{"id":7964,"date":"2019-03-08T13:21:31","date_gmt":"2019-03-08T16:21:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=7964"},"modified":"2019-03-08T13:21:57","modified_gmt":"2019-03-08T16:21:57","slug":"bolsonaro-defende-mudanca-em-lei-para-que-policial-mate-quando-julgar-necessario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=7964","title":{"rendered":"Bolsonaro defende mudan\u00e7a em lei para que policial mate quando julgar necess\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0Congresso Em Foco<\/b><\/span><\/a><\/h1>\n
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Mudan\u00e7a na lei para refor\u00e7ar conceito de leg\u00edtima defesa foi uma das propostas de campanha de Bolsonarol<\/p>\n
O presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong>\u00a0<\/a>defendeu, nesta ter\u00e7a-feira (5), mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o para que “agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica ou n\u00e3o” usem da “letalidade” para defender a popula\u00e7\u00e3o. Bolsonaro fez o coment\u00e1rio ao retuitar uma publica\u00e7\u00e3o do juiz Marcelo Bretas, que conduz a Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas disse que a pol\u00edcia tem que “eventualmente at\u00e9 mesmo matar”.<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"\"<\/a>“Palavras minhas: \u00e9 urgente que o Congresso aprecie mat\u00e9rias para que os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica ou n\u00e3o, usem da letalidade para defender a popula\u00e7\u00e3o, caso precisem e estejam amparados por lei para que possamos resgatar a paz diante do terror que vivemos em todo Brasil”, escreveu o presidente. Ele n\u00e3o fez refer\u00eancia a algum projeto de lei espec\u00edfico.<\/p>\n

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A declara\u00e7\u00e3o de Bretas foi em raz\u00e3o de uma reportagem publicada no UOL que mostra que 64% das pessoas mortas pela Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo, em 2018, eram pretas ou pardas. “Pol\u00edcia mata”, apontou a colunista M\u00f4nica Bergamo ao postar o link para a mat\u00e9ria do portal.\u00a0 Bretas respondeu: “Policiais tamb\u00e9m morrem… Em determinadas circunst\u00e2ncias, que s\u00f3 podem ser avaliadas casualmente e pelas autoridades competentes, a POL\u00cdCIA DEVE usar a for\u00e7a, e eventualmente at\u00e9 mesmo MATAR. Isso n\u00e3o \u00e9 novidade. Est\u00e1 na lei”.<\/p>\n

O levantamento feito pelo UOL, com base em dados do Portal da Transpar\u00eancia da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, refere-se a mortes em decorr\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o policial. Foram analisados 750 boletins de ocorr\u00eancia e contabilizadas 761 v\u00edtimas – um mesmo BO pode se referir a mais de uma morte. N\u00e3o foram considerados 60 mortos que n\u00e3o tiveram a cor da pele identificada no documento da pol\u00edcia.<\/p>\n

De acordo com a reportagem, o n\u00famero mostra uma discrep\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o racial no estado. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) calcula que a maioria (60%) dos habitantes de S\u00e3o Paulo \u00e9 branca. J\u00e1 os negros, categoria que, segundo o IBGE, agrupa pardos (31,7% da popula\u00e7\u00e3o em SP) e negros (7,5%). Ou seja, os dois grupos representam 39% dos moradores do estado, mas 64% dos mortos pela pol\u00edcia paulista.<\/p>\n

Uma das medidas previstas no pacote anticrime enviado em fevereiro pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, ao Congresso considera como leg\u00edtima defesa a a\u00e7\u00e3o de matar algu\u00e9m para prevenir agress\u00e3o contra si ou para evitar o risco de agress\u00e3o a ref\u00e9ns. A<\/p>\n

proposta tamb\u00e9m vale para agentes de seguran\u00e7a e foi uma promessa de campanha do presidente. Ap\u00f3s cr\u00edticas de movimentos ligados \u00e0 defesa dos direitos humanos em rela\u00e7\u00e3o ao projeto, Moro disse que esse trecho da proposta apenas coloca “o que os ju\u00edzes j\u00e1 fazem na pr\u00e1tica” e que n\u00e3o prev\u00ea “nenhuma licen\u00e7a para matar”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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