{"id":6862,"date":"2018-10-31T19:40:46","date_gmt":"2018-10-31T22:40:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=6862"},"modified":"2018-10-31T19:42:58","modified_gmt":"2018-10-31T22:42:58","slug":"invasoes-ameacam-area-de-preservacao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=6862","title":{"rendered":"Invas\u00f5es amea\u00e7am \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental\u00a0"},"content":{"rendered":"<div class=\"bt_bb_wrapper\"><div class=\"\">\n<div id=\":4q\" class=\"ii gt adO\">\n<div id=\":4p\" class=\"a3s aXjCH \" tabindex=\"-1\" role=\"gridcell\">\n<div dir=\"auto\">Expans\u00e3o de invas\u00e3o na regi\u00e3o conhecida como Lagoa Bonita (Caratinga) representa mais uma amea\u00e7a \u00e0 integridade do Parque Estadual do Rio Doce, maior reserva de Mata Atl\u00e2ntica em Minas Gerais.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Uma \u00e1rea lim\u00edtrofe entre Caratinga e Ipatinga (bairros Castelo e Cariru), \u00e0s margens do Rio Doce est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o grave de amea\u00e7a. \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente- FOTO &#8211; (APPs) localizadas na margem direita do rio Doce, no munic\u00edpio de Caratinga, nas proximidades da conflu\u00eancia dos rios Doce e Piracicaba, que se encontram inseridas na zona de amortecimento do parque e na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Lagoas de Caratinga.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Uma denunciante, que n\u00e3o quis ser identificada, alega conhecer alguns dos ocupantes e que eles, com documentos suspeitos chegam at\u00e9m a alegar posse de uma \u00e1rea que \u00e9 de reserva permanente.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Em 2015, a AMDA havia recebido a den\u00fancia e ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), por meio da Subsecretaria de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental Integrada em conjunto com a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, em raz\u00e3o de den\u00fancia da entidade, o ent\u00e3o subsecret\u00e1rio Marcelo da Fonseca informou que foram identificados 33 invasores, que ocupavam \u00e1rea praticamente cont\u00edgua de cerca de 40 hectares, localizada dentro de propriedade particular na Zona de Amortecimento do parque. A \u00e1rea abriga Mata Atl\u00e2ntica em avan\u00e7ado est\u00e1gio de regenera\u00e7\u00e3o que havia sido recuperada por uma empresa da regi\u00e3o.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Na \u00e9poca, os barracos erguidos pelos invasores foram embargados pela Semad e os invasores qualificados, autuados e multados pela Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente e a Justi\u00e7a estava conduzindo processos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/div>\n<div dir=\"auto\">No entanto, o que aconteceu ao longo dos anos foi a expans\u00e3o da invas\u00e3o em 2018. Foram desmatados 48.743 m2 (4,88 hectares) de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em est\u00e1gio m\u00e9dio de regenera\u00e7\u00e3o em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente. Ressalta-se o agravante de que a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o se encontra dentro do per\u00edmetro da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral. Segundo a lei 9.985\/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (Snuc), zona de amortecimento \u00e9 o entorno de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o, onde as atividades humanas est\u00e3o sujeitas a normas e restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, com o prop\u00f3sito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<div dir=\"auto\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal destaca que as Reservas Legais, \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs), s\u00e3o institutos jur\u00eddicos classificados \u201ccomo pertencentes aos espa\u00e7os especialmente protegidos\u201d. Esses t\u00eam a finalidade comum de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, configurando-se como instrumentos de manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade e, consequentemente, dos processos e servi\u00e7os ecol\u00f3gicos.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<div dir=\"auto\">A \u00e1rea de Reserva n\u00e3o pode ser suprimida e \u00e9 regulamentada pela Lei Federal n\u00ba 12.651\/2012 (Novo C\u00f3digo Florestal) e, em Minas Gerais, pela Lei Estadual n\u00ba 20.922\/2013. Ap\u00f3s a retirada dos invasores dever\u00e3o ser feitas adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para mitigar o dano causado pelos invasores e garantir a recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<div dir=\"auto\">A CENIBRA, na condi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, informa que aguarda o cumprimento das ordens judiciais para recuperar o meio ambiente e o patrim\u00f4nio da Empresa. As \u00e1reas invadidas s\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e foram degradadas. Ap\u00f3s a reintegra\u00e7\u00e3o de posse, as a\u00e7\u00f5es devidas de recupera\u00e7\u00e3o ambiental ser\u00e3o adotadas pela Cenibra.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Expans\u00e3o de invas\u00e3o na regi\u00e3o conhecida como Lagoa Bonita (Caratinga) representa mais uma amea\u00e7a \u00e0 integridade do Parque Estadual do Rio Doce, maior reserva de Mata Atl\u00e2ntica em Minas Gerais. Uma \u00e1rea lim\u00edtrofe entre Caratinga e Ipatinga (bairros Castelo e Cariru), \u00e0s margens do Rio Doce est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o grave de amea\u00e7a. \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6864,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[205,2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6862"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6862"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6862\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6863,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6862\/revisions\/6863"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6864"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}