{"id":9913,"date":"2019-12-11T12:54:20","date_gmt":"2019-12-11T15:54:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadocomercio.com.br\/folha-do-comercio\/?p=9913"},"modified":"2019-12-11T12:54:34","modified_gmt":"2019-12-11T15:54:34","slug":"a-justica-as-penas-e-as-consequencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadocomercio.net.br\/?p=9913","title":{"rendered":"A Justi\u00e7a, as penas e as consequ\u00eancias"},"content":{"rendered":"

Dirceu Cardoso<\/p>\n

Depois da liberta\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula, tamb\u00e9m foram colocado em liberdade Jos\u00e9 Dirceu, Eduardo Azeredo e outros not\u00f3rios colarinhos brancos condenados por corrup\u00e7\u00e3o. Agora o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) soltou o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pez\u00e3o, que em novembro do ano passado foi levado direto do pal\u00e1cio do governo ao c\u00e1rcere. Apesar da conhecida morosidade, os diferentes escal\u00f5es judiciais v\u00e3o se adaptando ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que trocou a pris\u00e3o de condenados em segunda inst\u00e2ncia pela execu\u00e7\u00e3o da pena s\u00f3 depois de transitado em julgado, isto \u00e9, quando n\u00e3o houver mais possibilidade de recurso. Teme-se que o entendimento leve os tribunais a libertar centenas, talvez milhares, de perigosos criminosos comuns.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que a Justi\u00e7a liberta, o Senado e a C\u00e2mara dos Deputados, respondendo \u00e0 press\u00e3o popular, se apressam na tramita\u00e7\u00e3o dos projetos que restabelecem a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e tratam de outras medidas anticrime. Os otimistas dizem que a quest\u00e3o poder\u00e1 estar solucionada antes do final do ano legislativo, que ocorre no dia 20, sexta-feira da pr\u00f3xima semana. Os pessimistas prev\u00eaem que tudo ficar\u00e1 para o pr\u00f3ximo ano e, al\u00e9m disso, parlamentares investigados ou processados far\u00e3o de tudo para evitar a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante considerar que essa legisla\u00e7\u00e3o tem de ser equalizada e pacificada. N\u00e3o pode ficar a sensa\u00e7\u00e3o hoje vigente de que a mudan\u00e7a teve a finalidade de \u00a0beneficiar Lula e outros errantes do meio pol\u00edtico-administrativo-empresarial. O pa\u00eds \u00e9 maior e mais importante do que os cometedores de crimes, por mais significativos que estes sejam no contexto nacional. A sociedade n\u00e3o pode abrir m\u00e3o de instrumentos como a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e outros mecanismos de controle e identifica\u00e7\u00e3o de crimes. Foi a falta desses instrumentos que possibilitou os esc\u00e2ndalos que hoje envolvem tanta gente at\u00e9 pouco tempo tida como acima de qualquer suspeita.<\/p>\n

Prender ou n\u00e3o os condenados \u00e9 tarefa exclusiva da Justi\u00e7a, que deve assumir a responsabilidade social de sua decis\u00e3o e, quando for o caso, adotar medidas corretivas a problemas decorrentes. Os apenados libertos em n\u00edvel recursal devem, obrigatoriamente, respeitar os limites impostos pela pena e se abster, principalmente, de reincidir. Tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam o direito (ali\u00e1s, ningu\u00e9m o tem) de buscar ou promover a instabilidade pol\u00edtica e a convuls\u00e3o social e, quando o fizerem, estar\u00e3o dando motivo para o encarceramento. A frase \u00e9 popular\u00edssima, mas v\u00e1lida. \u00c9 preciso separar o joio do trigo. O condenado, mesmo que em liberdade, \u00e9 carta fora do baralho. N\u00e3o pode exercer atividade pol\u00edtica e, muito menos, tentar impedir o exerc\u00edcio dos eleitos. Se o fizer, a Justi\u00e7a, que o libertou, tem o dever de cont\u00ea-lo…<\/p>\n

Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de\u00a0Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo)<\/p>\n

aspomilpm@terra.com.br<\/b><\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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