{"id":8870,"date":"2019-06-08T22:47:53","date_gmt":"2019-06-09T01:47:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=8870"},"modified":"2019-06-08T22:48:13","modified_gmt":"2019-06-09T01:48:13","slug":"senado-propoe-restringir-decisao-individual-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=8870","title":{"rendered":"Senado prop\u00f5e restringir decis\u00e3o individual no STF"},"content":{"rendered":"
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Um projeto que est\u00e1 pronto para an\u00e1lise no plen\u00e1rio da Casa pro\u00edbe as chamadas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas<\/h2>\n
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\u00a9 Nelson Jr.\/SCO\/STF<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O\u00a0<\/span>Senado pode votar nos pr\u00f3ximos dias medida que prop\u00f5e restringir a atua\u00e7\u00e3o de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um projeto que est\u00e1 pronto para an\u00e1lise no plen\u00e1rio da Casa pro\u00edbe as chamadas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas – tomadas individualmente – em a\u00e7\u00f5es que questionam leis aprovadas no Congresso e atos do Executivo. O texto foi aprovado na quarta-feira, 5, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e ganhou car\u00e1ter de urg\u00eancia, o que garante uma tramita\u00e7\u00e3o acelerada.<\/p>\n

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A articula\u00e7\u00e3o vem na esteira de outras tentativas recentes do Congresso que miram o Judici\u00e1rio. No in\u00edcio do ano, os parlamentares apresentaram pedido de abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar a atua\u00e7\u00e3o de magistrados – a CPI da “Lava Toga” -, enterrado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O fim do foro privilegiado para magistrados e o endurecimento dos crit\u00e9rios para abuso de autoridade tamb\u00e9m est\u00e3o na lista. As duas propostas est\u00e3o paradas na C\u00e2mara.<\/div>\n<\/div>\n

A vota\u00e7\u00e3o na CCJ ocorreu na v\u00e9spera de o plen\u00e1rio do Supremo derrubar parte de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski concedida em julho do ano passado. A decis\u00e3o, monocr\u00e1tica, proibia o Executivo de vender estatais e suas subsidi\u00e1rias sem o aval do Congresso.<\/p>\n

“Isso cria uma situa\u00e7\u00e3o absurda em que um \u00fanico ministro do Supremo acaba tendo mais poder que 513 deputados, 81 senadores e o presidente da Rep\u00fablica”, afirmou o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), relator do projeto na CCJ. “Os ministros v\u00e3o entender que se trata de algo que vai melhorar a credibilidade do STF, n\u00e3o podemos mais continuar com ‘onze supremos’, cada um falando uma coisa.”<\/p>\n

A proposta, apresentada ainda em 2017 pelo ex-deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PCdoB-MA), prev\u00ea que as decis\u00f5es em qualquer a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) ou argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) s\u00f3 podem ser tomadas pelo plen\u00e1rio da Corte, por maioria, ou seja, 6 dos 11 dos ministros do Supremo. Tamb\u00e9m prev\u00ea que o Congresso ou o Executivo devem ser ouvidos em um prazo de cinco dias.<\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o seria o per\u00edodo do recesso judici\u00e1rio, quando o presidente do STF poderia conceder uma medida cautelar em car\u00e1ter de “urg\u00eancia”.<\/p>\n

Parlamentares que apoiam a medida pressionam o presidente do Senado a colocar o texto em vota\u00e7\u00e3o na semana que vem. “Temos que buscar um aprimoramento do sistema. N\u00e3o pode ter decis\u00e3o monocr\u00e1tica que interrompa a vig\u00eancia de uma lei e que depois essa liminar fica sem ser apreciada”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que no in\u00edcio do ano articulou a CPI da “Lava Toga”.<\/p>\n

Pr\u00f3ximo a Alcolumbre, o senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) defende a medida e diz que \u00e9 preciso impor limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. “N\u00f3s temos uma Corte que \u00e9 para fazer a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o e ela est\u00e1 reescrevendo a Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 natural dos Poderes ter embate, mas n\u00e3o pode, na democracia, ter um poder soberano. Na democracia, os Poderes s\u00e3o iguais”, disse.<\/p>\n

O l\u00edder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), no entanto, defende cautela ao discutir propostas que interfiram no Judici\u00e1rio para evitar desgastes desnecess\u00e1rios. “N\u00e3o \u00e9 uma mat\u00e9ria para ser apreciada agora. N\u00e3o pode ser entendido como recado pejorativo”, disse.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o interna<\/strong><\/p>\n

O ministro Edson Fachin j\u00e1 chegou a defender que um relator possa decidir sozinho em casos que envolvam den\u00fancia, em vez de se fazer uma vota\u00e7\u00e3o em uma das duas Turmas do Supremo (composta por cinco ministros cada), como ocorre atualmente. Outros ministros falam em uma “solu\u00e7\u00e3o interna”.<\/p>\n

“Ningu\u00e9m pode falar sozinho pelo tribunal. \u00c0s vezes, voc\u00ea imputa a todos o que \u00e9 a decis\u00e3o isolada de um ministro”, disse Lu\u00eds Roberto Barroso. Ele tem proposta que n\u00e3o acaba com o poder do magistrado de conceder liminares, mas prev\u00ea julgamento no plen\u00e1rio virtual entre 48 horas (nos casos mais urgentes) e at\u00e9 cinco dias para que os demais ministros confirmem ou n\u00e3o decis\u00f5es individuais.<\/p>\n

Um outro ministro do Supremo ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo reservadamente disse que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o em vigor prev\u00ea que as medidas cautelares em casos de ADI e ADPF devem ser concedidas por decis\u00e3o da maioria absoluta dos membros do tribunal. A regra, no entanto, n\u00e3o costuma ser cumprida \u00e0 risca pelos integrantes da Corte. O texto em avalia\u00e7\u00e3o no Senado refor\u00e7a esse entendimento ao frisar que as medidas cautelares ser\u00e3o “exclusivamente” concedidas pelo plen\u00e1rio. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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