{"id":7569,"date":"2019-01-15T19:47:16","date_gmt":"2019-01-15T21:47:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=7569"},"modified":"2019-01-15T19:48:46","modified_gmt":"2019-01-15T21:48:46","slug":"entenda-por-que-zema-nao-pode-cumprir-promessa-de-ficar-sem-receber-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=7569","title":{"rendered":"Entenda por que Zema n\u00e3o pode cumprir promessa de ficar sem receber sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Como n\u00e3o vai ficar sem receber o valor de R$ 10,5 mil, novo governador agora diz que vai doar a quantia a institui\u00e7\u00f5es de caridade<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Registrada em cart\u00f3rio no dia 27 de agosto do ano passado, a promessa do governador Romeu Zema (NOVO) de n\u00e3o receber sal\u00e1rio at\u00e9 que o pagamento do funcionalismo p\u00fablico seja regularizado n\u00e3o pode ser cumprida. Menos condi\u00e7\u00f5es ainda ele tem de fazer com que o vice Paulo Brant ou os secret\u00e1rios de estado tamb\u00e9m n\u00e3o tenham os vencimentos creditados nas contas. Diante do impedimento legal, ele anunciou no dia seguinte \u00e0 posse que vai doar os R$ 10,5 mil recebidos mensalmente para institui\u00e7\u00f5es de caridade.<\/p>\n

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Segundo especialistas ouvidos pelo\u00a0Estado de Minas<\/strong>, n\u00e3o seria poss\u00edvel ao chefe do Executivo determinar que os sal\u00e1rios dos subordinados n\u00e3o fossem pagos. O que ele poderia fazer, desde que devidamente justificado, seria reduzir os valores.<\/p>\n

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<\/i>\"(foto:<\/picture>
(foto: Divulga\u00e7\u00e3o Campanha Romeu Zema)<\/small><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A promessa de Zema, candidato mais rico da elei\u00e7\u00e3o com um patrim\u00f4nio declarado de R$ 69.752.863,96, foi registrada no Cart\u00f3rio do 9\u00b0 Of\u00edcio de Notas de Belo Horizonte. Em campanha, na ocasi\u00e3o, o governador disse que ele, Brant e os secret\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o pagos enquanto houver\u00a0 funcion\u00e1rio ativo ou inativo com vencimentos, aposentadorias ou pens\u00f5es em atraso e parcelamento.
\nEm entrevista \u00e0 TV Globo na quarta-feira,92, Zema disse que vai doar o pr\u00f3prio sal\u00e1rio e que a situa\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios, que tem direito a R$ 10 mil mensais, ficar\u00e1 a cargo de cada um.
\nDeterminado em lei<\/strong>
\nO subcoordenador dos cursos de mestrado e doutorado de Direito da UFMG, Thomas Bustamante, afirma que apresentar uma promessa desta natureza \u00e9 n\u00e3o compreender a verdadeira natureza de uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201c\u00c9 um trabalho e as cl\u00e1usulas s\u00e3o fixadas em lei, ele n\u00e3o pode dispor sobre isso. Uma vez exercendo o cargo p\u00fablico, a pessoa faz jus \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o relativa a esse cargo. \u00c9 inclusive necess\u00e1rio que receba para depois poder ser cobrado por qualquer desvio\u201d, disse.
\nOs sal\u00e1rios de R$ 10,5 mil do governador, de R$ 10,250 do vice-governador, e de R$ 10\u00a0 nos secret\u00e1rios foram fixados na lei 16.658\/07, que n\u00e3o d\u00e1 outra alternativa de pagamento.
\nA partir do momento que o dinheiro \u00e9 depositado na conta dele e deixa de ser p\u00fablico para ser privado, ele pode fazer o que quiser com ele, mas n\u00e3o pode dispor das finan\u00e7as p\u00fablicas como se fosse algo privado. A lei n\u00e3o pro\u00edbe expressamente, mas ao fixar a remunera\u00e7\u00e3o, pelo princ\u00edpio da legalidade, ela disp\u00f5e qual ser\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o e como ela ser\u00e1 recebida\u201d, explicou o professor.
\nSegundo Thomas Bustamante, \u201cpior\u201d \u00e9 a promessa em rela\u00e7\u00e3o aos secret\u00e1rios. \u201cEle nomear algu\u00e9m com a condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o receber sal\u00e1rio \u00e9 algo absolutamente esdr\u00faxulo, n\u00e3o pode dizer o que o outro vai fazer com o dinheiro dele, que \u00e9 privado.\u201d<\/p>\n

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O professor afirmou que mesmo que fosse reduzir os sal\u00e1rios, Zema precisaria dar uma justificativa aceit\u00e1vel, que n\u00e3o poderia ser a solidariedade aos servidores p\u00fablicos que recebem parcelado.<\/div>\n<\/div>\n

\u201cPelo princ\u00edpio do fundamento determinante, uma medida dessas teria de ser analisada \u00e0 luz de uma justificativa que poderia ser tornar o or\u00e7amento mais eficiente, por exemplo, mas para ser benevolente seria um argumento que n\u00e3o seria aceito por nenhum tribunal\u201d, afirmou Bustamante.
\nSal\u00e1rio \u00e9 fixado pela Assembleia<\/strong>
\nSegundo o advogado e professor de Direito Administrativo Raphael Maia, o novo governador dependeria da Assembleia para fazer uma altera\u00e7\u00e3o no seu subs\u00eddio, j\u00e1 que a fixa\u00e7\u00e3o do valor \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da Mesa do Legislativo.
\n\u201cO governador poderia, j\u00e1 no discurso de posse, ter articulado a suspens\u00e3o do subs\u00eddio com os deputados estaduais. Outra alternativa seria edi\u00e7\u00e3o de um Decreto Regulamentar, estabelecendo a suspens\u00e3o do pagamento dos subs\u00eddios do Governador, Vice e Secret\u00e1rios, enquanto perdurar o parcelamento dos demais servidores\u201d, explicou.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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