{"id":7560,"date":"2019-01-13T12:29:14","date_gmt":"2019-01-13T14:29:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=7560"},"modified":"2019-01-13T12:29:28","modified_gmt":"2019-01-13T14:29:28","slug":"moro-quer-enviar-ao-congresso-proposta-de-criminalizacao-do-caixa-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=7560","title":{"rendered":"Moro quer enviar ao Congresso proposta de criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa 2"},"content":{"rendered":"
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Pacote de medidas elaborado pelo ministro deve ser enviado aos parlamentares em fevereiro<\/h2>\n
\"Moro<\/picture><\/div>\n
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\u00a9 Jonas Pereira\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O<\/span>ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, pretende incluir a criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa dois eleitoral no pacote de medidas que apresentar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara em fevereiro.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Desde que foi escolhido para a pasta, Moro elabora com ajuda de auxiliares um combo de projetos de lei para refor\u00e7ar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao crime organizado e \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n

Segundo pessoas que acompanham as discuss\u00f5es, o ministro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior para a pr\u00e1tica de uso de dinheiro n\u00e3o declarado por candidatos em campanhas.<\/p>\n

A proposta que tem sido preparada por Moro n\u00e3o daria anistia a fatos passados. Ou seja, aqueles que est\u00e3o processados ou investigados, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), n\u00e3o seriam beneficiados.<\/p>\n

Em 2017, o ent\u00e3o deputado admitiu ter recebido R$ 100 mil em caixa dois da JBS para quitar gastos da campanha de 2014. Ele \u00e9 investigado tamb\u00e9m por outros R$ 100 mil, supostamente obtidos em 2012, como noticiou a Folha de S.Paulo em novembro.<\/p>\n

Atualmente, casos desse tipo s\u00e3o julgados com base em um artigo do C\u00f3digo Eleitoral, o 350, de falsidade ideol\u00f3gica, sobre o qual n\u00e3o h\u00e1 jurisprud\u00eancia pac\u00edfica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei diz que a pena poderia ser de at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o nesse sentido.<\/p>\n

A ideia do ministro da Justi\u00e7a \u00e9 acrescentar um dispositivo \u00e0 lei, explicitando o caso de dinheiro n\u00e3o declarado, com uma puni\u00e7\u00e3o maior do que a do artigo j\u00e1 existente.<\/p>\n

Uma preocupa\u00e7\u00e3o de Moro \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha mais brechas e que permita, enfim, que pessoas sejam condenadas por usar dinheiro por fora na campanha eleitoral.<\/p>\n

Outro cuidado do ministro \u00e9 para que a mudan\u00e7a n\u00e3o signifique uma anistia. Para isso, o projeto tem de prever a manuten\u00e7\u00e3o do artigo 350, para que ele continue valendo para casos anteriores ao dia em que a nova legisla\u00e7\u00e3o entrar em vigor.<\/p>\n

Como a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara em dizer que ningu\u00e9m pode ser punido por uma lei posterior a um fato ocorrido, alvos de investiga\u00e7\u00f5es tentaram, em mais de uma oportunidade, aprovar no Congresso aquilo que seria uma esp\u00e9cie de anistia ao caixa dois pregresso.<\/p>\n

Em meio a uma discuss\u00e3o no Congresso de se colocar a criminaliza\u00e7\u00e3o do ato em lei, em 2017, pol\u00edticos tentaram uma manobra, propondo um novo texto para substituir o artigo 350 por completo e, assim, serem perdoados por eventuais epis\u00f3dios que j\u00e1 tivessem ocorrido.<\/p>\n

“Se n\u00e3o revogar o tipo penal que prev\u00ea os crimes pelos quais hoje as pessoas podem ser condenadas, n\u00e3o vai anistiar ningu\u00e9m. Voc\u00ea s\u00f3 vai criar um novo crime mais espec\u00edfico”, explica o advogado Gustavo Badar\u00f3, professor de direito da USP.<\/p>\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica foi uma das dez medidas anticorrup\u00e7\u00e3o propostas pelos procuradores da Lava Jato ao Congresso. O projeto de lei, de iniciativa popular, foi enviado ao Congresso em 2016 e teve apoio do pr\u00f3prio Moro. Por\u00e9m, em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o texto foi desfigurado. Desde ent\u00e3o, est\u00e1 parado.<\/p>\n

O pacote de Moro ser\u00e1 levado para an\u00e1lise do presidente Jair Bolsonaro (PSL) antes de ser enviado ao Congresso.<\/p>\n

Deputados veteranos avaliam que a proposta sofrer\u00e1 resist\u00eancia, mas o governo aposta na renova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para conseguir aprovar os projetos.<\/p>\n

O ministro j\u00e1 disse que deve fazer mais de um pacote para levar ao Congresso. Um primeiro, com propostas consideradas mais simples de serem aprovadas e outro com algumas mais complexas. Ainda ser\u00e1 decidido se a criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa dois entrar\u00e1 na primeira ou na segunda leva.<\/p>\n

Entre outras medidas que o ministro deve apresentar \u00e0 C\u00e2mara est\u00e3o: altera\u00e7\u00e3o de regras de prescri\u00e7\u00e3o de crimes, clareza na lei para determinar execu\u00e7\u00e3o da pena de condenados em segunda inst\u00e2ncia, previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as dos tribunais do j\u00fari independentemente de recursos, proibi\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o de regime prisional em alguns casos, regulamenta\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais disfar\u00e7adas e aumento de prote\u00e7\u00e3o para denunciantes an\u00f4nimos.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m propostas para o endurecimento de regime para casos de corrup\u00e7\u00e3o e crimes violentos.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que o presidente e auxiliares decidam juntos o melhor momento de envio ao Legislativo para n\u00e3o atrapalhar a prioridade do governo, a reforma da Previd\u00eancia, que deve tramitar por meio de uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), o que exige mais votos para aprova\u00e7\u00e3o. Com informa\u00e7\u00f5es da Folhapress.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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