A Justi\u00e7a reconheceu suficientemente provado o abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico por parte do prefeito na pr\u00e1tica do adiantamento dos sal\u00e1rios e no pagamento de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria aos servidores inativos e aposentados. Conforme a decis\u00e3o, o pagamento dos servidores ocorria, h\u00e1 anos, no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o dia 10 de cada m\u00eas. Por\u00e9m, no m\u00eas de maio, o prefeito efetuou o pagamento do funcionalismo p\u00fablico municipal no dia 8, dia posterior ao do registro de sua candidatura, sendo que o ato era aguardado para o dia 11, como de praxe.<\/div>\n
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J\u00e1 o pagamento realizado no m\u00eas de junho, esperado para o dia 11, data posterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, foi novamente antecipado para a quinta-feira anterior ao pleito, dia 31, o que foi not\u00edcia na imprensa local. Conforme a decis\u00e3o, ao antecipar os pagamentos para o dia do in\u00edcio da propaganda eleitoral e depois para a quinta-feira anterior ao pleito, o prefeito se utilizou do poder que exercia sobre a m\u00e1quina p\u00fablica municipal para se beneficiar durante a campanha e alcan\u00e7ar sucesso no pleito que se aproximava. \u201cVale ainda mencionar que o munic\u00edpio de Ipatinga conta com mais de oito mil servidores p\u00fablicos municipais, o que, a toda evid\u00eancia, tem efetivo potencial de influenciar nas elei\u00e7\u00f5es municipais, bastando lembrar que, no mesmo pleito vencido pelos investigados, segundo e terceiro colocados se distanciaram por apenas 18 votos\u201d, exp\u00f4s o juiz.<\/div>\n
Pagamento de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria<\/strong><\/div>\n
Em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), ficou decidido que o munic\u00edpio de Ipatinga deveria retomar o pagamento da complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria para aposentados e pensionistas. O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado em 17 de maio deste ano e disponibilizado em 21 de maio.<\/div>\n
De acordo com a decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, o prefeito desejava retomar o pagamento antes do pleito, mas temia que o ato se caracterizasse como abusivo, se fosse realizado no per\u00edodo eleitoral. Em raz\u00e3o disso, tinha pressa em cumprir a decis\u00e3o, chegando a pleitear junto ao ju\u00edzo da Fazenda P\u00fablica da comarca de Ipatinga que fosse intimado a cumprir a decis\u00e3o do TJMG, dispondo-se, inclusive, a comparecer ao f\u00f3rum para ser pessoalmente intimado.<\/div>\n
Em v\u00eddeo gravado no dia 22 de maio, o advogado da C\u00e2mara Municipal e tamb\u00e9m do prefeito ressaltava a inten\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo de proteger o “dinheiro dos aposentados”. \u201cO prefeito usou a decis\u00e3o judicial para fins eleitoreiros, buscando alcan\u00e7ar os votos dos aposentados e pensionistas, que somam cerca de 2.500 pessoas. Mais uma vez, tudo foi noticiado amplamente pela imprensa e utilizado na campanha eleitoral, mitigando o equil\u00edbrio do pleito, fragilizando a normalidade do processo eleitoral e favorecendo quem detinha a m\u00e1quina administrativa\u201d.<\/div>\n
A decis\u00e3o ressalva que os atos reconhecidos como abusivos foram praticados somente pelo prefeito, na condi\u00e7\u00e3o interina de chefe do Executivo. O vice-prefeito, por\u00e9m, beneficiou-se da pr\u00e1tica e, por essa raz\u00e3o, tamb\u00e9m teve o seu diploma cassado.<\/div>\n
Ainda cabe recurso da senten\u00e7a.<\/div>\n
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Nardyello diz que passar\u00e1\u00a0a trabalhar em dobro pelo\u00a0interesse p\u00fablico de Ipatinga<\/strong>
\nPrefeito de Ipatinga tranquiliza popula\u00e7\u00e3o quanto a\u00a0senten\u00e7a da Justi\u00e7a local, entendendo que s\u00e3o\u00a0descabidos os argumentos contra o seu mandato\u00a0Embora ainda n\u00e3o tenha sido notificado oficialmente sobre senten\u00e7a\u00a0proferida pelo juiz eleitoral de Ipatinga, Thiago Grazziane Gandra,\u00a0com data de 18 de setembro, que acolhe argumentos do Minist\u00e9rio
\nP\u00fablico pela cassa\u00e7\u00e3o de seu diploma e inelegibilidade por oito\u00a0anos, o prefeito Nardyello Rocha recebeu a imprensa na tarde desta\u00a0quinta-feira,20, para se manifestar sobre o assunto. \u201cQuero\u00a0tranquilizar em primeiro lugar a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Se j\u00e1\u00a0est\u00e1vamos trabalhando, agora vamos dobrar o nosso empenho. Em\u00a0segundo lugar, tanto os funcion\u00e1rios da ativa quanto os\u00a0aposentados continuar\u00e3o recebendo normalmente os seus sal\u00e1rios\u00a0e complementa\u00e7\u00f5es, no primeiro dia \u00fatil do m\u00eas, como fazemos
\ndesde a nossa interinidade, antes das elei\u00e7\u00f5es complementares de\u00a0junho\u201d.
\nO prefeito disse que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral\u00a0(TRE-MG) e tem toda confian\u00e7a de que sua defesa ser\u00e1 acatada.\u00a0Contudo, se necess\u00e1rio ir\u00e1 at\u00e9 o STF \u2013 Supremo Tribunal Federal,\u00a0\u201cporque vivemos uma situa\u00e7\u00e3o aqui que seria c\u00f4mica, se n\u00e3o fosse\u00a0tr\u00e1gica. Acionaram criminalmente um ex-prefeito porque ele teria\u00a0desobedecido ordem judicial para pagar os aposentados. Agora,\u00a0querem cassar o atual porque pagou os aposentados, cumprindo o\u00a0que foi determinado por \u00f3rg\u00e3o especial do Tribunal de Justi\u00e7a de\u00a0Minas Gerais\u201d. Para refor\u00e7ar os seus argumentos, Nardyello\u00a0distribuiu c\u00f3pia de of\u00edcio que lhe foi encaminhado em 22 de maio de\u00a02018 pelo 1\u00ba Cart\u00f3rio de Feitos Especiais do Tribunal, com
\norienta\u00e7\u00e3o para tomar as provid\u00eancias cab\u00edveis quanto ao ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0que determinou a continuidade do pagamento aos aposentados que\u00a0j\u00e1 recebiam complementa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nardyello lembrou que quando era presidente da C\u00e2mara Municipal\u00a0de Ipatinga j\u00e1 efetuava o pagamento dos funcion\u00e1rios da ativa e\u00a0aposentados do legislativo no dia 30 de cada m\u00eas e, ao assumir o\u00a0governo municipal, ainda como interino, apenas adotou a mesma\u00a0praxe, no primeiro dia \u00fatil de cada m\u00eas, \u201co que n\u00e3o se trata de uma
\nexcepcionalidade, de um fato novo\u201d.
\nAs principais alega\u00e7\u00f5es na a\u00e7\u00e3o contra o prefeito s\u00e3o de que ele\u00a0teria agido de forma \u201cabusiva\u201d por pagar os funcion\u00e1rios e os\u00a0aposentados no dia 1\u00ba, o que teria gerado ganhos eleitorais no\u00a0pleito complementar de 3 de junho. \u201cAinda nem mesmo havia sido\u00a0marcada a data da elei\u00e7\u00e3o quando, adotando uma pr\u00e1tica comum\u00a0em minhas gest\u00f5es, passei a pagar os servidores no primeiro dia\u00a0\u00fatil. Ent\u00e3o, o que estava errado n\u00e3o era o pagamento, mas talvez a\u00a0data da elei\u00e7\u00e3o. Gostaria de saber onde est\u00e1 escrito que n\u00e3o se\u00a0deve pagar um funcion\u00e1rio na data certa, apenas porque \u00e9 per\u00edodo\u00a0eleitoral\u201d, ironizou.
\nFato relevante<\/strong>
\nUm rep\u00f3rter perguntou se o prefeito n\u00e3o teria se beneficiado\u00a0eleitoralmente com a ampla divulga\u00e7\u00e3o dada pela imprensa ao\u00a0pagamento, ao que ele tamb\u00e9m respondeu com bom humor: \u201cQuem\u00a0decide o que vai publicar \u00e9 a pr\u00f3pria imprensa, n\u00e3o posso interferir\u00a0nisso. Isso n\u00e3o \u00e9 da minha al\u00e7ada. N\u00e3o posso ditar o que a\u00a0imprensa vai ou n\u00e3o publicar. Se publicaram \u00e9 porque julgaram que\u00a0se tratava de fato importante, at\u00e9 porque, em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0aposentados, cerca de 2.000 no total, havia quase tr\u00eas anos que
\nvinham sofrendo com a retirada de seus nomes da folha de\u00a0pagamentos do munic\u00edpio. Da mesma forma, voc\u00eas est\u00e3o aqui hoje,\u00a0registrando o nosso posicionamento, porque julgaram estar\u00a0acompanhando um fato importante, de interesse p\u00fablico\u201d.
\nFicha limpa<\/strong>
\nNardyello ainda enfatizou que concorreu ao pleito de 3 de junho\u00a0credenciado inteiramente pela Justi\u00e7a Eleitoral, sem necessidade\u00a0de liminar, sem qualquer condena\u00e7\u00e3o, com ficha limpa. E, voltando\u00a0a se referir ao recurso que ser\u00e1 interposto no TRE-MG sobre a\u00a0quest\u00e3o, antecipou seu otimismo: \u201cEstou certo de que nossos\u00a0argumentos ser\u00e3o acolhidos, at\u00e9 porque alguns dos\u00a0desembargadores que v\u00e3o julgar o caso s\u00e3o os mesmos que\u00a0ordenaram a retomada do pagamento das complementa\u00e7\u00f5es aos\u00a0aposentados que j\u00e1 gozavam do benef\u00edcio at\u00e9 ele ser suspenso\u00a0pela ex-prefeita do PT, Cec\u00edlia Ferramenta\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Eleitoral condenou na ter\u00e7a-feira, 18, o prefeito Nardyelo Rocha (FOTO) e o vice-prefeito de Ipatinga, no Vale do A\u00e7o, por abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, conforme requerido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) em A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije). A senten\u00e7a declarou a cassa\u00e7\u00e3o do diploma de ambos e a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[181,170],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6606"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6606"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6606\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6617,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6606\/revisions\/6617"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}