{"id":9857,"date":"2019-11-27T19:05:06","date_gmt":"2019-11-27T22:05:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=9857"},"modified":"2019-11-27T19:12:22","modified_gmt":"2019-11-27T22:12:22","slug":"acao-aponta-desvio-de-mais-r-2-milhoes-da-cosip-por-gestores-anteriores-em-fabriciano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=9857","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o aponta desvio de mais R$ 2 milh\u00f5es da COSIP por gestores anteriores em Fabriciano"},"content":{"rendered":"
\"\" \"\" \"\" \"\"A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governan\u00e7a Jur\u00eddica, entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos Ros\u00e2ngela Mendes e Chico Sim\u00f5es por desvio de finalidade na utiliza\u00e7\u00e3o da verba da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A atual administra\u00e7\u00e3o fez uma auditoria nas contas do munic\u00edpio e descobriu o uso irregular, il\u00edcito e ilegal de mais R$ R$ 2.188.696,63 no per\u00edodo de 2005 a 2016.<\/div>\n
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O recurso de mais de R$ 2 milh\u00f5es da contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COSIP), pago pelo cidad\u00e3o na conta de luz. Segundo a Lei Municipal 3.072\/2002, que instituiu a tarifa, o \u201cuso \u00e9 exclusivo para instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d (art. 1\u00ba). A contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 prevista no art. 149-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com o mesmo fim. Ou seja, dar claridade as ruas, avenidas e pra\u00e7as de Fabriciano.<\/p>\n

Mas as gest\u00f5es anteriores aplicaram o dinheiro do contribuinte para pagar ilumina\u00e7\u00e3o de Natal, manuten\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros, liga\u00e7\u00f5es para eventos e at\u00e9 servi\u00e7os de sonoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A den\u00fancia foi apresenta junto a Vara de Fazenda P\u00fablica da Comarca de Coronel Fabriciano. O processo est\u00e1 concluso para despacho do juiz de direito, Mauro Lucas. Nesta ter\u00e7a-feira, 26\/11, a imprensa teve acesso aos detalhes da a\u00e7\u00e3o e aos relat\u00f3rios da auditoria feita pela Funda\u00e7\u00e3o Geraldo Perlingeiro de Abreu entre dezembro 2017 e maio de 2019 que embasam as den\u00fancias.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede a indisponibilidade de bens, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e benef\u00edcios fiscais dos requeridos, al\u00e9m do ressarcimento dos valores corrigidos aos cofres p\u00fablicos e pagamento de multa. As informa\u00e7\u00f5es foram apresentadas pelo Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Denner Franco, e os secret\u00e1rios de Governan\u00e7a de Esporte, Lazer e Juventude, Nivaldo Lagares Querubim; de Controle, Gest\u00e3o e Transpar\u00eancia, Jos\u00e9 M\u00e1rcio Pereira e de Obras e Servi\u00e7os Urbanos, Nelson Diniz(FOTOS).<\/p>\n

PAGAMENTOS INDEVIDOS<\/b><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontam que s\u00f3 com ilumina\u00e7\u00e3o de natal foram usados mais de R$ 777 mil, no per\u00edodo de 2013 a 2015, pagos apenas com recursos da contribui\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Outros R$ 82 mil foram utilizados para servi\u00e7os de sonoriza\u00e7\u00e3o. Outro ponto relevante apurado \u00e9 o pagamento de R$ 200 mil em favor da Vision Comunica\u00e7\u00e3o, que tem entre seus s\u00f3cios um dos filhos do ex-prefeito Chico Sim\u00f5es, e fornecedor da Prefeitura de Fabriciano durante a gest\u00e3o de Ros\u00e2ngela Mendes.<\/p>\n

\u201cOutro agravante \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00f5es que os objetos foram cumpridos na integralidade, ou seja, que os servi\u00e7os foram efetivamente prestados. A auditoria realizada deixa claro e de forma contundente que houve desvio de finalidade do uso do recurso p\u00fablico \u2013 que por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 ilegal \u2013 e tamb\u00e9m ind\u00edcios fortes de enriquecimento il\u00edcio dos envolvidos\u201d, detalhou o procurador-geral do Munic\u00edpio, Denner Franco.<\/p>\n

PISCA-PISCA<\/b><\/p>\n

O desvio de recursos da contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COSIP) foi objeto da Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI), instalada na C\u00e2mara de Vereadores de Coronel Fabriciano, em 2016. Na \u00e9poca, foram constatadas irregularidades como superfaturamento e desvio do uso da referida contribui\u00e7\u00e3o. A CEI gerou um relat\u00f3rio que foi encaminhado para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que recebeu como not\u00edcia de fato e instaurou um inqu\u00e9rito civil.<\/p>\n

\u201cEm uma das planilhas foi apresentado um gasto com 10 mil caixas da l\u00e2mpada tipo pisca-pisca, sendo que, na verdade, constatou-se que n\u00e3o se gastou 6 mil caixas, com ind\u00edcios de superfaturamento na ordem de R$ 44 mil\u201d, lembrou o ex-vereador e atual secret\u00e1rio Nivaldo Lagares Querubim, que presidia a C\u00e2mara Municipal naquele ano. Ainda conforme Querubim, \u201cNa oportunidade, cobramos do \u00f3rg\u00e3o, a celeridade no encaminhamento dos fatos\u201d, conclui.<\/p>\n

2,5 MIL PONTOS DE ILUMINA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

Segundo levantamento da Secretaria de Obras, caso os R$ 2 milh\u00f5es tivessem sido aplicado para o seu real fim, seriam suficientes para iluminar quatro vezes as Avenidas Magalh\u00e3es Pinto e Geraldo In\u00e1cio, principais corredores da cidade que t\u00eam maior consumo de energia. Com R$ 500 mil, via conv\u00eanio com Eletrobr\u00e1s\/Procel Reluz, a atual administra\u00e7\u00e3o equipou 267 pontos com lumin\u00e1rias de LED e sistema de telegest\u00e3o.<\/p>\n

O recurso tamb\u00e9m poderia ter sido aplicado para trocar quase 1\/3 das antigas lumin\u00e1rias de vapor de s\u00f3dio e\/ou merc\u00fario por LED nos bairros (2,5 mil lumin\u00e1rias ou 70 quil\u00f4metros de ruas com postes em um dos lados). Fabriciano tem aproximadamente 11 mil pontos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em pouco mais de um ano, a atual administra\u00e7\u00e3o atendeu quase 4 mil destes pontos com as lumin\u00e1rias de LED, trazendo mais seguran\u00e7a e conforto para os mun\u00edcipes e economia para os cofres da cidade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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