{"id":7613,"date":"2019-01-19T10:33:30","date_gmt":"2019-01-19T12:33:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=7613"},"modified":"2019-01-19T10:33:58","modified_gmt":"2019-01-19T12:33:58","slug":"7613","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=7613","title":{"rendered":"Pente-fino do INSS poder\u00e1 cortar benef\u00edcio sem avisar; entenda"},"content":{"rendered":"

Benef\u00edcios poder\u00e3o ser cortados quando o \u00f3rg\u00e3o considerar que h\u00e1 \u201cprova pr\u00e9-constitu\u00edda\u201d; veja principais mudan\u00e7as<\/h2>\n
\"Pente-fino<\/picture><\/div>\n
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\u00a9 Antonio Cruz\/ (Arquivo) Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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J<\/span>air Bolsonaro assinou na sexta-feira,18, uma Medida Provis\u00f3ria<\/a>\u00a0que rev\u00ea regras previdenci\u00e1rias e tem como objetivo deflagrar um pente-fino em todos os benef\u00edcios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo revela a Folha de S. Paulo, a medida autoriza a suspens\u00e3o ou o corte dos pagamentos antes mesmo do benefici\u00e1rio apresentar a sua defesa ou at\u00e9 mesmo ter sido localizado. Isso em caso de ind\u00edcio forte de irregularidades.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ou seja, os benef\u00edcios poder\u00e3o ser cortados quando o \u00f3rg\u00e3o considerar que h\u00e1 \u201cprova pr\u00e9-constitu\u00edda\u201d, com base em cadastros do governo, como o Cnis (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) e o Cad\u00danico (Cadastro \u00danico).<\/p>\n

Confira as\u00a0principais mudan\u00e7as<\/span>\u00a0previstas na\u00a0Medida Provis\u00f3ria\u00a0 assinada<\/a>\u00a0pelo presidente Jair Bolsonaro:<\/p>\n

Aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

– Ser\u00e1 exigido tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 24 meses para que benef\u00edcio seja concedido. Hoje n\u00e3o existe essa car\u00eancia.<\/p>\n

– Comprova\u00e7\u00e3o de baixa renda levar\u00e1 em conta m\u00e9dia dos \u00faltimos 12 sal\u00e1rios (hoje h\u00e1 quem pague contribui\u00e7\u00e3o sobre sal\u00e1rio menor um ou dois meses antes j\u00e1 na expectativa de ser preso, apenas para gerar o benef\u00edcio).<\/p>\n

– Fam\u00edlias de presos no regime semiaberto n\u00e3o poder\u00e3o mais pedir o benef\u00edcio.<\/p>\n

– Passa a ser vedado o ac\u00famulo do aux\u00edlio-reclus\u00e3o com outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

+\u00a0Seguro-desemprego \u00e9 reajustado em 3,43%; parcela ser\u00e1 R$ 1,7 mil<\/a><\/p>\n

Pens\u00e3o por morte<\/strong><\/p>\n

– Ser\u00e1 exigida prova documental de uni\u00e3o est\u00e1vel ou depend\u00eancia econ\u00f4mica; Justi\u00e7a hoje concede pens\u00e3o com base em prova testemunhal apenas.<\/p>\n

– Ser\u00e1 vedada a inscri\u00e7\u00e3o de segurado e o recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a sua morte, apenas para gerar o direito \u00e0 pens\u00e3o.<\/p>\n

– Fica estabelecido prazo de 180 dias para que menores de 16 anos pe\u00e7am pens\u00e3o com pagamento retroativo \u00e0 data do \u00f3bito.<\/p>\n

– Quando h\u00e1 a\u00e7\u00e3o judicial de reconhecimento de paternidade ou condi\u00e7\u00e3o de companheiro(a) ajuizada, a parte correspondente da pens\u00e3o ficar\u00e1 retida at\u00e9 o julgamento final. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 desconto nos valores dos demais benefici\u00e1rios, e quando a a\u00e7\u00e3o \u00e9 julgada o INSS precisa desembolsar a mais para bancar o retroativo.<\/p>\n

+\u00a0Petrobras eleva em 2,12% pre\u00e7o m\u00e9dio da gasolina; diesel sobe 1,51%<\/a><\/p>\n

Aposentadoria rural<\/strong><\/p>\n

– Ser\u00e1 criado um cadastro de segurados especiais para abastecer o Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS). A partir de 2020, o CNIS ser\u00e1 a \u00fanica forma de comprovar tempo de trabalho rural sem contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Para o per\u00edodo anterior a 2020, comprova\u00e7\u00e3o passa a ser feita pela autodeclara\u00e7\u00e3o do trabalhador rural homologada por entidades do Pronater, ligado ao Minist\u00e9rio da Agricultura, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s declara\u00e7\u00f5es emitidas por sindicatos rurais. INSS poder\u00e1 exigir documentos adicionais em caso de suspeita de irregularidade.<\/p>\n

– Por exemplo, se a pessoa trabalhar no campo de 2010 at\u00e9 2025, ela precisar\u00e1 de 10 anos de homologa\u00e7\u00f5es junto a entidades p\u00fablicas e outros 5 anos pelo CNIS.<\/p>\n

+\u00a0Avianca faz acordo e Anac suspende cancelamento de matr\u00edculas<\/a><\/p>\n

Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n

– N\u00e3o ser\u00e1 concedido a segurado que estiver recluso em regime fechado.<\/p>\n

– Segurado que recebe aux\u00edlio-doen\u00e7a na data em que \u00e9 preso ter\u00e1 o benef\u00edcio suspenso por at\u00e9 60 dias. Em caso de soltura at\u00e9 o fim do prazo, volta a receber o aux\u00edlio a partir dessa data, sem retroativo. Caso permane\u00e7a preso, perde o direito.<\/p>\n

+\u00a0Previd\u00eancia: reforma chega ao Congresso em meados de fevereiro<\/a><\/p>\n

Pente-fino contra irregularidades<\/strong><\/p>\n

– Haver\u00e1 b\u00f4nus de R$ 57,50 por an\u00e1lise extra de benef\u00edcios com ind\u00edcios de irregularidade. Hoje h\u00e1 3 milh\u00f5es de processos pendentes nessa \u00e1rea. Ato do presidente do INSS fixar\u00e1 a meta regular por funcion\u00e1rios – o b\u00f4nus ser\u00e1 pago quando essa meta for superada pelos t\u00e9cnicos e analistas.<\/p>\n

– Haver\u00e1 b\u00f4nus de R$ 61,72 por per\u00edcia extra realizada em benef\u00edcios por incapacidade, assistenciais, trabalhistas ou tribut\u00e1rios. H\u00e1 mais de 2,5 milh\u00f5es de Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPCs) sem avalia\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n

– Tamb\u00e9m ser\u00e3o alvo do pente-fino: benef\u00edcios por incapacidade sem per\u00edcia h\u00e1 mais de 6 meses e sem data de cessa\u00e7\u00e3o estipulada; isen\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda a doentes graves; isen\u00e7\u00f5es de IPI para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por pessoas com defici\u00eancia; aposentadorias por invalidez e afastamentos no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

– Controle de isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias a doentes graves ser\u00e1 mais r\u00edgido. Hoje, basta apresentar atestado m\u00e9dico para solicitar o benef\u00edcio. Agora, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n

– Carreira de peritos previdenci\u00e1rios do INSS ser\u00e1 transformada em peritos m\u00e9dicos federais, para que eles possam ampliar escopo de an\u00e1lise de benef\u00edcios.<\/p>\n

+\u00a0Bolsa bate recorde pelo 2\u00ba preg\u00e3o consecutivo e passa 96 mil pontos<\/a><\/p>\n

Suspens\u00e3o preventiva de fraude<\/strong><\/p>\n

– Suspende benef\u00edcios pagos com suspeita de irregularidades at\u00e9 que o benefici\u00e1rio apresente defesa, ou se ela for considerada insuficiente pelo INSS. Hoje, o benef\u00edcio \u00e9 pago at\u00e9 que o trabalhador seja localizado.<\/p>\n

Restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos<\/strong><\/p>\n

– Bancos ser\u00e3o obrigados a devolver valores depositados ap\u00f3s a morte do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

– Caso haja pagamento a maior de benef\u00edcio, ou revoga\u00e7\u00e3o de tutela antecipada, fica autorizado o desconto do valor recebido indevidamente em outro benef\u00edcio – ou a inscri\u00e7\u00e3o do valor em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n

+\u00a0Impostos poder\u00e3o ser pagos por cart\u00e3o de cr\u00e9dito no estado de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

CTC s\u00f3 com contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

– Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o (CTC) emitida para funcion\u00e1rios p\u00fablicos que querem contabilizar tempo de INSS na aposentadoria do regime pr\u00f3prio de servidores n\u00e3o ser\u00e1 mais concedida sem que tenha havido contribui\u00e7\u00e3o efetiva. Hoje, servidores pedem a emiss\u00e3o alegando, por exemplo, tempo de trabalho rural como segurado especial sem que tenha havido contribui\u00e7\u00e3o. Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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