{"id":7922,"date":"2019-03-04T11:17:07","date_gmt":"2019-03-04T14:17:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=7922"},"modified":"2019-03-04T11:20:46","modified_gmt":"2019-03-04T14:20:46","slug":"brant-garante-que-estado-vai-retomar-repasses-integrais-a-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=7922","title":{"rendered":"Brant garante que Estado vai\u00a0retomar repasses integrais a munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

\"\"FOTO – Em nome tamb\u00e9m dos munic\u00edpios ligados \u00e0 AMVA, o prefeito de<\/strong>
\nIpatinga apelou a Paulo Brant pela regulariza\u00e7\u00e3o dos repasses que,<\/strong>
\nretidos, geram grandes rombos nos or\u00e7amentos das cidades<\/strong>
\nCR\u00c9DITO: SECOM-PMI<\/strong><\/p>\n

Brant anuncia para os pr\u00f3ximos dias revoga\u00e7\u00e3o de\u00a0decreto que facilitou a reten\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria de\u00a0recursos constitucionais devidos \u00e0s cidades mineiras\u00a0O Governo do Estado se comprometeu a regularizar, a partir do
\nm\u00eas de fevereiro, os repasses constitucionais dos munic\u00edpios que\u00a0t\u00eam sido retidos cumulativamente desde o mandato anterior,\u00a0penalizando os or\u00e7amentos de centenas de cidades, entre elas\u00a0Ipatinga, j\u00e1 desfalcado em mais de R$ 120 milh\u00f5es com\u00a0transfer\u00eancias n\u00e3o realizadas de Fundeb, Pr\u00f3-Hosp, IPVA e ICMS,\u00a0entre outras.
\nA not\u00edcia foi dada pelo vice-governador Paulo Eduardo Rocha Brant,\u00a0durante encontro com representantes de dezenas de munic\u00edpios na\u00a0Regional da Fiemg, na noite de quinta-feira,28, em resposta a\u00a0pronunciamento do prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha, que\u00a0tamb\u00e9m como vice-presidente da AMVA (Associa\u00e7\u00e3o dos\u00a0Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do Vale do A\u00e7o) fez um apelo por uma\u00a0solu\u00e7\u00e3o mais urgente para o problema. Em sua fala, o Executivo
\ndescreveu o quanto tem sido dif\u00edcil manter os compromissos com\u00a0servidores, fornecedores e garantir uma melhor presta\u00e7\u00e3o de\u00a0servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o desde que os rombos nas receitas\u00a0come\u00e7aram a acontecer. Apesar disso, gra\u00e7as a uma s\u00e9rie de\u00a0medidas de gest\u00e3o, Ipatinga tem quitado sem atrasos os sal\u00e1rios de\u00a0professores e demais servidores, al\u00e9m de ter incorporado \u00e0 folha do\u00a0funcionalismo a complementa\u00e7\u00e3o dos aposentados e renovado os\u00a0termos de coopera\u00e7\u00e3o relativos a 2019 com todas as entidades\u00a0assistenciais. Nos \u00faltimos meses, o governo municipal ainda
\ninaugurou duas novas unidades de sa\u00fade (no Bom Jardim e Nova Esperan\u00e7a) e uma grande escola (no Game), realizando tamb\u00e9m\u00a0sem atrasos a abertura do ano letivo, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Revoga\u00e7\u00e3o de decreto<\/strong>
\nConforme assegurou Paulo Brant, o governo atual vai revogar nos\u00a0pr\u00f3ximos dias o decreto n\u00ba 47.296, feito em 2017 pelo ex-governador Fernando Pimentel, que determinou o procedimento\u00a0an\u00f4malo de fazer passar pelo Estado, antes de chegar aos\u00a0munic\u00edpios, recursos que lhes s\u00e3o devidos e absolutamente\u00a0essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica. Em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS\u00a0gerado, os munic\u00edpios t\u00eam direito a 25%. Quanto ao IPVA, s\u00e3o 50%.
\nA omiss\u00e3o dos repasses pactuados relativos ao Pr\u00f3-Hosp\u00a0(Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos
\nHospitais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade) obriga os munic\u00edpios a usar\u00a0recursos pr\u00f3prios para manter pagamentos de funcion\u00e1rios e\u00a0fornecedores, al\u00e9m de atender sem retaguarda financeira pacientes\u00a0de urg\u00eancia e emerg\u00eancia pelo SUS. O Fundeb (Fundo de\u00a0Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de\u00a0Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) \u00e9 redistribu\u00eddo para\u00a0aplica\u00e7\u00e3o exclusiva na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, inclusive pagamento de\u00a0professores, e o montante devido a Ipatinga, j\u00e1 no final do ano de\u00a02018, ultrapassava R$ 26 milh\u00f5es, o equivalente a quatro folhas
\nmensais dos servidores da \u00e1rea. Ainda no final do ano passado, o\u00a0Estado devia a Ipatinga R$ 14 milh\u00f5es em ICMS e R$ 80 milh\u00f5es\u00a0na \u00e1rea de Sa\u00fade.
\n\u201cO que o ex-governador vinha fazendo era, nada mais, nada menos,\u00a0do que apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita\u201d, reconheceu Brant, garantindo que um\u00a0dos pilares da nova gest\u00e3o estadual \u00e9 a responsabilidade fiscal,\u00a0\u201cque significa equacionar as finan\u00e7as e pagar todas as contas\u201d.
\nConforme ele, \u201co quadro que herdamos \u00e9 assustador, com um\u00a0d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio mensal de R$ 1 bilh\u00e3o. O desafio \u00e9 que,\u00a0diferentemente da Uni\u00e3o, n\u00e3o temos como emitir moedas, por\u00a0exemplo, e assim a alternativa fica sendo aquela de eleger qual a\u00a0despesa que vamos deixar de pagar\u201d.
\nAcordo sobre atrasados<\/strong>
\nContudo, o vice-governador reafirmou que o Estado voltar\u00e1 a\u00a0repassar integralmente as receitas devidas aos munic\u00edpios. Em\u00a0rela\u00e7\u00e3o aos valores n\u00e3o repassados anteriormente, estimados em\u00a0R$ 12,5 bilh\u00f5es, Brant adiantou que est\u00e1 sendo fechado um acordo\u00a0com a AMM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Mineira dos Munic\u00edpios, definindo-se o\u00a0pagamento em 30 ou 36 parcelas, a partir de janeiro de 2020. A\u00a0expectativa \u00e9 que os termos sejam sacramentados j\u00e1 ap\u00f3s o\u00a0carnaval, no per\u00edodo de 5 a 8 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Aeroporto e BR-381<\/strong>
\nO vice-governador veio a Ipatinga acompanhado de Marco Aur\u00e9lio\u00a0de Barcelos Silva, titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e\u00a0Mobilidade, pasta que substitui a Secretaria de Transportes e Obras\u00a0P\u00fablicas (Setop) na nova gest\u00e3o de Minas. Ele informou que na sexta-feira ap\u00f3s o carnaval dever\u00e1 estar conclu\u00edda a licita\u00e7\u00e3o para obras
\nemergenciais no Aeroporto Regional do Vale do A\u00e7o, acreditando que\u00a0a empresa estar\u00e1 contratada para iniciar o servi\u00e7o at\u00e9 o final de\u00a0mar\u00e7o. Com recursos de R$ 12,5 milh\u00f5es do Minist\u00e9rio da\u00a0Infraestrutura, at\u00e9 o final do ano espera-se dar in\u00edcio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do\u00a0projeto definitivo de recupera\u00e7\u00e3o do terminal aerovi\u00e1rio. O secret\u00e1rio\u00a0ainda falou do esfor\u00e7o do governo estadual para prioriza\u00e7\u00e3o da\u00a0duplica\u00e7\u00e3o da BR-381 Norte dentro do programa federal de
\nconcess\u00f5es de rodovias.
\nPresen\u00e7as<\/strong>
\nAl\u00e9m de Nardyello Rocha, a reuni\u00e3o da FIEMG contou com a\u00a0presen\u00e7a de in\u00fameros outros prefeitos, entre eles o presidente da\u00a0AMVA, A\u00edlton Silveira Dias (de Entre Folhas), Douglas Willkys (de\u00a0Tim\u00f3teo) e Luzia Teixeira de Melo (de Santana do Para\u00edso); o\u00a0presidente regional da Fiemg, Flaviano Gaggiato; o comandante da\u00a012\u00aa Regi\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, Coronel S\u00e9rvio T\u00falio Mariano Salazar; o\u00a0Tenente-Coronel Juliano F\u00e1bio Lemos Dias, comandante do 14\u00ba
\nBPM; a Superintendente Regional de Ensino, Edv\u00e2nia de Lana Morais\u00a0Andrade, e o coordenador\u00a0Regional do DEER-MG,\u00a0N\u00edvio\u00a0Pinto de\u00a0Lima.
\nEmbora n\u00e3o fa\u00e7am parte da AMVA, tamb\u00e9m vieram apresentar\u00a0demandas ao Estado a prefeita Doris Campos Coelho (PDT),\u00a0a\u00a0Dorinha da Farm\u00e1cia,\u00a0de Guanh\u00e3es, e J\u00falio Maria de Sousa\u00a0( PR ),\u00a0o Julinho, de Gonzaga.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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