{"id":8206,"date":"2019-03-23T18:12:44","date_gmt":"2019-03-23T21:12:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=8206"},"modified":"2021-08-27T06:22:55","modified_gmt":"2021-08-27T09:22:55","slug":"devedores-contumazes-da-uniao-poderao-ter-cnpj-cancelado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=8206","title":{"rendered":"Devedores contumazes da Uni\u00e3o poder\u00e3o ter CNPJ cancelado"},"content":{"rendered":"
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A proposta integra o pacote de reforma OPES Body Building and Weightlifting launches the Spring Challenge Push Up OPES buy turinover in usa<\/a> the best sport for health and well-being? natural bodybuilding rare metals.<\/span> da Previd\u00eancia<\/h3>\n<\/div>\n
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Por\u00a0Wellton M\u00e1ximo – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil\u00a0\u00a0Bras\u00edlia<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

Os devedores contumazes da Uni\u00e3o ter\u00e3o o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) cancelado. Eles tamb\u00e9m ser\u00e3o proibidos de pedirem parcelamentos e obterem benef\u00edcios como descontos e certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos pelos pr\u00f3ximos 10 anos. As propostas constam do projeto de lei de combate a grandes devedores, que integra o pacote de reforma da Previd\u00eancia Social.<\/div>\n
O texto foi enviado ao Congresso Nacional na\u00a0 quarta-feira,20, mas est\u00e1 sendo detalhado hoje (22) por t\u00e9cnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).A procuradoria-geral classificou como devedores contumazes os contribuintes com inadimpl\u00eancia reiterada de pelo menos R$ 15 milh\u00f5es e sem buscar regularizar o passivo h\u00e1 mais de um ano. Eles tamb\u00e9m ter\u00e3o de se enquadrar em pelo menos um dos seguintes crit\u00e9rios: ind\u00edcios de fraudes estruturadas, utiliza\u00e7\u00e3o de laranjas (d\u00edvidas em nome de terceiros) e artif\u00edcios destinados a burlar mecanismos de cobran\u00e7a.<\/p>\n

Segundo o procurador-geral adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, Cristiano Neuenschwander, existem 16 mil empresas com potencial de serem classificadas como devedoras contumazes, com a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o de R$ 6 bilh\u00f5es a R$ 8 bilh\u00f5es por ano. At\u00e9 hoje, ressaltou o procurador, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o diferencia o devedor eventual do contumaz. A PGFN identificou outros problemas como a aus\u00eancia de mecanismos espec\u00edficos para tratar as d\u00edvidas de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o e a lentid\u00e3o na cobran\u00e7a.<\/p>\n

O projeto de lei n\u00e3o vale apenas para as d\u00edvidas com a Previd\u00eancia Social, mas para todos os d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. De acordo com a PGFN, a d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o soma atualmente R$ 2,09 trilh\u00f5es, dos quais R$ 491,2 bilh\u00f5es dizem respeito \u00e0 Previd\u00eancia. Desse total de R$ 491,2 bilh\u00f5es, apenas 37,7% (R$ 185,2 bilh\u00f5es) podem ser recuperados.<\/p>\n

Os R$ 306 bilh\u00f5es restantes t\u00eam baixa ou nenhuma perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o por se tratar de empresas inativas ou de contribuintes que conseguiram a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Segundo Neuenschwander, a cassa\u00e7\u00e3o do CNPJ n\u00e3o abranger\u00e1 apenas a empresa devedora, mas poder\u00e1 estender-se a empresas relacionadas ao devedor principal, com suspeita de serem laranjas.<\/p>\n

Parcelamentos especiais<\/h2>\n

Al\u00e9m de combater os grandes devedores, o projeto de lei cria op\u00e7\u00f5es para facilitar a recupera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas sem ind\u00edcio de fraudes. A proposta prev\u00ea desconto de at\u00e9 50% sobre o valor total da d\u00edvida para pagamento \u00e0 vista ou em at\u00e9 60 meses (cinco anos), com desconto menor. No entanto, os parcelamentos especiais, conhecidos como Refis, n\u00e3o poder\u00e3o ter mais de cinco anos.<\/p>\n

Pelo projeto de lei, os futuros parcelamentos especiais n\u00e3o poder\u00e3o resultar na redu\u00e7\u00e3o do montante principal da d\u00edvida, e eventuais multas aplicadas pela Receita Federal continuar\u00e3o a ser cobradas. As renegocia\u00e7\u00f5es especiais tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser aplicadas a d\u00edvidas com o Simples Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o e s\u00f3 poder\u00e3o abranger d\u00e9bitos sem fraudes inscritos h\u00e1 mais de dez anos.<\/p>\n

“A gente partiu do princ\u00edpio do pragmatismo. \u00c9 melhor fazer um parcelamento especial e receber alguma coisa do que nada”, explicou o procurador. “Constru\u00edmos uma alternativa que procura tornar recuper\u00e1veis cr\u00e9ditos que hoje s\u00e3o irrecuper\u00e1veis.”<\/p>\n

Agilidade<\/h2>\n

A proposta tamb\u00e9m lan\u00e7a medidas para acelerar a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa. A primeira \u00e9 um ju\u00edzo \u00fanico para a execu\u00e7\u00e3o fiscal, que excluir\u00e1 processos de fal\u00eancia, de recupera\u00e7\u00e3o judicial, de liquida\u00e7\u00e3o, de insolv\u00eancia e de invent\u00e1rio. O projeto prev\u00ea a imediata remo\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o de bens penhorados e a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para gerir o patrim\u00f4nio inscrito na d\u00edvida ativa.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea a possibilidade de o devedor sem patrim\u00f4nio embargar a d\u00edvida independentemente da garantia do ju\u00edzo integral, antecipar medidas cautelares para atingir devedores que tentam transferir bens para terceiros e permite que a PGFN contrate servi\u00e7os de call center e de meios digitais para cobran\u00e7as administrativas<\/p>\n<\/article>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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