{"id":8877,"date":"2019-06-09T21:21:53","date_gmt":"2019-06-10T00:21:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=8877"},"modified":"2024-07-10T23:36:02","modified_gmt":"2024-07-11T02:36:02","slug":"juiza-barra-bloqueio-de-verbas-de-universidades-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=8877","title":{"rendered":"Ju\u00edza barra bloqueio de verbas de universidades federais"},"content":{"rendered":"
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Renata Almeida de Moura\u00a0Isaaac\u00a0decidiu suspender os bloqueios or\u00e7ament\u00e1rios realizados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC)<\/h2>\n
\"Ju\u00edza<\/picture><\/div>\n
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\u00a9 Reuters<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

E<\/span>m um rev\u00e9s para o Pal\u00e1cio do Planalto, a ju\u00edza federal Renata Almeida de Moura Isaaac decidiu suspender os bloqueios or\u00e7ament\u00e1rios realizados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) sobre as verbas destinadas \u00e0s universidades federais e ao Instituto Federal do Acre. Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza apontou para os riscos de paralisa\u00e7\u00e3o das atividades das institui\u00e7\u00f5es de ensino, o que, na sua vis\u00e3o, “implicar\u00e1 em ofensa ao princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso social”.<\/p>\n

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“Concluo que o contingenciamento de verbas das institui\u00e7\u00f5es de ensino federais, sobretudo quando praticada em consider\u00e1vel percentual, n\u00e3o pode prescindir de pr\u00e9vio estudo t\u00e9cnico e minucioso, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o dos representantes destas institui\u00e7\u00f5es, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricion\u00e1rias n\u00e3o interferir\u00e1 na continuidade das atividades acad\u00eamicas. Pensar de forma diferente implicar\u00e1 no esvaziamento das diretrizes constitucionais na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e das prerrogativas das Universidades P\u00fablicas”, observou a ju\u00edza.<\/div>\n<\/div>\n

“Em verdade, o corte na forma realizada pelo MEC, tido por linear e ison\u00f4mico, lan\u00e7a os dirigentes das institui\u00e7\u00f5es de ensino federais a sua pr\u00f3pria sorte, ficando \u00e0 merc\u00ea da boa vontade do alto escal\u00e3o ministerial. N\u00e3o resta d\u00favida, portanto, se tratar de hip\u00f3tese de abuso de direito, que n\u00e3o deve passar despercebida pelo Poder Judici\u00e1rio”, concluiu.<\/p>\n

Renata Almeida analisou oito a\u00e7\u00f5es, uma delas movida pela chapa Alian\u00e7a pela Liberdade, que comanda o Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da Universidade de Bras\u00edlia (UnB). A magistrada destacou a entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, que afirmou que pretendia cortar recursos de universidades que n\u00e3o apresentarem desempenho acad\u00eamico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo “balb\u00fardia” em seus c\u00e2mpus.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o ministro destacou que tr\u00eas universidades j\u00e1 foram enquadradas nesses crit\u00e9rios e tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Bras\u00edlia (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 necessidade de maiores digress\u00f5es para concluir que as justificativas apresentadas n\u00e3o se afiguram leg\u00edtimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas \u00e0 UnB, UFF e UFBA, tr\u00eas das maiores e melhores Universidades do pa\u00eds, notoriamente bem conceituadas magicjump princess bounce house<\/a>, n\u00e3o apenas no ensino de gradua\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m na extens\u00e3o e na produ\u00e7\u00e3o de pesquisas cient\u00edficas”, observou a magistrada.<\/p>\n

Para a ju\u00edza, embora seja poss\u00edvel que o gestor p\u00fablico imponha limites para obedecer as leis or\u00e7ament\u00e1rias, “estes limites n\u00e3o devem permitir a inobserv\u00e2ncia de preceitos constitucionais, tais como o direito social \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a obriga\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de financiar as institui\u00e7\u00f5es de ensino federais”.<\/p>\n

“Com efeito, ao permitir que estas institui\u00e7\u00f5es se sujeitem ao risco de n\u00e3o cumprir obriga\u00e7\u00f5es contratuais, inclusive de servi\u00e7os b\u00e1sicos e imprescind\u00edveis \u00e0 continuidade da atividade acad\u00eamica, a exemplo de custos de energia, \u00e1gua, vigil\u00e2ncia, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o estar\u00e1 se eximindo de obriga\u00e7\u00f5es expressamente consignadas no texto constitucional”, concluiu a magistrada.<\/p>\n

A decis\u00e3o de suspender o contingenciamento de recursos foi comemorada no perfil no Facebook da Alian\u00e7a pela Liberdade.<\/p>\n

“Continuaremos a trabalhar com seriedade em todos os espa\u00e7os democr\u00e1ticos para trazer mais autonomia \u00e0s universidades.. Acreditamos que a UnB deve ter Liberdade: Liberdade para pensar, Liberdade para investir, Liberdade para crescer!”, escreveu o grupo.<\/p>\n

Com a palavra, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o esclarece que ainda n\u00e3o foi notificado. Ressaltamos que a defesa judicial \u00e9 de compet\u00eancia da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto, o Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o havia se manifestado sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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